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Sexta, 22 Maio 2020 22:06

Não poderia dar certo

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Não temos um líder, temos arruaceiro.

Há coisas que não se diz e outras, que só são ditas por alguém inferior ao cargo que ocupa. A psicanálise diz do poder da palavra, nos momento de crise, como a que vivemos na Covid – 19. O simples ouvir uma narrativa de libertação garante bons momentos, diminuindo a angústia e o sofrimento. Nos momentos difíceis, cabem palavras que soem como consolação. Eu, ganho muito, me sinto aliviado, abrindo o coração, ouvindo e falando.

Algumas pessoas tem a arte da fala e de gestos, em momento de crise e, por isso, são ouvidas como líderes. Conseguem transmitir esperança e confiança. Outras, ao contrário, pessoas desalmadas, mostram a face do sadismo inescrupuloso, demonstrando alegria e se divertindo no sofrimento alheio.

A antropologia mostra que em culturas, ditas primitivas, há “funções” especiais reservadas ao líder: receber a descarga dos fracassos e dizer a palavra certa no lugar certo. Quando tudo vai mal e sem saída, a palavra deve ser de mobilização para diminuir o sofrimento. O líder naturalmente sente e demonstra a dor dos demais, fazendo suas a dor de todos. Esta é a emoção do líder.

A fala pode ser a diferença entre o remédio e o veneno. Um bálsamo para aliviar e consolar, ou um veneno para desagregar e destruir. Ao estadista está reservado esse papel, de discernir valores e agir para unir e não para dividir. Mostrar capacidade, comandar, tomar a frente ou, quando nada disso é possível, consolar, serenar os ânimos, acenar à esperança e compartilhar a dor que não consegue eliminar.

Georges Balandier via no poder uma encenação, onde o homem, presume sua supremacia e se coloca na messiânica missão do povo. Nesse fim supremo do poder, triste espetáculo nos degraus da República: Ministro pede prisão aos magistrados do STF, ministra sugere encarcerar prefeitos e governadores e o presidente ameaça demitir quem tentar impedi-lo de satisfazer seus desejos pessoais. E o ato segue - ouvir a filha ou filho detrás da porta antes que ela engravide ou que o “moleque” enche os “cornos de droga” traduz a visão deformada da sua missão. Não por acaso, a busca de informações “de inteligência” na PF, às escondidas, do lado de fora da porta dos trâmites legais para evitar “foder milha família ou amigo meu”, em casos cabeludos do clã de milicianos, com áreas de “normalidade”.

Pois isso, sofre o brasileiro, num momento obscurantista, negando a inteligência e o saber. Sem rumos, sem líder e com ministro plantonista na saúde, na maior crise da história, estamos perdendo a guerra ao Coronavírus e derrotando a ciência e contra a democracia.

Para arruaceiros, filha grávida ou filho que experimenta drogas – “não adiante mais, já era”. Não tem jeito, não adiante mais, o governo “já era”.

Desta vez, os pobres pagam, com vidas, na “balburdia” que virou um governo que debocha do sofrimento alheio - "De direita toma cloroquina. De esquerda toma Tubaína", debocha Bolsonaro, no dia que o Brasil bateu acima de 1000 mortes por Covid-19.

Não pode ser uma expressão de gente sadia da cabeça. É um deboche leviano, desrespeitoso, preconceituoso e sádico.

Não poderia dar certo!

* O autor é Engenheiro Agrônomo, consultor.

Segunda, 18 Maio 2020 14:46

Erro de fato: batalha de um lutador

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O acesso à Justiça é garantia fincada na Constituição Federal da República. O cidadão que não possui condições de pagar um advogado pode ser assistido pela Defensoria Pública. Até aí, tudo bem. A grosso modo, a estrutura judiciária brasileira é constituída em entrâncias, graus de instância, corte especial (STJ) e corte extraordinária (STF). Não fizemos referência à Justiça Militar e Eleitoral.

A Justiça do Trabalho é composta pelas Varas do Trabalho, pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A questão é quanto ao acesso aos tribunais superiores. A dificuldade é enorme. Muitos são os pressupostos e requisitos para que um recurso seja admitido, especialmente os que possuem característica extraordinária. Há os que defendem o sistema.

Entretanto, o assunto que nos remete à reflexão é o chamado erro de fato, bem como as suas consequências jurídicas.

Entre os recursos previstos no sistema jurídico pátrio encontramos os Embargos de Declaração. Esse recurso visa sanar omissões, contradições, obscuridades, assim como fomentar os esclarecimentos necessários à exata compreensão da motivação jurídica, visando a sua complementação e integração.

Então, os embargos de declaração destinam-se a sanar imperfeições intrínsecas porventura existentes no julgado em casos de obscuridade, contradição ou omissão, sendo inservíveis, portanto, à reapreciação da matéria examinada (artigo 897-A da CLT e artigo1.022 do CPC/2015).

De sorte que, quando o julgador não se pronuncia quanto a algum tema contido no recurso, resta evidenciada omissão que enseja o acolhimento dos embargos declaratórios. No entanto, isso não significa que a questão será favorável àquele que interpôs os embargos de declaração.

Registre-se que a jurisprudência admite, excepcionalmente, a utilização dos embargos de declaração para correção de defeitos decorrentes de erro de fato, que ocorrem quando o julgador se equivoca acerca de fato relevante, podendo ensejar a modificação de sua decisão.

Realmente, é o que se depreende dos precedentes do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ERRO DE FATO QUANTO À IDENTIFICAÇÃO DA QUESTÃO DISCUTIDA NOS AUTOS. NECESSIDADE DE SE CONCEDER EFEITOS INFRIGENTES. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA ANALISAR O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IPI. CRÉDITO. AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ISENTA DO IMPOSTO. PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE. INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO PARA A OPERAÇÃO SEGUINTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Erro de fato quanto à identificação da questão discutida nos autos enseja a adoção dos efeitos infringentes para possibilitar o julgamento imediato do recurso extraordinário, ante a existência de jurisprudência sobre o tema. II – O atual entendimento desta Corte é no sentido de que, na sistemática que rege o princípio constitucional da não cumulatividade, se não é devido tributo em determinada operação, não há com o que se compensar o montante exigido na anterior. Além disso, se não foi cobrado tributo em uma dada operação, não há o que se abater na seguinte. III – Assim, com base exclusivamente nesse princípio, só haverá direito a crédito para a operação posterior se for cobrado tributo na operação anterior. Ademais, só se compensa o que foi exigido na operação precedente, se for devido tributo na operação seguinte. IV – A partir dessa lógica, a operação desonerada do tributo não faculta o desconto do que foi exigido na operação anterior e não gera crédito para a seguinte, raciocínio que deve ser aplicado de forma indistinta aos diversos casos de desoneração, tais como alíquota zero, isenção, não incidência e imunidade. V – Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para negar provimento ao recurso extraordinário.” (RE 550218 ED, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 19/08/2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-166 DIVULG 27-08-2014 PUBLIC 28-08-2014). “DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ERRO DE FATO NA APRECIAÇÃO DE RECURSOS ANTERIORMENTE INTERPOSTOS – RECONHECIMENTO – NULIDADE – REAPRECIAÇÃO DO AGRAVO REGIMENTAL – NECESSIDADE DE INCURSÃO NO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS – IMPOSSIBILIDADE – SÚMULA Nº 7/STJ – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS – AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Incide em erro de fato, e consequentemente deve ser anulado, o acórdão que trata de matéria diversa daquela dos autos. 2. É vedada, em sede de recurso especial, a incursão no contexto fático-probatório dos autos. Súmula nº 07/STJ. 3. Hipótese em que a tese fática da parte foi expressamente negada pelo Tribunal de origem. 4. Embargos de declaração acolhidos para apreciar e negar provimento ao agravo regimental interposto.” (EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1167560/PR, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, QUINTA TURMA, julgado em 10/06/2014, DJe 17/06/2014).

Consideramos o acolhimento dos embargos de declaração como uma vitória do defensor. Nada justifica o impedimento quanto à motivação e fundamentação da decisão. A entrega da prestação jurisdicional deve ser a mais completa possível. É evidente que existem embargos e embargos.

Nessa linha de raciocínio, vejamos a trilha seguida por uma pretensão: – a sentença – os embargos de declaração; – o recurso ordinário ao TRT; – os embargos de declaração; o recurso de revista (TST); – os embargos de declaração; – o despacho de inadmissibilidade do presidente do TRT; – os embargos de declaração; – o agravo de instrumento; – a decisão monocrática do ministro da Turma do TST; – os embargos de declaração; – o agravo interno à Turma do TST; – os embargos de declaração; – os embargos a SBDI-1 do TST; – a decisão monocrática do Ministro Relator; – o agravo interno; – os embargos de declaração; – o recurso extraordinário ao STF.

É evidente que o reconhecimento do erro de fato é uma virtude do julgador. No entanto, o que nos chama a atenção é o fato de que, ainda assim, a interpretação é algo deveras subjetivo, sendo certo que a Justiça do Trabalho possui como natureza e objetivo principal a preservação da garantia dos direitos sociais.

O defensor deve estar atento ao caminho a ser percorrido, observando sempre que a pressa é inimiga da perfeição, em que pese a necessidade do menos favorecido, no caso, o trabalhador.

Viva a democracia !!!

*O autor é Advogado Sênior da banca MANHABUSCO ADVOGADOS

A Amazônia, o Cerrado e o Pantanal já começam novamente a arder em chamas. Os incêndios de 2019, além das perdas econômicas e ambientais, queimaram irremediavelmente a imagem internacional do País. O que foi feito de lá para cá para diminuir nossa vulnerabilidade? Uma das últimas notícias a respeito foi a intervenção do Presidente querendo punir os servidores que queimaram as máquinas e equipamento dos garimpeiros e desmatadores ilegais.

Corremos o sério risco de assistirmos, daqui para frente, a superposição da crise política com o coronavirus e os incêndios florestais.

Os temas sociais, ambientais e sanitários parecem mesmo estar ligados. A pandemia do coronavirus, pela diminuição da atividade humana, gerou uma série de efeitos colaterais positivos no meio ambiente. Ao diminuir o tráfego de automóveis e as atividades industriais, diminuiu a poluição ao redor do mundo, como mostram imagens de satélites.

Em Veneza, os canais voltaram a ter águas cristalinas e peixes. Na Índia, um dos países mais poluídos do mundo, o Himalaia passou a ser visto de cidades a mais de 200 km de distância, recuperando situação de três décadas atrás. Na China, segundo a NASA, imagens de satélites, mostraram um declínio expressivo nos níveis de poluição, principalmente na região de Wuhan, onde se impôs o mais drástico isolamento social.

Essas realidades, em pequena escala, mostram cabalmente que, controlando a ação do homem, pode-se conseguir fazer uma gestão de risco mais adequada das emissões de gases das mudanças climáticas. O futuro do planeta, em grande medida, depende das opções que fizermos em termos de combate a desigualdades, de concepção de desenvolvimento e de estilo de vida. Não se trata de voltarmos às cavernas, mas de aproveitar a crise para preparar um “novo normal” mais virtuoso em termos civilizatórios.

Há muito que se sabe que os momentos de crise são oportunidades de mudanças. Discute-se agora se a profundidade das nossas crises atuais será capaz de gerar grandes mudanças de paradigmas. Há os que crêem que após a atual pandemia passar, e tudo voltar ao “normal”, o normal já será outro. Outros acreditam que as mudanças serão apenas temporárias e cosméticas, insuficientes para romper esse paradigma baseado em desigualdades sociais, consumo desenfreado e individualismo exacerbado, que são as causas principais de degradação da sociedade e da natureza. Tudo depende do que fizermos ou deixarmos de fazer.

Em um mundo globalizado tais questões já se tornaram universais. A pandemia do coronavirus veio na direção do aprofundamento da compreensão de que o enfrentamento de problemas sanitários também exige articulação mundial, inclusive com o fortalecimento de instituições multilaterais como a OMS.

Os diversos países do mundo, em diferentes graus de desenvolvimento, deverão sair da atual crise com mudanças sociais, ambientais e econômicas. O direito a uma Renda Mínima Universal, para o cidadão, saiu reforçado. A experiência da quarentena ajudou a recolocar na ordem do dia a questão da redução da jornada e a incorporação de novas modalidades de trabalho como o home office. A segurança alimentar e de insumos para a saúde foram reforçados com questões estratégicas.

O mundo está intimado a se repensar. Mas em tudo, se impõe uma visão global. Não existe salvação fora do mundo, seja na questão ambiental, social ou sanitária.

O Brasil está em um mau momento. Nossa crise política nos desmoraliza mundialmente. Na pandemia temos sido expostos a vexames internacionais, da mesma forma como sucedeu no ano passado com a questão das queimadas. O país não suporta três crises ao mesmo tempo.

* O autor é engenheiro e professor aposentado da UFMS

Segunda, 04 Maio 2020 09:58

EPI, resumo da vida em três letras

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O debate sobre o uso de equipamento de proteção individual, em razão da pandemia, ganhou destaque na sociedade. Todos comentam acerca do uso de máscaras, luvas, aventais, toucas, óculos, protetores faciais, botas etc. Assim, antes tarde do que nunca.

Veja-se um pouco da legislação: Art. 157. Cabe às empresas: I - cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; II - instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; III - adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente; IV - facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente. Art. 158. Cabe aos empregados: I - observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do artigo anterior; II - colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo. Parágrafo único. Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada: a) à observância das instruções expedidas pelo empregador na forma do item II do artigo anterior; b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa. Art. 162. As empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho. Parágrafo único. As normas a que se refere este artigo estabelecerão: a) classificação das empresas segundo o número de empregados e a natureza do risco de suas atividades; b) o número mínimo de profissionais especializados exigido de cada empresa, segundo o grupo em que se classifique, na forma da alínea anterior; c) a qualificação exigida para os profissionais em questão e o seu regime de trabalho; d) as demais características e atribuições dos serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho, nas empresas. Art. 166. A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.

Então, trata-se de dever dos empregadores cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, entre elas o fornecimento do EPI, bem como é obrigação do empregado observar as normas de segurança e medicina do trabalho, dentre elas a utilização do EPI. O cumprimento da lei é dever e obrigação dos atores sociais (patrões e trabalhadores).

De certo que a iniciativa, a metodologia da prevenção e as demais medidas que visem a redução dos riscos à saúde, higiene e segurança do empregado, são de inteira responsabilidade daquele que se beneficia da prestação dos serviços (Normas Regulamentadoras do antigo Ministério do Trabalho – artigo 200 da CLT).

Se o empregador descumprir a obrigação de proteger o empregado contra os danos à saúde no ambiente de trabalho, evidente que deve ser responsabilizado pela prática do ato, seja por ação, seja por omissão.

Vejamos o que nos apresenta, em sede de Princípios Gerais do Direito e da analogia, aplicáveis por outorga da dicção do artigo 8º da CLT e artigos 4º e 5° da LIDNB, o que decorre da leitura e exegese do artigo 13º, § 2º, do Código Penal: a) o empregador tem a obrigação de cuidar, vigiar e proteger a higidez física do empregado (higiene, segurança, saúde etc.); b) o empregador assume a responsabilidade de impedir o dano à saúde do empregado (medicina do trabalho); c) o empregador responde por criar o risco da ocorrência de acidente do trabalho.

Depreende da oração do artigo 2º da CLT que: “Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços”.

Consta na legislação (Novo Código Civil) que: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão, voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pela parte autor do dano, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

A Constituição da República aponta a responsabilidade patronal quando deduz: “Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”.

Destarte, se o empregador não cumprir o contido nas Normas Regulamentadoras 01 (orientações), 04 (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT), 06 (EPI), 07 (PCMSO), 09 (PPRA), PCA, PPR, LTCAT, 10, 12, 14, 17 e 36, da Portaria 3.214/78, do antigo Ministério do Trabalho e Emprego, que tratam das orientações acerca das condições de trabalho, das características físicas, das limitações individuais do ser humano e do fornecimento do EPI adequado para proteção contra o risco de dano a saúde do empregado, será responsabilizado pelo eventual dano causado ao empregado.

A prevenção inclui a construção, iluminação, instalações elétricas, máquinas e equipamentos, etc.

De sorte que, o debate não deve ficar restrito a falta de EPIs nos hospitais e postos de saúde para o combate ao coronavírus. A questão é muito mais profunda e extensa, pois deve alcançar todos os profissionais da área da saúde que estão expostos aos agentes ou fatores de risco à saúde, assim como referentes ao ambiente de trabalho dos mesmos.

O fornecimento e a utilização de equipamento de proteção individual são apenas uma das medidas de proteção.

A preocupação dos governantes e de seus secretários deve ir além desse momento, uma vez que o pagamento dos adicionais de periculosidade ou insalubridade não significa à proteção à saúde ou à compensação financeira do próprio dano.

Também não se tratou dos intervalos para repouso térmico (artigo 253 da CLT).

Para maior aprofundamento sobre o tema, confira-se a redação das Súmulas 47, 289, 293, 364 e 438 do Tribunal Superior do Trabalho.

No caso de atividade desenvolvida em ambiente artificialmente frio, a insalubridade somente poderá ser neutralizada se houver a cumulação de dois fatores, quais sejam, a utilização de equipamentos de proteção individual adequados (artigo 191 da CLT) e a concessão do intervalo para recuperação térmica de vinte minutos a cada uma hora e quarenta de trabalho contínuo (artigo 253 da CLT).

É verdade que a comissão externa criada na Câmara do Deputados debateu a distribuição de equipamentos de proteção individual aos profissionais de saúde em hospitais e postos de saúde, porém o debate deveria ter transbordado a questão pontual com relação ao coronavírus.

O fornecimento e a manutenção dos equipamentos de proteção individual devem seguir juntos com a fiscalização do seu efetivo uso, além dos equipamentos de proteção coletiva.

O uso indevido do equipamento de proteção individual acaba por comprometer todo o sistema e os protocolos de prevenção no combate ao coronavírus.

Com efeito, precisamos evitar a morte dos que cuidam da nossa vida. Não é possível admitir a quantidade de óbitos. Entretanto, mais uma vez a prevenção foi deixada de lado.

Infelizmente, a nossa cultura não está preparada para evitar a doença, mas sim apenas para tratá-la, se tiver tempo.

* O autor é advogado

“Tempos de pandemia, oportunidade para defender os princípios de vida e não de morte”.

Após a eclosão da Covid-19 na cidade de Wuhan, China, em um mercado de frutos do mar, devido o vírus que conseguiu migrar dos morcegos para os seres humanos, se tornando um desafio para compreensão desta mutação, se transformando no maior problema da humanidade, inúmeras discussões são presenciadas e há uma confusão de valores culturais que foram impostos ao longo do processo histórico das ”relações humanas” que promovem verdadeiras atrocidades pelo mundo, dentro de visões egocêntricas e vertidas para a ideia de que a produção não pode parar.

Compreensível, pois quem produz e faz as máquinas funcionarem são em sua ampla maioria os trabalhadores, sendo que o que os separa é o fato dos patrões não sobreviverem sem a força do trabalho dos mesmos, além do mais quem faz a economia girar são também os pequenos negócios, os assalariados, são estes que promovem e geram riquezas, pequenas minorias privilegiadas apenas detém os meios de produção, mas são impotentes para gerar riquezas, apenas acumulam aquilo que compreendemos pela chamada mais valia (excesso de trabalho não pago).

Diante desta situação, há o surgimento do debate ideológico, daqueles que defendem os valores culturais impostos, tais sejam, da produção, crenças enraizadas em valores que se contrapõe aos valores éticos da dignidade humana, dos princípios cristãos e que nos faz em tempos de filósofos de mídias sociais, revolucionários sem causa ou simplesmente “robôs” modernos, que apenas transmitem mensagens, procurarem embalados e alimentados pela ignorância defenderem modelos e atitudes que se contrapõe aos conhecimentos e orientações cientificas. Tanto é verídica nossa afirmação que o Brasil neste momento, conforme previsões do Ministério da Saúde, começa a identificar de forma vertiginosa o crescimento do número de casos em ascensão vertical assustadora, entretanto também nos deparamos com comportamentos por parte da população que são incompreensíveis, deprimentes e ridículos, diante da gravidade de tal temática, para satisfação daqueles que preferem pagar pra ver.

Detentor de mandato de vereador em Dourados e cônscio de minha responsabilidade, emanado pelo voto popular, temos o privilégio de liderar, de ter voz e voto na Câmara Municipal, portanto enquanto líder precisamos oferecer aos liderados alternativas, direção, que poderão agradar ou desagradar, mas nós sobrevivemos, principalmente na política quando temos coragem de nos posicionar, de verter para horizontes que em algumas situações são mais desafiantes para se delimitar, para propor alternativa que acreditamos ser a melhor, mas a democracia é bela e possui a magia de nos permitir tal condição. Portanto, defendo os valores da vida, não os valores mortais, prefiro ser apedrejado pelos insensatos do que ver o meu silêncio contribuir para que o genocídio possa se estabelecer, posso sim, pois tenho voz, posso até gritar, pois minhas convicções são luzes para o meu caminho.

Que este momento nos sirva para reflexões mais profundas, que os valores verdadeiros possam aflorar, que os corações humanos não sejam tão impermeáveis para se nutrirem de maior sensatez, que a capacidade do homem e sua inteligência seja despertada, pois o modelo de mundo que possuímos não é ideal para ampla maioria da população mundial, todos os dias morrem milhões de pessoas por falta de saneamento, por fome, não pelo fato de não ter produção, mas pelo motivo dos armazéns abarrotados estarem concentrando comida, explorando e regulando os mercados mundiais, principalmente EUA, Canadá e países europeus, todos assolados pela pandemia da Covid-19.

Não compreendam que isso seja castigo, pois DEUS não é vingativo, mas por terem construído ao longo do processo de domínio territorial e cultural um modelo civilizatório que está sendo implodido na sua essência, na sua incapacidade de cuidar e de promover conhecimentos científicos voltados para o bem estar da sociedade, são bilhões investidos no poder bélico, no setor automobilístico, na medicina estética, sem se preocupar com aquilo que de fato é essencial, que são nossas vidas.

Que desta aflição mundial, tenhamos várias lições, principalmente o discernimento em saber quais são os verdadeiros sentidos deste momento. Crises sempre existiram, principalmente para a classe trabalhadora, entretanto por diversas vezes nossas economias ressurgiram, todavia, vidas não ressurgem. Que todos compreendam que o isolamento social é algo que não podemos deixar de fazer, pois a velocidade do vírus depende do nosso comportamento, caso contrário ainda testemunharemos e patrocinaremos por esta ignorância cenas inimagináveis comparadas aos campos de concentração do holocausto.

Que mais do que nunca, confortáveis ou não, rústicas ou modernas, que nossas casas verdadeiramente se transformem em lares ainda mais aconchegantes, que cumpram seus propósitos de proteção aos que habitam, pois isso é louvável e agrada a Deus.

Que a insensatez não sobreponha ao bom senso, e que a hipocrisia e a demagogia seja por nós combatida.

* O autor é geógrafo, vereador e gerente regional da Sanesul em Dourados

Quinta, 09 Abril 2020 16:57

O coronavírus e o negacionismo

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A crise do coronavirus, em alguns aspectos, nos remete a Idade Média, à “idade das trevas”, com a disputa entre a luz e a escuridão. Naquele período, a dominação religiosa impedia o desenvolvimento da razão, das artes e das ciências, criando uma era de atraso e primitivismo. É desse período de terror da Inquisição, a condenação à fogueira de Giordano Bruno, frade dominicano, filósofo e teólogo italiano, por prática de heresia, por defender teorias científicas, principalmente astronômicas, contrárias às da Igreja Católica.

Quando pensávamos que tudo isso tinha ficado para trás, em plena sociedade do conhecimento, ressurge a epidemia da negação da ciência.

Negacionismo é o nome que se dá à rejeição de conceitos básicos, incontestáveis e apoiados por consenso científico, em favor de ideias obscurantistas, radicais e controversas. É um tipo de narrativa que não tem base no conhecimento e nos fatos e trabalha apenas com o objetivo de negar incômodos da realidade.

Temos negacionismo para todos os gostos. Há os que duvidam do papel do homem no aquecimento global, apontando para um complô dos países desenvolvidos para frear aqueles que estão em desenvolvimento. Há os criacionistas, que travam uma disputa cultural, política e teológica sobre as origens da Terra, da humanidade, da vida e do universo.

Duvidar que o homem foi à Lua, como acontece com 25% dos brasileiros, ou ter a convicção de que a Terra é plana, pode soar como motivo de piada, algo apenas cômico e inofensivo. Mas as desenfreadas crenças nessas narrativas esdrúxulas têm sido apontadas como um risco à democracia moderna. Afinal, o estrago provocado pelo negacionismo não se reduz ao que se nega, representando também uma quebra de confiança em relação às instituições e um dissenso acerca de temas que já são consensuais. A democracia não funciona, sem confiança nas instituições, inclusive nas científicas. A ciência é principal forma de compreender o mundo e atuar sobre ele, sob pena de vermos consensos universais serem trocados por crendices.

Esse processo de regressão histórica e cultural que temos presenciado, raramente é espontâneo. É na maior parte fomentado por grupos financiados e promovidos por fabricas de idéias (think tanks) conservadoras, grandes indústrias e poderosos políticos e formadores de opinião.

No caso brasileiro, grande importância tem sido exercida pelo influenciador digital, ex-astrólogo, ideólogo da nova direita brasileira, autoproclamado filósofo, Olavo de Carvalho, que inspira o Presidente e seus filhos. Adepto da teoria da conspiração, entre as suas proezas intelectuais afirma, com todas as letras, que o nazismo é de esquerda. Olavo é um santo guerreiro, montado no cavalo da ignorância, na sua luta mortal contra o dragão do “marxismo cultural” que ele enxerga onde houver claridade.

Amparado por essa retaguarda ideológica é que o governo Bolsonaro, com o seu “negacionismo histórico” da ditadura e apologia de torturadores, já produziu diversos vexames nacionais e internacionais nas áreas de meio ambiente, educação, cultura e relações internacionais e vem tentando descredenciar a história, a ciência em geral e a inteligência.

Na atual crise do coronavirus, o negacionismo tem obrigado o ministro da Saúde a dispensar tempo e energia, que seriam mais úteis no combate à doença, à luta em defesa da ciência.

Desde o seu autodesterro em Richmond, nos Estados Unidos, Olavo de Carvalho, que nomeou ministros e controla a área ideológica do governo, tenta agora destituir ministros. No dia em que escrevo (8), o autoproclamado filósofo, do alto da sua teoria da conspiração, critica a “passividade dos generais” e declara que o ministro da Saúde deveria ser preso porque, junto com os governadores querem manter as pessoas em quarentena, para destruir a economia brasileira.

Haja escuridão. Será que precisaremos ter um novo Giordano Bruno, nesta idade média que escureceu o Brasil em pleno século 21?

* O autor é Engenheiro e professor aposentado da UFMS

Quarta, 01 Abril 2020 13:30

O vírus do preconceito

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Coronavírus. Esse é o novo nome que se dá às estatísticas furadas, ao desencontro de números, às informações mal dadas e à confusão mental que se formou no inconsciente popular diante da pandemia decretada pela Organização Mundial de Saúde depois que uma revoada de morcegos foi parar na goela de chineses que, aos borbotões, procuram o que comer na república socialista.

Sintoma equivalente ao das doenças do começo do século, o corona surge como mais novo sinônimo do preconceito que cerca infectados e supostos futuros contaminados com o vírus.

Veja relato do senador Nelsinho Trad, de Mato Grosso do Sul, um dos primeiros brasileiros a contraírem o vírus depois de integrar comitiva do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos:

“No elevador tinha um recado falando que uma das pessoas do prédio, no caso eu, estava com a doença. Eu tenho consciência do fator discriminatório. Mas eu olhava aquilo e pensava: eu vou vencer. A doença gera medo, eu entendo, mas também teve muito vizinho que ajudou trazendo sopa, pão de queijo, cachorro-quente...Tudo bem que eles deixavam na porta e vazavam”, diz Nelsinho, agora rindo, ao site Campo Grande News, depois de recuperado.

Da mesma forma, imagine-se você, empresário bem estabelecido, socialite da moda, figura proeminente no mercado, o que vão pensar se souberem que você contraiu o corona? ‘Credo, nunca mais entro na loja daquele sujeito, vai que tem mais gente com essa doença terrível’, será o mínimo que vão dizer, começando pelos seus amigos mais chegados, para evitar a disseminação.

Igualmente, serão esses mesmos amigos que estarão ‘inventando’ reuniõezinhas para desestressar na quarentena e, não raro, juntando pequenos aglomerados de pessoas, potencialmente candidatos a tornar o vírus ainda mais ativo. E a culpa ainda é do chinês?

Por isso, quando o secretário de Saúde do Estado, Geraldo Resende, fala que “certamente” há muito mais do que os contabilizados 48 casos confirmados da doença, e um óbito, ele está sendo minimamente sincero. E o Comitê de Dourados, que comemora só dois casos de infectados em isolamento, também utiliza, sabiamente, esses números como sinal de alerta para que as pessoas adotem a cautela necessária.

Quer saber, mesmo, então, como você e eu podemos evitar o alastramento disso tudo, incluindo o controle sobre a discriminação cultural?

#fiqueemcasa

Domingo, 29 Março 2020 18:39

Quarentena e sanidade mental: é possível?

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A pandemia do coronavírus impôs abruptamente a todas as pessoas a realidade da quarentena: privação da liberdade, limites, mudança de hábitos e rotinas, dificuldades financeiras e organizacionais. Todos ao redor do mundo estão - ou estarão - submetidos a esse novo modo de viver que exige uma série de adaptações e transformações que parecem, em um primeiro momento, impossíveis de serem realizadas, mas não são. As pessoas são diferentes e reagem de modos únicos frente a desafios e situações-limite. Entretanto, a História da Humanidade mostra que sim, somos e seremos capazes de lidar com o rigor que a situação impõe, se soubermos manter a serenidade.

E como é possível manter serenidade numa situação tão drástica?

Tenho acompanhado e orientado muitas pessoas, pacientes e amigos, e tenho percebido que o acesso à tecnologia, que se tornou essencial para nós e com potencial para ser nossa aliada, tem se tornado nossa inimiga. Evite compartilhar todo tipo de mensagem falando sobre a pandemia, sobre métodos de proteção, desinfecção e, mais ainda, mensagens de pânico, relatos de pessoas que estão fora no Brasil, porque isso só contribui para aumentar nosso medo frente a algo que não temos controle, além das medidas de prevenção já conhecidas e difundidas. Isso não significa que devemos permanecer alienados: escolha uma fonte de informação para se atualizar durante um curto período do dia, uma única vez já é suficiente.

Use a tecnologia a seu favor: chame pessoas para conversar, faça chamadas de vídeo, conecte-se com as pessoas. Muita gente tem aproveitado o momento para propor atividades em grupo através das mídias sociais: cantar, rezar, bater papo, realizar discussões teóricas em áreas de seu interesse. Seja generoso: chame pessoas para conversar, mande um recadinho para aquela pessoa que você sabe que está sozinha e tem maior potencial de "pirar". Na minha rede de amigos, eu tenho observado com cuidado quem está "surtando" e tenho chamado essas pessoas para conversar, distrair e até chamar a atenção para o nível de "piração". Não é preciso ser psicólogo, psiquiatra ou terapeuta para cuidar dos amigos, das pessoas à nossa volta: basta um pouco de humanidade.

Pessoas que já fazem algum tipo de tratamento psiquiátrico podem estar mais vulneráveis a se desestabilizarem. Dê suporte a elas. Chame para conversar, certifique-se de que ela está bem, pergunte se suas medicações estão em dia, se for o caso. São pequenos cuidados que podem fazer uma grande diferença. O nível de ansiedade das pessoas está muito elevado e muita gente tem apresentado crises mais sérias, que necessitam de ajuda profissional e isso não é frescura. Vários profissionais da área de saúde mental tem se disponibilizado nas redes sociais para escuta e suporte gratuitos e procurar ajuda é o primeiro grande passo para recuperar o equilíbrio.

Procure manter-se em atividade, mas também descansar a mente. Dentro de casa, há uma série de afazeres que protelamos, deixamos para depois, geralmente alegando falta de tempo. A hora é agora. Coisas para consertar, arrumar gavetas, armários, documentos, jogar coisa velha fora e um sem número de atividades que podem ser executadas nesse período. Evite permanecer tempos infindáveis numa única atividade, porque você pode se enjoar dela e, com isso, aumentar seu tédio. Aprenda a dosar.

Como disse, a mente também precisa descansar. Não tenha vergonha de ficar deitado um dia inteiro, ficar de pijama e arrastar as meias pelo chão ou mesmo ficar sem roupa pela casa. Lembre-se do quanto reclama de ter que usar roupa social, uniforme, calça comprida e sapato fechado todos os dias. É legal também exercitar um pouco de vaidade. Cuide-se. Tome banho, faça as unhas, arrume o cabelo, apare ou depile os pelos se achar necessário.

O tédio, a irritação e o estresse chegarão para todos, não importa se sozinhos ou acompanhados. Do mesmo modo, o importante é desviar o foco da irritação com uma outra atividade: ouvir uma música, tomar um banho, respirar fundo. Se você está confinado com outras pessoas, não tenha vergonha e nem receio de se afastar um pouco. Vá descansar, respeite sua necessidade de espaço, mude de ambiente. Não há nada de errado em se recolher um pouco para aumentar os níveis de paciência. O confinamento em grupo, sobretudo em família, nos coloca frente a frente com as dificuldades de convivência que conseguimos driblar ou evitar quando a rotina está normalizada: aquele irmão "chato", aquela avó "crica", aquele pai cheio de "manias" e isso pode fazer com que os ânimos se exaltem ainda mais.

Famílias convivendo com crianças possuem um grande desafio: driblar o tédio dos pequenos. Procure mantê-los em atividade, abuse da criatividade. Jogos, brincadeiras, pinturas, desenhos. Não se incomode com paredes rabiscadas, se for o caso. Tenho uma amiga que reservou uma parede inteira do quarto dos filhos para eles poderem rabiscar e deu muito certo. Evite deixar as crianças o tempo todo nos celulares, tablets e computadores. Sim, pode ser um grande sossego, mas procure dosar com outras atividades saudáveis.

Você que está podendo permanecer confinado e não se expondo a riscos a todo o tempo, como é o caso dos profissionais de saúde e de pessoas que são obrigadas a sair às ruas por uma questão de sobrevivência, seja grato. Compreenda que você está inserido num sistema de privilégios do qual muitas pessoas não fazem parte.

As dicas podem ser infindáveis, porque cada pessoa pode descobrir um jeito diferente e inovador de lidar com essa crise. Vamos em frente, cuidando uns dos outros e se cuidando, até que possamos voltar à nossa rotina.

E fique em casa, se for possível!

 *O autor é médico psiquiatra e Doutor em Ciências pela UNIFESP

O COVID-19 está alterando os padrões de uso das redes de telecomunicações, especialmente da Internet: funcionários de governos e empresas estão trabalhando na modalidade home office, universidades e outras escolas estão adotando ferramentas de educação a distância, pessoas confinadas em suas casas buscam notícias, jogam on-line e assistem a filmes na modalidade streaming, em plataformas como Netflix e outras similares.

Tudo isso está levando a um aumento substancial do uso da Internet, podendo gerar uma queda do padrão de serviços, especialmente velocidade e disponibilidade da rede, justamente em um momento em que precisaria estar operando em seu melhor nível, como uma importante ferramenta no combate à pandemia.

Essa preocupação já está chegando aos governos, com a União Europeia tendo solicitado às plataformas que disponibilizam conteúdos digitais operando na modalidade streaming, especialmente a Netflix, que passem a divulgar seu conteúdo no modo standard, e não em alta definição (HD), como forma de diminuir o volume de tráfego.

Essa providência torna-se ainda mais importante em um momento em que essas plataformas abrem seu sinal, disponibilizando-o a mais usuários. As autoridades europeias pedem aos usuários que cooperem, privilegiando o uso de Wi-Fi e usando baixas resoluções, sempre que possível, e estão monitorando o uso das redes, podendo intervir se a situação se tornar crítica.

* O autor é doutor em Ciências pela Universidade de São Paulo, professor de Planejamento Estratégico e Sistemas Integrados de Gestão da Faculdade de Computação e Informática da Universidade Mackenzie

Com o aumento da expectativa de vida no Brasil cada vez mais torna-se importante prevenir doenças e pensar em qualidade de vida. Em um conceito mais amplo, tudo o que se pode fazer em prol da saúde antes que qualquer doença se instale pode ser considerado medicina preventiva. Mas esta é uma especialidade abrangente que ganha evidência cada vez maior no Brasil, razão pela qual penso ser necessário falarmos mais sobre esse novo e mais barato modelo de medicina, notadamente no que tange à saúde pública.

Em países como Canadá e Estados Unidos a medicina preventiva vem tendo a sua aplicação nos consultórios desde a década de 80. Hoje esta é uma área avançada que engloba estudos epidemiológicos, genéticos e tecnológicos. Neste sentido o objetivo não é só viver mais como também com mais qualidade de vida.

No Brasil a especialidade já é realidade na saúde pública e nos convênios por ser eficiente e menos custosa do que a curativa. Programas sociais como o Programa de Medicina Preventiva da USP e o Grupo de Apoio à Medicina Preventiva (GAMP) em São Paulo, e o Saúde Presente (Rio de Janeiro) encontram-se também em outras cidades e aumentaram significativamente. Na medicina preventiva são levados em conta a tecnologia disponível e o menor custo possível. Uma promessa, embora ainda distante da maioria da população pelo seu alto custo é o avanço na área da genética e a possibilidade de diagnosticar bastante precocemente a predisposição a doenças.

Existem dois tipos de medicina preventiva: aquela focada em evitar a doença, que pode ser realizada por exames e atitudes preventivas. Exemplos: vacinas, mamografia anual, exame de próstata (PSA), alimentação saudável e atividade física regular; e a que evita o agravamento de doenças que já existem. Exemplo: um diabético que faz exercícios e cuida do que come, prevenindo assim complicações. Este trabalho se reflete nas condições gerais de saúde do paciente. O resultado é a diminuição de gastos com medicamentos, cirurgias, internações, menos desgaste psicológico e longevidade – com saúde. Pense nisso e procure saber como usufruir da melhor forma da medicina preventiva.

Evitar o surgimento de doenças e criar mecanismos de diagnóstico e tratamento para enfermidades em estágio inicial são dois dos focos de atuação da medicina preventiva, que encontra na lógica do “prevenir é melhor que remediar” sua maior contribuição para a gestão da saúde populacional. Segundo dados divulgados pela Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), cerca de 40% da população adulta brasileira tem pelo menos uma doença crônica não transmissível (DCNT). O levantamento, realizado pelo Ministério da Saúde em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta ainda que as DCNT são responsáveis por mais de 72% das causas de mortes no Brasil. A hipertensão arterial, o diabetes, a doença crônica de coluna, o colesterol (principal fator de risco para as cardiovasculares) e a depressão são as que apresentam maior prevalência no país.

O cenário não é exclusivo do Brasil. De acordo com o British Medical Journal, 37 milhões de mortes prematuras, no mundo inteiro, poderiam ser evitadas até 2025, caso fossem tomadas medidas de promoção de saúde – como cuidados com a alimentação, práticas de atividades físicas e companhas de incentivo ao fim do tabagismo. Essa abordagem, conforme mostra a Organização Mundial de Saúde (OMS) representa não apenas a redução de fatores de risco como também de custos. O órgão internacional dá conta de que para cada dólar investido na prevenção, 4 dólares seriam economizados em serviços de saúde.

São esses os valores trabalhados pela medicina preventiva, que se dedica à prevenção de doenças por meio de ações que se antecipam aos quadros clínicos, acompanhando e tratando os sintomas, impedindo que as enfermidades se instalem. No hall de ações dessa área da medicina incluem-se desde programas de vacinação e realização de exames periódicos até projetos de incentivo à prática de atividades físicas, monitoramento de hábitos alimentares e controle de peso, passando também por atividades voltadas ao bem-estar psicológico e emocional – que agem na prevenção de males cada vez mais comuns no mundo moderno, como transtornos de ansiedade e quadros de depressão. Apostar na medicina preventiva é evitar a hospitalização, os prejuízos econômicos que as doenças acarretam aos que são acometidos e incapacitados e otimizar os parcos recursos destinados à saúde pública. É apostar em um futuro sadio.

* O autor é Médico pediatra, ex-secretário municipal de Saúde, com MBA em Saúde Pública

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