O governador Reinaldo Azambuja sancionou nesta sexta-feira (11) a Lei 5.321, aprovada pela Assembleia Legislativa, que proíbe por cinco anos a captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e a industrialização da espécie dourado (Salminus brasiliensis ou Salminus maxillosus) nos rios de Mato Grosso do Sul.
A lei permite a captura na modalidade pesque-solte, para o consumo dos pescadores profissionais e os exemplares criados em cativeiro. A medida já é adotada em Corumbá, um dos principais centros pesqueiros do Estado, desde 2011, e atende a setores ambientalistas e do trade turístico, visando a preservação da espécie, considerada nobre nas bacias hidrográficas dos rios Paraná e Paraguai.
O biólogo Thomaz Lipparelli, consultor ambiental e especialista na área ictiológica, parabenizou o governador Reinaldo Azambuja pela medida, que considera uma mudança de paradigma. “É uma regra extremamente positiva para a recomposição dos estoques pesqueiros e, de fato, criarmos um atrativo de pesca esportiva, onde toda a cadeia produtiva se beneficia”, destacou.
Todos ganham
Lipparelli ressaltou que o governador teve coragem de sancionar uma lei restritiva num momento de grandes dificuldades econômicas do País. “Seu governo entendeu tecnicamente a importância dessa proibição, que vai beneficiar a todos, principalmente a natureza, o turismo, o pescador profissional e o ribeirinho, que é extremamente vulnerável à pesca predatória”, acrescentou.
Para o diretor de relações institucionais do Instituto Homem Pantaneiro (IHP), Ângelo Rabelo, a moratória do dourado é o primeiro passo para proibir a captura de todas as espécies na modalidade de pesca amadora, já adotada em outros países, como Paraguai e Argentina.
“A decisão do governo tem seu mérito, mas é preciso que a medida seja ampliada para atender a todo um conjunto de espécies comprometido”, disse. “Com certeza, o governo está avaliando a implementação de outras medidas para atender o sistema como um todo, principalmente na região peri-pantanal”, pontuou.
O trade turístico de Corumbá também se manifestou favorável à nova lei, que está em vigor no município desde 2011. A empresária Joice Santana, que atua no segmento de pesca esportiva, observou que o turista que visita o Pantanal está mais consciente e prefere o pesque-solte à captura do peixe, de qualquer espécie.
“A decisão do governador é louvável e vai tornar nosso turismo mais competitivo em relação aos países vizinhos, que já adotaram essa moratória”, ressaltou. “A lei é um grande avanço para chegarmos à cota zero. O Pantanal é o nosso berçário da fauna aquática, mas a natureza não se recompõe na mesma proporção do que se retira dela”, ponderou.
Política de pesca
A lei sancionada, de autoria do deputado estadual Beto Pereira, será regulamentada pelo Estado, por meio do Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). O não cumprimento da medida resultará em multas, simples e diária, de 100 a 1.000 Uferms (unidade fiscal de referência), apreensão do produto e subproduto da pesca, interdição do estabelecimento, atividade ou empreendimento, bem como suspensão de licença, autorização e registro.
O diretor-presidente do Imasul, Ricardo Eboli, informou que o prazo de cinco anos de proibição da pesca do dourado, além de reduzir os impactos à espécie, permitirá que se observe o comportamento dos aspectos de reprodução, visando a melhoria dos estoques.
Após esse prazo, o Imasul terá dados precisos para tomada de outras decisões e propor mudanças na política de pesca do Estado. “A lei preserva o pescador profissional e o ribeirinho, os quais poderão capturar o dourado para consumo próprio”, disse Eboli, observando que o dourado é o 8º peixe na lista de espécies comercializadas no mercado estadual.
