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A 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, aberta na manhã desta quinta-feira (29) no Centro de Convivência do Idoso 'Maria Martiminiano', no Parque das Nações I Plano, debate o tema “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Publicas”, contou com uma palestra magna proferida pela pró-reitora de Extensão da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Márcia Regina Alvarenga e segue debates e elaboração de propostas para o setor.

A conferência é estruturada por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, vinculado à Secretaria municipal de Assistência Social e Conselho municipal de Saúde. Na abertura, a presidente do Conselho, Dilma Canedo da Silva, destacou a ampla participação dos idosos no evento, fundamental para o direcionamento das melhorias ao atendimento do público-alvo e para a garantia dos direitos em geral.

“É um momento extremamente importante e daqui saem propostas que vão embasar definições na Conferência Estadual e, depois, na Nacional, além de ser um momento para se avaliar a efetividade das ações em execução”, disse.

Conforme o secretário de Assistência Social, Landmark Ferreira Rios, a ação é como um “braço” para estas garantias. “Estamos prestigiando a construção das tratativas para melhorar a vida das pessoas da melhor idade. É fundamental a participação efetiva de cada parcela que compõe a conferência”, destacou.

Presente ao evento, o promotor de Direitos Humanos Idoso Portador de Deficiência Infância e da Juventude, Luiz Gustavo Camacho Terçariol, da 17ª Promotoria de Justiça de Dourados, enalteceu a ação para embasar ações com atendimento às demandas existentes. Ele destacou que o Ministério Público tem atuado para garantir os direitos referentes à coletividade do público idoso.

Programação da tarde

Durante a tarde desta quinta-feira, o debate é voltado para os eixos, na seguinte ordem: Eixo I – Direitos fundamentais das construção/efetivação das Políticas Públicas, com Carlos Valiente, Eixo II – Educação: assegurando direitos e emancipação humana, terá como facilitadora Marcia Floriano, Eixo III terá como facilitadora Edneuza Guerra e abordará o “Enfrentamento da violação dos direitos humanos da pessoa idosa”, e o Eixo IV, com Danielle Viebrantz Silveira, que abordará “Os conselhos de Direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas”.

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O presidente eleito, Jair Bolsonaro , disse que conversou sobre Israel, Cuba, Venezuela e comércio no encontro nesta quinta-feira (29) com John Bolton , Conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, a mais alta autoridade americana a visitá-lo desde as eleições de outubro. Bolsonaro reiterou que pretende promover uma "grande aproximação" com Washington, como vem indicando desde a campanha e havia sido demonstrado na visita do filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), aos Estados Unidos, nesta semana.

Bolsonaro também disse que existe a possibilidade de Trump vir para a posse, em 1º de janeiro, e que aceitará o convite de Trump, transmitido por Bolton, para visitar os Estados Unidos, depois de uma primeira viagem que pretende fazer como presidente a três países vizinhos: Chile, Argentina e Paraguai.

Bolton não deu entrevista depois do encontro, que durou uma hora. Pelo Twitter, o conselheiro de Trump destacou que ele, Bolsonaro e o que chamou de "equipe de segurança nacional" do presidente eleito, tiveram uma discussão "ampla e muito produtiva".

"Tive uma ampla e muito produtiva discussão com o presidente eleito do Brasil Bolsonaro e sua equipe de segurança nacional. Estendi o convite do presidente Trump para Jair Bolsonaro visitar os EUA. Nós esperamos uma parceira dinâmica com o Brasil", escreveu Bolton na rede social, conforme descreve reportagem de OGlobo.

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Audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (15), na Câmara de Dourados, abordou sobre investimentos no serviço de iluminação pública no município. A Prefeitura pretende trocar as atuais lâmpadas por lâmpadas de LED, visando mais economia e melhor qualidade na iluminação.

De acordo com o secretário de Serviços Urbanos, Joaquim Soares, o intuito da audiência foi apresentar informações técnicas do projeto e abordar como impactaria positivamente em custos e maior cuidado com o meio ambiente. Joaquim enfatizou sobre os benefícios em geral da nova iluminação e afirmou que a intenção da administração é encaminhar para que em breve ocorra a troca de lâmpadas.

“Uma cidade polo como a nossa precisa se modernizar e temos a determinação da prefeita para cuidar desse serviço, levar melhorias neste âmbito, na área central e nos bairros, em benefício da população, economia ao poder público e para que também sirva como estímulo às pessoas que estão investindo no município”, pontuou.

Conforme apresentado em audiência, com a substituição das lâmpadas atuais do município por lâmpadas de LED, seria possível uma economia em média de 50% em energia. O representante da empresa, possível parceira do serviço, Mario Koba, citou ainda sobre a questão ambiental.

“As lâmpadas que contêm mercúrio, sódio, afetam o meio ambiente quando descartadas; o LED não tem esse problema, pois não possui componentes que agridem o meio ambiente”, citou.

De acordo ainda com o secretário Joaquim Soares, Dourados tem 30 mil pontos de iluminação e, primeiramente, seriam trocados 6 mil pontos, no quadrilátero das ruas Ponta Porã e Cuiabá, entre o Jardim Flórida a Vila São Francisco. “Já seria um diferencial em economia e depois buscaremos ampliar o serviço”, pontua.

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Durante as solenidades de entrega dos Centros de Educação Infantil ‘Professora Maria de Lourdes Silva’, no Altos do Indaiá, e ‘Professora Isilda Aparecida dos Santos Souza’, no Jardim Colibri, a prefeita Délia Razuk destacou que manter o compromisso com a população e com os recursos provenientes do pagamento de impostos é marca da administração atual em Dourados. As duas unidades atenderão mais de 440 alunos.

Segundo a prefeita, as obras dos Ceims entregues nesta sexta-feira (15) são prova de que é possível dar celeridade aos processos administrativos e aplicar com austeridade os recursos. “Estas inaugurações marcam o compromisso que nós temos em gerir aquilo que é da população de Dourados. Esta é a nossa proposta. Cuidar do que é nosso. São os douradenses que pagam os impostos para poder ter este tipo de melhoria. Nós apenas gerimos e queremos fazer o melhor com a ajuda de todos”, destacou a prefeita durante o ato no Altos do Indaiá.

Os Ceims tiveram as obras retomadas este ano, por determinação da prefeita, e, em menos de um ano de administração foi possível que essas duas unidades - cujas obras haviam sido iniciadas ainda em 2014 - fossem concluídas e entregues. Outros dois Ceims foram concluídos e entregues no primeiro semestre e Délia Razuk destacou ainda as outras mais de 100 obras em andamento na cidade, que recebem o mesmo tratamento.

A prefeita dedicou ao trabalho dos servidores e a atuação dos vereadores na Câmara, que têm permitido a administração caminhar, além dos parlamentares que atuam por Dourados, essas conquistas. “Temos os nossos servidores empenhados em fazer o melhor para que a administração dê resultado na cidade. Temos os vereadores, parceiros, comprometidos. Ainda ontem eles tiveram uma sessão que foi até a madrugada para aprovar os projetos importantes para Dourados. Com todo este aporte, temos enfrentado as dificuldades e vamos vencer”, disse a prefeita durante a inauguração no Colibri.

A secretária de Educação Denize Portolann falou sobre o cumprimento de compromissos firmados pela prefeita. “Com a entrega e organização destes espaços, a prefeita consegue fazer com que aumente o número de vagas disponíveis, deixando um legado muito importante apenas no primeiro ano de governo, com uma estrutura nota 10, que vai atender aos alunos que ficavam em uma casa alugada. Serão economia e melhoria do ensino”, disse a secretária.

Em ambas as solenidades, os vereadores destacaram o potencial de gestão da prefeita e as ações que, mesmo diante das dificuldades, têm ocorrido aos montes. “Parabenizo a prefeita porque ela enfrenta os problemas e busca soluções. Com a boa equipe que ela tem consegue dar a volta por cima diante desta crise. Ela colocou em prática o que já era para ter sido feito há muito tempo. Este Ceim entregue é a mostra disto”, destacou o vereador Bebeto, propositor da lei que deu nome ao Ceim do Altos do Indaiá, ainda em 2015.

O vereador Junior Rodrigues foi outro que falou em nome da Câmara. “Estamos aqui para presenciar o que uma boa gestão pode fazer. Compromisso com o dinheiro do povo, agilidade para resolver as coisas. A obra andou, e foi entregue”, destacou o vereador.

Durante as solenidades, os filhos das professoras que deram os nomes aos novos Centros de Educação falaram da alegria em ver o trabalho das mães ser deixado para sempre na história. “É sem explicação a alegria de ver o nome de minha mãe sendo homenageado. Obrigado”, disse Marcos Silva, filho de Maria de Lourdes Silva. “Eu tenho muito orgulho de ser filha dela. Ela sempre foi um exemplo e trabalhou muito pelas pessoas. Ela merece tudo isso”, disse Isaura Martins de Souza, filha de Isilda dos Santos Souza.

O fato de educadores terem sido homenageados também foi destacado. O vereador Idenor Machado falou desta firmeza da prefeita em cumprir com o que a Câmara propôs e decidiu.

Estrutura

O recurso federal para as obras, do Ministério da Educação, via FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), foi de R$ 1.433.026,29, para cada unidade. O investimento da Prefeitura de Dourados foi de R$ 528.805,36 na unidade do Altos do Indaiá e R$ 568.310,63 no Ceim do Jardim Colibri.

Do Tipo B, as duas estruturas têm 1.118 metros quadrados de área construída, com oito salas de aula, sala de leitura/multiuso, laboratório de informática, refeitório/pátio coberto, playground, bloco de serviço (cozinha, despensa, vestiário e lavanderia), sala de reunião para professores, almoxarifado, recepção, sala de secretaria e diretoria.

Participaram da solenidade os vereadores Bebeto, Silas Zanata, Junior Rodrigues, Cirilo Ramão, Jânio Miguel, Braz Melo, Alan Guedes, Sergio Nogueira, Cido Medeiros e Idenor Machado, além de secretários municipais de Obras e Planejamento Tahan Mustafa, de Governo Patrícia Donzelli, de Educação Denize Portolann, de Administração Elaine Boschetti Trota, e de Desenvolvimento, Rose Ane Vieira.

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O descarte de entulhos e restos de construções em áreas de proteção ambiental constitui crime e essa prática tem sido combatida de forma rigorosa em Dourados. Recentemente, o Imam (Instituo de Meio Ambiente) anunciou a disponibilização de caçambas para a coleta dos resíduos da construção civil para pequenos usuários, inicialmente, nos ecopontos do Parque do Lago (rua Lindalva Marques), Vila Cachoeirinha e Parque das Nações.

No entanto, ainda há os que preferem descartar todo tipo de material em áreas públicas, muitas delas consideradas de proteção ambiental. Foi o caso registrado nesta quinta-feira (14), quando, por volta de 9h50, uma guarnição da Guarda Municipal foi acionada para apoiar fiscal do Imam que flagrara o descarte de resíduos sólidos oriundos da construção civil (plásticos, madeiras, ferragens, entre outros) em área de preservação ambiental denominada ZEIA (Zona Especial de Interesse Ambiental) e também APP (Área de Proteção Permanente), na região do Jardim Flórida II.

No local, o fiscal informou que o condutor de um caminhão Mercedes Benz L1620, ano 1996, da cor branca, placas HRI 0302, de Dourados, ao ser abordado descartando entulho, abandonou o veículo com a chave na ignição. Identificado, o proprietário do caminhão foi arrolado como infrator e o veículo apreendido e encaminhado para o 1º Distrito Policial.

Lavrado o auto de infração, o proprietário do caminhão foi multado em R$ 3 mil e ainda notificado a recolher todo o material da área, destinando-os a um local adequado e informar ao Instituto do Meio Ambiente sobre a destinação e ainda comprovar que o local está limpo. O não cumprimento, no prazo de 30 dias, poderá acarretar em outras penalidades previstas na legislação ambiental vigente.

Ecopontos

O diretor-presidente do Imam, Fábio Luís da Silva, menciona que é preciso que a população se conscientize que não é correto descartar lixo nas vias públicas, muito menos em áreas ambientais, e procure utilizar as caçambas para o descarte dos restos de construção civil. Os ecopontos funcionam no horário das 7h30 às 17 horas.

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Os profissionais da engenharia, agronomia, geografia, geologia, meteorologia, além de tecnólogos e técnicos de nível médio registrados no Crea-MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul) participam, nesta sexta-feira (15), até às 19 horas, das eleições para escolha dos novos presidentes do Crea-MS e do Conselho Federal (Confea) e ainda dos diretores geral e administrativo da Caixa de Assistência (Mútua) para o triênio 2018 a 2020.

As urnas estarão disponíveis em 17 cidades que contam com sede do Conselho, além de Sidrolândia, São Gabriel do Oeste, Jardim e Amambai, disponível aos mais de 11.500 profisisonais habilitados ao voto em todo o Estado.

Em Dourados, a urna estará localizada na sede do Conselho, na Avenida Guaicurus, 60, na Vila Alvorada. É de Dourados, também, o único candidato a diretor administrativo da Mútua, o agrônomo Angelo Ximenes (número 133) e um dos candidatos a diretor geral, o engenheiro civil Mito Gebara (121).

Três candidatos concorrem à presidência do Crea-MS: Dirson Freitag (100), Marco Maia (106) e Rodrigo Costa (117) e para presidente do Confea concorrem Murilo Pinheiro (3), Jobson Andrade (4), Joel Krüger (5), José Ribeiro (6) e Urubatan Barros (7).

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Na última entrevista antes da final do Mundial de Clubes contra o Real Madrid, o técnico Renato Gaúcho manteve o que falou o ano todo no comando do Grêmio. Reforçou que não irá mudar a forma do time jogar por enfrentar uma das melhores equipes do planeta e jogou o favoritismo para o outro lado. Também, conforme já era esperado, manteve a declaração de que foi melhor jogador do que Cristiano Ronaldo.

Na sala de conferências do estádio Zayed Sports City, palco da decisão, o treinador gremista afirmou que o grupo está preparado para entrar em campo às 15 horas (de Brasília) deste sábado (16), equivalente a 21 horas em Abu Dhabi. Reiterou as qualidades do Real Madrid e os jogadores que tem. Porém, defendeu a equipe e a força de vontade para vencer dos brasileiros. Segundo ele, o Tricolor não foi ao Mundial "para passear".

"O Real é o favorito por tudo que representa no futebol mundial, todo mundo conhece. A gente sabe da qualidade dos jogadores deles. Agora, o Grêmio não veio para passear. Vai honrar a camisa durante os 90, 120 minutos, se for o caso. O meu time vai suar a camisa. O Real quer muito o título, mas o Grêmio também quer. O Real é o favorito, mas precisa provar dentro das quatro linhas. Vamos fazer de tudo para o Grêmio ser campeão mundial", disse, conforme reproduz o Globoesporte.

Como era inevitável devido ao tamanho do duelo, Renato Gaúcho foi questionado por se considerar melhor jogador do que o craque Cristiano Ronaldo. Enumerou virtudes do português dentro e fora de campo, mas pediu aos repórteres que observassem mais de perto as atuações dele como atleta nas décadas de 1980 e 90. "Eu mantenho. E por isso admiro o Cristiano Ronaldo. É um grande campeão, todos os anos procura quebrar os próprios recordes. É também muito generoso fora das quatro linhas, o que eu admiro muito. Mas é muito fácil vocês, que não me viram jogar, elogiar o Cristiano Ronaldo. E repito: bato palmas para ele. Mas para saber o que joguei teriam que falar com muitas pessoas que me viram jogar também", discursou o gaúcho.

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O CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou nesta sexta-feira (15) o texto da BNCC (a Base Nacional Comum Curricular), documento que irá orientar os currículos da educação básica e estabelecerá conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da educação infantil e do ensino fundamental a partir de agora. O texto foi aprovado por 20 votos favoráveis e três contrários.

A BNCC estava em discussão no CNE desde abril, quando foi enviada pelo Ministério da Educação, e passou por diversas modificações desde então, após o recebimento de propostas e a realização de audiências públicas. O documento foi alvo de diversos questionamentos e polêmicas, e um grupo de entidades chegou a pedir a suspensão da sua votação na semana passada.

Na sessão desta sexta, as três conselheiras que pediram vista conjunta do processo de votação na semana passada criticaram a pressa com que o texto está sendo votado e o pouco tempo para análise, além do processo de debate com a sociedade e a exclusão do ensino médio da base curricular. Elas defenderam um aprofundamento das discussões e a melhoria do documento.

Saiba o que é

“Compete a esse órgão de Estado tratar adequadamente as políticas públicas do país sem açodamento. Infelizmente, a opção do CNE foi pela celeridade em detrimento da discussão aprofundada, como requer a matéria, e isso ficará registrado como uma afronta a esse órgão, sobretudo se o entendermos como um órgão de Estado e não de governo”, destacou a conselheira Aurina de Oliveira Santana

Um dos relatores da proposta, o conselheiro Joaquim José Soares Nato, destacou que todas as contribuições colhidas nas audiências públicas foram cuidadosamente analisadas e muitas propostas foram incorporadas ao documento.

Uma das mudanças apresentadas foi o destaque para um artigo que esclarece qual a função da BNCC, determinando que as escolas deverão organizar os currículos “de acordo com a legislação e normas educacionais, bem como com suas concepções pedagógicas, agregando ou expandindo os objetivos de aprendizagem da BNCC, incluindo outros objetivos que contemplem as diferenças regionais e as necessidades específicas das comunidades atendidas”.

“Isso é essencial para a compreensão de que base não é currículo, é um conjunto de referenciais sobre o qual os processos crítico e criativo das escolas haverá de elaborar sua proposta curricular”, explicou o conselheiro César Callegari.

A base deverá ser implementada pelas escolas brasileiras até o início do ano letivo de 2020 e será revisada a cada cinco anos. Segundo o documento, as escolas podem ampliar os conteúdos e outros que não estejam estabelecidos na BNCC, respeitando a diversidade social e regional de cada localidade. Depois da sua aprovação no Conselho Nacional de Educação, a BNCC deverá ser homologada pelo ministro da Educação e publicada no Diário Oficial da União para começar a valer.

O documento aprovado hoje não estabelece as diretrizes para os currículos das escolas de ensino médio. A base curricular para o ensino médio deverá ser enviada pelo Ministério da Educação ao Conselho Nacional de Educação no início do ano que vem.

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O Lar do Idoso de Dourados, há 63 anos acolhendo a melhor idade no Município, está com um novo projeto. Além de atender amplamente até 45 idosos, oferecendo todos os tipos de serviço, desde médicos e hospitalares, a cuidado e carinho, agora lança o projeto para reforma completa da entidade, para oferecer ainda mais conforto e comodidade aos idosos. Para tornar isso possível, o Lar firmou parceria com os cursos da Unigran.

O Lar é uma instituição sem fins lucrativos, independente e apartidária, única na cidade para acolher idosos e atendê-los completamente, encaminhados por diversas situações. Para isso, mantém 29 funcionários e convênios, ainda insuficientes para pagamento completo das despesas, que chegam a 70 mil mensais, complementados por doações e pelos membros da Mantenedora.

Assim, reformar o ambiente com recursos próprios se torna impossível. Apesar de bazares, de bens doados pela Receita Federal, doações da Promotoria e eventos para arrecadação de verbas, o custeio de obras é gigantesco. Pensando nisso, a entidade fechou uma parceria com dois cursos da Unigran, o de Engenharia Civil, que fez o projeto e acompanhamento da reforma, e o de Publicidade e Propaganda, para a arrecadação de fundos e materiais de construção.

A campanha entrou em vigência em outubro e já atingiu milhares de pessoas, não só de Dourados e região, mas de todo o país, que se mobilizaram com a causa. A própria sociedade já começou a doar. A reforma do telhado, orçada em mais de 150 mil reais, já está 80% realizada, através da doação de empresário douradense, além da mão de obra, conseguida por doações da Receita Federal.

Além disso, a campanha desenvolvida pelos acadêmicos da Unigran, que somou mais de R$ 200 mil em mídia, através de veículos parceiros, já conseguiu arrecadar fundos para a reforma completa, inclusive de mobiliário, para todos os quartos dos residentes, somando mais de cinquenta mil reais em doações e patrocínios de empresas da cidade e cidadãos douradenses, que se envolveram com a causa.

A mais nova e grata surpresa, recebida pela diretoria do Lar, é de que vai receber um recurso federal para ampliação do número de idosos atendidos e não para reformas e adaptações necessárias. Porém, a verba foi repassada para o Fundo Municipal de Assistência Social, que divide com outras onze instituições. A preocupação atual é a de que essa verba prometida não corresponda às demandas necessitadas pelo Lar do Idoso.

“Temos dificuldade mês a mês para manter nossos internos nas melhores condições e a folha de pagamento dos colaboradores em dia, atendendo 45 idosos. É impossível para nós ampliarmos os atendimentos, tendo em vista as dificuldades financeiras enfrentadas. A parceria com a Unigran foi fundamental para melhorar a qualidade de vida dos idosos e a imagem do Lar do Idoso para a comunidade” declara José Bento Marques de Jesus, atual presidente do Lar do Idoso, que reitera que toda doação ou repasse de recursos ao Lar do Idoso de Dourados são bem-vindos e serão bem aplicados, com transparência.

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O juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, rebateu no Twitter uma postagem do Senado Federal sobre a sugestão do deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS) de proibir acordos de delação premiada com acusados presos.

O novo ministro da Secretaria de Governo adotou em seu relatório uma posição defendida pelo sub-relator da CPI da JBS, deputado Wadih Damous (PT-RJ), de limitar o poder do Ministério Público de oferecer reduções da pena dos colaboradores e proíbe acordos com acusados que estejam presos. O relatório de Damous ataca a atuação do MP nos processos de delação premiada.

O magistrado, responsável pelos processos da Lava-Jato na 1ª instância da Justiça Federal do Rio, chamou a atenção do parlamentar sobre a "inconstitucionalildade" da proposta de restringir o direito de defesa de acusados, mesmo presos. "A Colaboração Premiada é também meio de defesa, não só meio de obtenção de provas", escreveu ele no microblog na tarde desta quinta-feira (14), como publica o jornal OGlobo.

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