A Câmara de Dourados recebeu o presidente do IDAMS (Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul), João Paulo Lacerda da Silva, que usou a tribuna livre, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (11), para falar sobre os objetivos e finalidade do instituto, além de anunciar a doação de 100 livros sobre Direito Público para a Casa de Leis.
“O projeto de doação de livros acontece desde o ano passado, quando entregamos os exemplares para as universidades públicas do Estado. Este ano iremos beneficiar os órgãos públicos e servidores de Mato Grosso do Sul”, comentou o presidente do instituto.
“Nosso objetivo é propagar, difundir e divulgar o direito administrativo no Estado, para que ele possa ser mais presente na vida das pessoas”, completou Silva. Foram doados 100 livros para a Câmara de Dourados, sendo todas as obras recebidas pelo IDAMS da Editora Fórum, com sede em Minas Gerais.
O presidente da Casa de Leis, vereador Alan Guedes (DEM), comemorou o recebimento das obras. “O ato sacramenta uma importante parceira institucional da nossa Casa Legislativa com o Instituto, que já é uma referência em nosso Estado. Ficamos honrados com o recebimento dos livros. Nós os deixaremos à disposição dos servidores e vereadores e sei que será de grande valia para todos. Eu tenho certeza que este projeto beneficia a população, ao difundir o direito administrativo”, ressaltou.
Ordem do Dia
Foi votada e aprovada, em 1ª discussão, na sessão ordinária desta segunda, a LOA (Lei Orçamentária Anual) para exercício financeiro de 2020, de autoria do Poder Executivo. Ainda, foi apresentada e votada a recomposição na formação da Comissão Indígena e Afrodescendente, acrescentando o vereador Braz Melo (PSC) como membro da comissão. Olavo Sul (Patriota) e Elias Ishy (PT) seguem nas funções de presidente e vice-presidente, respectivamente.
O Projeto de Lei 220/2019, do Poder Executivo, que regulariza a Feira Livre de Dourados, foi aprovado pelos vereadores. Também foi aprovado o Projeto de Lei 240/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei 2717, de 29 de novembro de 2004 que dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município.
De Madson Valente (DEM), foi aprovado o Projeto de Lei 228/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas públicas e privadas disponibilizarem cadeiras em locais determinados aos portadores do TDAH (o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade), no âmbito de Dourados. Ainda do vereador, foram aprovados projetos que denominam como “Rua Francisco Cândido Mineiro (Chico Mineiro)” a Rua C, localizada no Residencial Martineiz Alves da Silva, no distrito de Vila Vargas, e como “Rua Geraldo Magela Vidigal Carneiro” o Corredor N, no Residencial Pelicano.
Do vereador Mauricio Lemes (PSB), foram aprovados projetos que denominam como “Rua Rusque Bianchi (Reynaldo Luiz Bianchi dos Santos)”, “Rua Maria Aparecida Miranda de Oliveira (Dona Cidinha)” e “Rua José Francisco Moreira” as ruas GV 2, GV 3 e GV 7, respectivamente, localizados no Loteamento Greenville, e como “Rua Júlio César Cerveira Filho” a Rua Projetada 02, do bairro Vila Rubi.
Em 2ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei 148/2019, de autoria do vereador Mauricio Lemes, que altera a Lei 2.822/2005, incluindo na isenção de pagamento nos locais de estacionamento "zona azul", delimitados pela cobrança de uso, as gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo.
Ainda foram aprovados, também de Maurício, os projetos que denominam como “Rua Josefa Ferraz de Valões Lima” a rua Projetada K RP, no Residencial Parizotto, e como “Rua Rosalvo Gonçalves Viana” e “Rua Sadaji Muralami” a Rua 06 CC e 05 CC, respectivamente, na Chácara Califórnia.
De Sergio Nogueira (PSDB), foi votado o Projeto de Lei 149/2019, que altera dispositivos da Lei 4.130/2017, que institui a Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai a Escola, sendo aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei 205/2019, de autoria do vereador Olavo Sul (Patriota), que torna obrigatório a clube com piscina manter guarda-vidas em suas dependências, também foi aprovado por unanimidade.
Ainda foi aprovado o Projeto de Lei 218/2019, de Madson Valente, que denomina como "Rua Severiano da Silva" a Rua D, localizada no Residencial Martineiz Alves da Silva, no distrito de Vila Vargas. E o Projeto de Lei 362/2019, de autoria do vereador Sergio Nogueira, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos o Dia Municipal do Oficial Temporário, a ser comemorado anualmente no dia 4 de novembro.
Em única discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 090/2019, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que aprova as contas da Prefeitura referente ao Balanço Geral do exercício financeiro de 2013, de acordo com o Parecer Prévio Favorável, Processo 2380/2014, do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado).
