Para resguardar o sossego e a tranquilidade da população, bem como a segurança coletiva e individual, proteger os animais, pessoas idosas, doentes, crianças e portadores de deficiências e autistas, além do meio ambiente, o Projeto de Lei 05/2019, protocolado na sessão de segunda-feira (11) da Câmara de Dourados pelo vereador Elias Ishy (PT), trata da proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora acima de 65 decibels no município.
De acordo com o projeto, a proibição vale para ambientes fechados ou abertos, em áreas públicas ou privadas. Para a classificação de danos, serão consideradas as recomendações da NBR 10.151 e 10.152 editadas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e, em caso de descumprimento da lei, os infratores estarão sujeitos a notificação e multas, inclusive em dobro, em caso de reincidência.
Segundo especialistas, o ruído provocado pela queima dos fogos ultrapassa 125 decibels, equivalente ao som de um avião a jato, portanto, muito acima do suportável tanto para o homem quanto para os animais. Pode causar o estresse nas crianças, incômodo nas pessoas em leitos de hospitais, surdez e ataque cardíaco. O barulho é nocivo principalmente para as pessoas com autismo, que podem ficar extremamente incomodadas. Em muitos casos os animais se debatem presos às coleiras até a morte por asfixia. Gatos e pássaros têm saúde muito afetada.
A justificativa aponta que o espetáculo é bonito com efeito de luzes, mas os fogos que só geram estrondos provocam riscos até de morte aos seres humanos e tornam-se instrumentos de tortura e morte aos animais. A legislação, portanto, de acordo com Ishy, visa preservar a saúde, a integridade física e a segurança de todos em uma alternativa sem retirar a beleza dos que esperam um espetáculo principalmente durante grandes festas.
