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Domingo, 08 Setembro 2019 07:31

Tribunal do Rio autoriza recolher livros de conteúdo erótico em Bienal

Escrito por G1

Fiscais da Secretaria de Ordem Pública (Seop) da Prefeitura do Rio apreenderam, no fim da tarde deste sábado (7), depois da decisão judicial que permitia recolher livros com temática LGBT voltada para o público infanto-juvenil sem lacre e avisos, exemplares em exposição na Bienal 2019. Os funcionários da Prefeitura já tinham comparecido ao evento na sexta-feira (6) para, segundo o órgão, identificar e lacrar livros considerados "impróprios". Uma liminar obtida pela organização também na sexta, entretanto, proibiu as apreensões. A liminar foi derrubada pelo presidente do TJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares.

O desembargador afirma que a decisão não traz "impedimento ou embaraço à liberdade de expressão, porquanto, em se tratando de obra de super-heróis, atrativa ao público infanto-juvenil, que aborda o tema da homossexualidade, é mister que os pais sejam devidamente alertados, com a finalidade de acessarem previamente informações a respeito do teor das publicações disponíveis no livre comércio, antes de decidirem se aquele texto se adequa ou não à sua visão de como educar seus filhos".

A Bienal do Livro Rio informou que vai recorrer da decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Rio no STF (Supremo Tribunal Federal), "a fim de garantir o pleno funcionamento do evento e o direito dos expositores de comercializar obras literárias sobre as mais diversas temáticas – como prevê a legislação brasileira". A decisão do TJ-RJ atende a recurso da Prefeitura, e suspende uma liminar obtida pela organização da Bienal 2019, que impedia as autoridades municipais de buscar e apreender obras em função de seu conteúdo, "notadamente" aquelas que tratam de conteúdo LGBT.

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