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                                                                                   * O autor é advogado em Sinop - MT

Quarta, 21 Agosto 2019 14:45

O que é uma Startup?

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Nos últimos anos, o termo Startup vem ganhando cada vez mais força no mercado. Neste artigo abordo de forma clara e objetiva o tema Startup, contextualizando o mesmo em relação a realidade do mercado Brasileiro. Em inglês, “start” significa “iniciar” e “up” pode ser traduzido como “para cima”. A sua tradução literal não faz tanto sentido assim na língua portuguesa, e por isso, vamos usar a palavra original da língua inglesa da forma que vem sendo utilizada no ambiente empreendedor.

Uma Startup é um grupo de pessoas em busca da validação de um modelo de negócio escalável e repetível sob condições de risco e incerteza.

A primeira coisa é saber que o termo não é sinônimo de uma empresa pequena, ou empresa iniciante, como muitos acreditam. Pode ter certeza de que montar uma startup é bem diferente de abrir uma empresa da aluguel de impressoras, lanchonete, padaria ou qualquer outro negócio tradicional. As startups apresentam um modelo de negócios inovador, que se encontra em estágio inicial (de validação) e é altamente escalável, ou seja, o seu crescimento acelerado não tem influencia direta e proporcionalmente nos custos da operação.

É possível criar uma startup para concorrer em um mercado tradicional, porém é necessário que ela trabalhe de forma inovadora, com um novo modelo de negócio, que possa ser escalável e gerar muito mais valor para seus clientes.

Ser escalável é a chave do sucesso: crescer em receita fazendo com que as despesas permaneçam as mesmas ou cresçam lentamente vai possibilitar o acúmulo de lucros e o aumento da riqueza. Por conter essas características, geralmente as startups são negócios de alto risco, já que, a maioria das vezes, a ideia e o conceito são novos e ainda não foram testados.

As startups podem estar inseridas em qualquer tipo de mercado, mas a tendência é que este tipo de empreendedorismo ocorra, principalmente, na área de tecnologia, pois os investimentos iniciais mais baixos se comparados a outros tipos de segmento.

Para um dos maiores especialistas mundiais nas áreas de Tecnologia e Marketing, o americano Guy Kawasaky, uma startup pode possuir um número ilimitado de metas, porém há sete pontos nos quais toda empresa deve se concentrar:
Comprovar a concepção da ideia;
Gerar especificações completas de projeto;
Concluir um protótipo;
Levantar capital;
Levar aos consumidores uma versão que possa ser testada;
Levar aos consumidores uma versão final;
Equilibrar receita e despesa.
Esses passos podem separar as startups que alcançam o sucesso no mercado daquelas que não conseguem decolar e sustentar o voo.

No Brasil, o empreendedorismo de alto impacto, ou empreendedorismo startup, começou a se popularizar na década de 90, mas as startups só iniciaram a surgir no início dos anos 2000, quando o conceito chegou ao país junto com a grande expansão das empresas de internet. No início, os empreendedores brasileiros atuavam com muita dificuldade, com pouco ou nenhum apoio de instituições de ensino, governamentais ou privadas. Investidores então, nem pensar! Mas aos poucos, a realidade está melhorando para os que decidem colocar a sua ideia em prática e as possibilidades de investimentos por parte de terceiros já existem.
Se você tem uma ideia inovadora, escalável, que pode impactar o mercado em escala global e tem capacidade de montar uma equipe que possa realiza-la, talvez esteja na hora de pensar em montar a sua startup.

* O autor é consultor de empreendedorismo

Num Estado Democrático de Direito a liberdade deve estar garantida como anteparo do cidadão e, em hipótese alguma, pode sofrer violações indevidas, frutos de decisões genéricas, violadoras do princípio da motivação das decisões judiciais, sob pena de instalar-se um regime de exceção. Em especial, a prisão preventiva deve ser avaliada com extrema cautela e aplicada, de fato, como a extrema e ultima ratio.

Malgrado a criação das cautelares diversas, com a entrada em vigor da Lei 12.403/2011, e a criação (ainda que demorada) da audiência de custódia (Resolução 213/2015–CNJ), a decretação da prisão preventiva continua seguindo padrões alarmantes e desproporcionais, ignorando-se tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, além do próprio entendimento dos Tribunais Superiores. Não por outra razão, referidos tribunais encontram-se constantemente abarrotados com ações impugnativas de habeas corpus que, no mais das vezes, concedem no todo (para revogar a cautelar) ou em parte (para substituir a cautelar por outra(s) menos gravosa) o writ.

Importante ressaltar que a preventiva, com muita frequência, vem sendo substituída pelas cautelares diversas, o que é comemorado por muitos. Contudo, se faz necessária uma reflexão técnica sobre o tema. Sendo a medida cautelar gênero das quais são espécies a preventiva e as cautelares diversas, é certo que todas demandam o binômio necessidade/adequação.

Em outras palavras, a base comum para a decretação da prisão preventiva ou das cautelares diversas é a necessidade. E justamente nesse ponto que ousamos dizer que há manifesto equívoco, que decorrem em especial das recorrentes decisões judiciais que revogam a prisão preventiva, sob o fundamento da inexistência da garantia da ordem pública, da ordem econômica, da conveniência da instrução criminal e da aplicação da lei penal, ou seja, afastando a necessidade da medida cautelar, mas aplicando as cautelares diversas.

Ora, se o Poder Judiciário afasta o requisito "necessidade" (art. 312, CPP) para a revogação da prisão preventiva, naturalmente afasta a própria cautelaridade ou, ao menos, os requisitos previstos em lei para a sua aplicação, presentes no artigo 282 do CPP. De fato, ausente a "necessidade" de preventiva (e aqui vale lembrar que não estamos tratando da proporcionalidade/adequação), inevitavelmente nenhuma outra cautelar diversa (art. 319, CPP) poderá ser aplicada.

Entendemos assim que as cautelares diversas da prisão só devem ser aplicadas, ainda que em substituição à prisão preventiva, caso esteja presente o periculum libertatis. Nesse contexto, torna-se inconcebível a revogação da prisão preventiva - ao argumento de que não estão presentes os requisitos do artigo 312 do CPP -, e a decretação de cautelares diversas, sobretudo porque, no ponto, também estariam afastados os requisitos do artigo 282, I do CPP, que possui a mesma base legal.

Para além do aspecto excepcional, há que se considerar ainda que as medidas cautelares devem ser revistas frequentemente, cabendo ao Judiciário reapreciar sua necessidade e proporcionalidade, avaliando sua revogação ou relativização.

Nesse sentido, o protocolo I da Resolução 213/2015 – CNJ confirma igualmente a natureza temporária das cautelares diversas, bem como reconhece que a monitoração eletrônica é a medida mais grave, não podendo ultrapassar o período de 6 (seis) meses.

O quadro reflete, infelizmente, a usual aplicação de medidas cautelares pessoais, de toda a ordem, sem a preocupação de revisitação quanto a manutenção de sua necessidade e/ou (re)adequação, matéria que devemos refletir e discutir com mais profundidade no Brasil, para que assim tenhamos o cumprimento integral de todas as normas internas, além daquelas previstas em tratados e convenções internacionais.

*O autor é especialista e mestre em Direito, Professor de Direito Penal e Prática Penal na Universidade Mackenzie

A Lei nº 11.795/2008 disciplina o Sistema de Consórcio e preconiza inclusive os requisitos da contemplação, deixando claro que somente ocorrerá através de sorteio ou lance nas Assembleias mensais dos grupos de consórcios, para consorciados ativos e ainda condicionado à existência de recursos financeiros no grupo, para que então ocorra a devida liberação da cota contemplada destinada à aquisição do bem e definição da ordem de recebimento do crédito.

Não há dúvidas de que o consórcio para fins de aquisição de bens móveis e imóveis geralmente possui condições vantajosas e atrativas, mas também pode se transformar em imensuráveis prejuízos, pois existem inúmeros golpistas que conseguem obter dados sigilosos para enganar as vítimas com falsas promessas.

Apesar de se tratar de golpe antigo, infelizmente ainda continua fazendo inúmeras vítimas, que acabam por acreditar em “empresas fantasmas de fachada”, com propostas fantasiosas de cartas de crédito que já estariam contempladas ou sorteadas com “condições excepcionais”.

Os golpistas oferecem as cotas do consórcio e até apresentam documentos que “comprovam” que o sorteio já ocorreu e que está em vias de ser liberado, mas depois de receber a taxa ou comissão de transferência não entram mais em contato com as vítimas que foram enganadas e ludibriadas, desaparecem, e a descoberta ocorre tardiamente.

Mas, afinal, o que fazer para não cair no golpe da carta de crédito contemplada?

Pois bem, primeiramente deve-se atentar que a transferência de carta de crédito contemplada não é proibida, mas somente poderá ser ofertada pelo participante do grupo que foi contemplado, e mediante a autorização da empresa organizadora.

O consumidor deve suspeitar de promessas de quitação do consórcio após ser contemplado, pois se prestam apenas para atrair novas vítimas ao grupo, já que mesmo após a contemplação, as parcelas continuam sendo devidas.

Ademais, o consumidor poderá pesquisar diretamente através dos diversos órgãos de proteção da defesa do consumidor, inclusive no Procon, além dos sites de reclamações, para apurar acerca da idoneidade da administradora.

E em qualquer hipótese só deve adquirir cotas de administradoras autorizadas pelo Banco Central do Brasil, bem como se assegurar que se trata de administradora associada à ABAC (Associação Brasileira das Administradoras de Consórcio).

Por fim, considerando que os estelionatários atuam em diversos Estados, a autoridade policial alerta que todas as vítimas lesadas deverão procurar a delegacia especializada para solicitar a investigação e análise de denúncia, bem como procurar o respaldo jurídico para ingressar com demanda judicial cabível.

* Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil do Massicano Advogados

São muitos os proprietários de automóveis que recorrem ao Insulfilm, seja por conforto térmico, privacidade ou estética. Porém, é importante saber que existe regulamentação sobre quais películas podem ser aplicadas nos veículos e sob quais condições. Conhecer a legislação é importante para se prevenir do desperdício de dinheiro com a aplicação de película que tenha que ser retirada posteriormente e até para evitar ser multado. Quer saber o que diz a lei? Então, acompanhe a leitura deste artigo e fique por dentro!

Diferentes tipos de película

Quando falamos em Insulfilm, estamos nos referindo a uma marca. O nome adequado do produto é, na verdade, película.

O tipo de película mais comum é aquele para escurecimento. No entanto, se você busca conforto térmico, saiba que não é a cor da película que irá diminuir os efeitos do sol, e sim sua função de proteção contra raios ultravioleta.

Proteção contra raios UV

Se você busca diminuir os efeitos do sol, o tipo de película apropriado é aquele que possui proteção contra raios UV. É possível encontrar, no mercado, produtos com FPS até 1.700. Para se ter uma ideia, os cremes protetores que usamos na pele costumam ter, no máximo, FPS 60. Portanto, optar por este tipo de película significa reduzir a temperatura da parte interna do veículo e proteger a pele dos danos do sol, como câncer de pele.

Uma curiosidade sobre este tipo de produto é que o fator de proteção solar não está diretamente ligado ao escurecimento da película. Acredite, há películas com FPS sem nenhum escurecimento, ou seja, totalmente transparentes. Porém, é evidente que o custo deste tipo de produto será maior.

É importante tomar cuidado ao procurar produtos muito mais baratos no mercado, pois o resultado pode acabar sendo contrário ao desejado. Uma película escura de má qualidade e sem proteção UV pode aquecer ainda mais o interior do veículo, ao invés de proteger do calor.

Proteção contra acidentes, roubo e furto

Há, ainda, as películas que garantem maior proteção caso o vidro seja quebrado, dificultando roubos e furtos ou garantindo maior segurança em caso de colisão e quebra do vidro. Este tipo de película é mais grosso e “segura” os cacos de vidro quando este é quebrado. Por este motivo, pode ser que o assaltante desista do roubo ou furto, devido à maior dificuldade encontrada.

Película para privacidade ou estética

Se o seu objetivo é dificultar a visão da parte de dentro do carro, há duas opções de películas no mercado: as espelhadas e as fumês.

As películas espelhadas parecem um espelho para quem vê do lado de fora, mas preservam a visibilidade para quem está do lado de dentro. Adiantamos que este tipo de película não é permitido por lei. Contudo, é uma boa opção para janelas e portas de vidro residenciais ou de comércio.

As películas fumês possuem diferentes níveis de transparência, porém é preciso respeitar as orientações da lei.

A legislação referente ao uso de películas é a Resolução 254 de 2007 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), como você verá a seguir.

Legislação sobre uso de películas

O art. 3º da Resolução 254 do CONTRAN prevê que a película deverá possuir pelo menos 75% de transparência no para-brisa, 70% de transparência nos vidros laterais dianteiros e até 28% dos demais.

Em 2017, foi publicada a Resolução 707, que altera a 254 e acrescenta que não há limites fixados para vidros de segurança no teto do veículo.

Vale mencionar que foram, ainda, publicadas outras alterações da Resolução 254 em 2009, 2011 e 2016, mas nenhuma delas altera a orientação acerca da transparência das películas.

Películas mais escuras

Como você já deve imaginar, utilizar películas mais escuras do que o previsto pela lei é infração de trânsito. Veja qual a penalidade e a medida administrativa, de acordo com o art.230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

“Art. 230. Conduzir o veículo:
(…)

XVI – com vidros total ou parcialmente cobertos por películas refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas;
Infração – grave;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – retenção do veículo para regularização”.

Portanto, caso a película do seu veículo esteja em desacordo com a legislação, você poderá ser multado em R$ 195,23 e receberá 5 pontos na CNH. Além disso, para que o veículo seja liberado, você deverá retirar a película irregular.

Recorrendo de multas

Como você viu, é possível, sim, utilizar películas em seu automóvel, desde que respeitada a legislação. Caso você seja multado indevidamente, seja pelo uso de película nos vidros ou qualquer outro motivo, saiba que é seu direito recorrer. Para tanto, esteja atento ao prazo apresentado na notificação de autuação. Inicialmente, você poderá recorrer de sua defesa prévia, apresentando evidências bem fundamentadas de por que a multa deve ser anulada. Seu recurso será analisado pelo órgão responsável por aplicar a multa.

Se sua defesa prévia for indeferida, você ainda terá mais duas chances de recorrer: por meio da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) em primeira instância e, caso negado, do CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito), em segunda instância.

Se você preferir buscar orientação profissional para montar sua defesa, saiba que nós do Doutor Multas somos especializados em recursos administrativos de multas de trânsito. Para maiores informações, entre em contato conosco no site Doutor Multas, no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou no telefone 0800 6021 543, e iremos analisar o seu caso. 

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O cadáver, a despeito de explorado, tripudiado e, hipocritamente usado, em incontáveis promessas demagógicas de restauração, resiste indestrutível. A “Usina Velha”, a cada dia mais velha, tem registrada sua história, recheada de frustrações e vergonha.

Foram muitas as promessas de recuperação do prédio, que juntamente com os equipamentos: primeiro, para produzir energia elétrica a partir de uma caldeira; depois, com um motor de submarino, teve furtados, um após o outro, tudo o que continha no interior do prédio. Até o edifício foi demolido e roubado, tijolo por tijolo, restando nos dias de hoje, a enorme chaminé e um “gafanhoto” de concreto, a título de estrutura, do que foi um dia, em 1949, a usina “Filinto Muller”, a redenção e o orgulho dos douradenses perdidos na escuridão.

As promessas de restauração feitas pelos prefeitos que se sucederam; a notícia de que o Banco do Brasil concedera uma doação, para a recuperação da Usina; nada moveu o ânimo dos administradores do município, que não se importaram nem mesmo em cercar o local, que continua aberto, servindo de pasto para as éguas (e também para os cavalos) que circulam livres pelo local.

No texto do artigo escrito e publicado em janeiro de 2015, “A Usina Velha e sua Vergonhosa História”: “Atesto como testemunha e escritor, que durante a administração do saudoso e querido JORGE SALOMÃO (1971/1973, com mandato de três anos) a hoje “Usina velha” encontrava-se em perfeito estado de funcionamento, acionada por um motor de submarino.” Claro, por esse tempo a caldeira já havia sido furtada.

Lá estive em companhia do Prefeito Jorge Salomão e outras pessoas, ocasião em que o Prefeito, muito satisfeito, apresentou-nos o encarregado da usina, dizendo: “—Este funcionário é exemplar: fica o dia todo com um paninho limpando o motor e cuidando da usina, e ela tem dado o que pode!”

Continua o artigo: “Quaisquer dos sucessores do prefeito JORGE ANTONIO SALOMÃO, o querido “tio Jorge”, a partir de 1974, é o responsável pelo estado atual da usina velha”. Anote, depois do “tio Jorge” vieram os prefeitos: Totó Câmara, 1974/1977; Zé Elias, 1978/1982; Luiz Antonio, 1983/1988; Braz Melo, 1989/1992. No período da administração dele (Braz Melo), eu exercia a função de Advogado-Geral do Município e posso atestar, que a usina já se encontrava saqueada e demolida, de onde levaram até o motor de submarino.

Agora, através do “fac-símile” de um ofício, podemos saber como a “Usina Velha” nasceu em Dourados, para produzir energia elétrica. Para tanto, louvamo-nos no livro “Memória Fotográfica de Dourados”, pág. 129, da lavra de Regina H. Targa Moreira, editado em 1990:

“Ministério da Justiça e Negócios Interiores.- Of/Snº.- Em 15-XII-1.949; Do encarregado da Uzina de Dourados ao Sr. Presidente do Diretório do PSD.- Assunto (Agradecimento (faz).- Sr. Presidente. – Tenho o prazer de transcrever o telegrama (...) “SENADOR FILINTO MULLER PRAÇA CORUMBA – RIO. QUEIRA EMINENTE AMIGO ACEITAR MEU GRANDE ABRAÇO PELA ENTREGA DA UZINA E SERRARIA DE DOURADOS vg AO GOVÊRNO DO ESTADO pt SERVIÇOS CONCLUIDOS E EM PLENO FUNCIONAMENTO DESDE 11 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO vg CONSIDERADA UMA DAS MELHORES DO ESTADO.- ass. José Chysantho – Diretor da D/OB.- venho apresentar V.Sa. e demais componentes Diretório PSD, os meus reconhecimentos pela valiosa colaboração, quando na capital Federal, pleitearam ao Exmº. Sr. Senador Filinto Muller, o restabelecimento do crédito para continuação das Obras da Uzina, paralisadas com a extinção do Território Federal de Ponta Porã”. Assina o ofício endereçado ao Cel. Firmino Vieira de Matos, DD. Presidente do P.S.D., o saudoso RUY GOMES.

O Território Federal de Ponta Porá, foi criado pelo Decreto-lei nº 5.812 do governo Vargas, em 13.09.1943. Abrangia o município de Ponta Porã, onde foi instalada sua capital e mais seis outros: Porto Murtinho, Bela Vista, DOURADOS, Miranda, Nioaque e Maracaju. A capital foi transferida para Maracaju em 31-05-1944 (Decr-lei 6.550), voltou para Ponta Porã, pelo Decr de 17-06-1946. O Território foi extinto em 18-09-1946, pela Constituição de 1946 e reintegrado ao Estado de Mato Grosso.

Extinto o território, paralisaram-se as obras da “Uzina”. A intervenção do Senador, conforme noticia o telegrama transcrito no Ofício de 1949, do saudoso Ruy Gomes, foi crucial para sua conclusão.

Explica-se assim, o por quê de a Usina levar o nome do Senador Filinto Müller.

* O autor é membro da Academia Douradense de Letras
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A mobilidade urbana em Dourados, com o uso de veículo, é realmente um problema, que desgasta o cidadão. Faltam engenheiros com capacidade profissional em trânsito, para disciplinar a tal mobilidade, que a cada dia torna-se mais complicada, com o aumento assustador de veículos. É preciso que os vereadores, que representam a parte interessada, abram os olhos!

Comecemos pela pavimentação toda corroída por buracos e crateras, muitas delas cheias de água de chuva, ou porque o cidadão que mora nas proximidades larga, todos os dias, sua água servida na via publica, promovendo a corrosão da pavimentação, sem ser incomodado pela fiscalização, que não se movimenta porque ignora o conteúdo das leis que orientam seu trabalho. Resumindo: a pavimentação urbana, na sua totalidade, excetuando a parte reformada pelo Estado, está totalmente danificada e pela omissão da Secretaria de Obras, vai continuar assim...

As placas que orientam o trânsito — muitas delas — estão escondidas pela folhagem das árvores, caídas ou desaparecidas. Esse desleixo confunde o motorista local e desorienta, quem chega de fora para fazer suas compras em nosso comércio.

Junte-se à falta de sinalização, também a falta de nominação nas ruas. É certo que estão colocando placas em algumas ruas, mas o tamanho da placa está abaixo da crítica, no que tange à sua dimensão. A placa é tão pequena que torna impossível ser lida por alguém de dentro de um veículo.

Quando se transita pelo centro da cidade, utilizando as ruas principais, em cada quadra encontra um semáforo. Esses semáforos instalados por leigos, todos sem nenhum princípio de seguimento (onda verde). Esses engenhos luminosos, ao invés de ajudarem complicam sobremaneira, quando um não permite conversão para a ESQUERDA e o seguinte também NÃO. Para os pedestres não há semáforos nos cruzamentos, cabendo a cada um decidir se avança ou não!

É um contra-senso não permitir que o motorista que transita do leste para o oeste não possa converter para a esquerda, na rua Hayel Bon Faker (antiga Bahia), rua coletora e de saída para quem se dirige às rodovias BR 163/463, que dão acesso aos Estados do Sul do País e outras paragens também de grande importância, principalmente ao Paraguai.

Quanto ao tempo de abertura e fechamento dos semáforos, há variação: alguns demoram demais e outros de menos. Nos de tempo menor, quando o trânsito está mais intenso, tem-se que esperar duas e até três aberturas para poder atravessar, com perda de tempo, às vezes, precioso.

Ainda sobre os semáforos, vai longe o tempo em que alguns indicavam o tempo desde a abertura para o fechamento, orientando o trânsito. Esses indicadores de tempo estragaram, sumiram, e a Agetran nunca mais preocupou-se com eles. Resta-nos apenas a lembrança, que nos impõe avaliar a qualidade do serviço do órgão do trânsito, que tem piorado! Só piorado!

Registre-se que o COMÉRCIO DE DOURADOS, que tem alto interesse nos clientes dos municípios vizinhos, que aqui vêm para suas compras, deveria promover, através da classe, uma ação reivindicatória através da ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE DOURADOS, para melhoria das condições da mobilidade urbana, considerado o fato de que o município arrecada considerável parcela dos impostos com o comércio. Cobrar da PREFEITURA, melhoria na pavimentação e no emplacamento das ruas, com o fim de orientar os visitantes, que ficam perdidos em meio ao trânsito intenso, que abarrota os estacionamentos. Por que não ampliar os estacionamentos, utilizando-se os canteiros centrais? O que impede essa expansão?

Os vereadores precisam sair dos seus gabinetes, e nas ruas, ver como a cidade está um caos, com seu trânsito de automóveis intercalado com o tráfego de caminhões, orientado por semáforos desregulados; vias públicas tomadas por buracos; desprovidas de placas que orientem, com segurança, o fluxo do trânsito.

É dever inarredável dos vereadores, que por decisão própria candidataram-se à função e foram eleitos com os votos que pediram aos seus eleitores, adoçados com promessas. Resta agora, tão só atendê-los no que reivindicam e, também, saber por que o SISTEMA TELEFÔNICO DOS CELUARES NÃO FUNCIONA COM REGULARIDADE, tudo para minorar o desconforto em que vive o douradense. Afinal, senhores vereadores, vocês são remunerados para esse trabalho!

* O autor é membro da Academia Douradense de Letras
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Ao toque da primeira notícia de que um sujeito está sendo investigado — o que vem ocorrendo com muita freqüência, mostrando inúmeros artistas no palco da Lava-Jato — todos apresentam-se, pessoalmente, ou por advogado regiamente remunerado, colocando-se à disposição da justiça. Abrem mão do sigilo bancário e exigem “investigação rigorosa”. Dispõem-se por fim, a colaborar com a investigação, porque “o maior interessado” no esclarecimento dos fatos, são eles mesmos!

Evidente que o calhorda está praticando o que recomenda o velho ditado: “Um homem prevenido, vale por dois!” Já sentindo o peso da corrente nos mocotós, contrata advogado previamente remunerado, porque o profissional do Direito, também tem lá seu ditado: “Passarinho só canta enquanto na gaiola!”

Agora com o advogado, o meliante faz coro: exige a completa elucidação dos fatos, afiançando que no final, tudo não passará de um mal entendido. Afiança o advogado por seu lado, para reforçar a defesa, que seu cliente, ao tempo do desfalque, estava curtindo merecidas férias na Lua!

Os investigadores, principalmente os da Lava-Jato, já calejados com conversa mole, têm dispensado essas ajudas dos escroques, oferecidas com lágrimas nos olhos. A polícia sabe com quem está lidando e “avalia a colaboração” que lhe prometem os acusados, coadjuvados por seu advogado.

O trabalho, meticuloso e profissional desenvolvido pela investigação, indica que o número de “inocentes” avoluma-se, assombrosamente, todavia não se encontra um único, entre os investigados, que confesse ter furtado um mísero vintém, embora suas atividades, a título de ocupação, não justifiquem a vida nababesca que leva.

Passado o choque surpresa, num segundo tempo, tomado pelo desespero, o escroque corrupto invoca novo argumento: que é vítima de delatores irresponsáveis, os quais nem os conhece e com os quais nunca teve qualquer negócio, ou mesmo uma conversa. Dizem-se vítimas de abuso do poder, quando a “colaboração” oferecida é rejeitada. Que está arrolado em inquérito “pelo ouvi dizer”, sem nenhuma prova real de culpa que justifique a imputação criminosa de que é alvo.

Reclamam os meliantes de colarinho branco e engomado, que a polícia faz de tudo para indiciá-los e metê-los na jaula, onde sobra solidão, mas falta WC (“water closed”), como dizem os pedantes brasileiros; o mesmo compartimento, que os americanos e canadenses chamam de “restroom; e os adeptos do galicismo de “toilette”, fazendo biquinho.

Entenda-se, por fim, que no linguajar das pessoas humildes, “privada” leva o nome de banheiro.

Sem um banheiro decente, também não há um banho quente e para completar a miséria, terão apenas dois cotonetes e um rolo de papel higiênico por semana. A segregação revela-se superlativamente tenebrosa, quando o paciente enjaulado lembra-se do enorme “RESTROOM” que tinha na sua mansão, equipado com sauna, “jacuzzi”, piscina térmica e uma ducha “do outro mundo!”

Tenebrosa segregação! Extrema maldade, impingir a um semelhante tamanho sofrimento, pelo arrebatamento “do pouco que desfrutava” para viver em paz, com o amigo “Scoth” e os amados vinhos! A solidão na cela, é a cobrança da indenização moral devida pelo meliante à sociedade, com tempo de duração dosado pela lei. Impõe-se acumular no tempo da segregação, a hipocrisia, a dissimulação e a imunidade do escroque ao remorso, na execução dos crimes que redundaram em desarranjos sociais, principalmente contra as crianças, quando adulteraram ou suprimiram, a MERENDA ESCOLAR, para embolsar o dinheiro.

Também agrava a pena, o peculato que nega educação às crianças e a saúde ao povo, sacrificando mais os idosos, que não conseguem assistência medica e muito menos os remédios, que os mantém vivos.

Em todos os casos de corrupção e o conseqüente peculato (roubo e furto do dinheiro público), apresentam-se advogados patrocinando os escroques, remunerados com o dinheiro público, para dizer nos canais de TV, que seu cliente é inocente! Imagina o tal advogado, que os contribuintes são PASPALHOS e acreditam nas suas “churumelas”!

Concluindo, precisamos entender que a cooperação do calhorda é dispensável! Você acha que os investigadores precisam contar com a ajuda da raposa para saber quem comeu a galinha?

* O autor é membro da Academia Douradense de Letras (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)

Órgãos públicos são custeados com os impostos que cobram, sem distinguir, dentre os contribuintes, classe social, cor, etnia, religião e qualquer outra etiqueta de classificação — juram os gestores dos valores arrecadados — no caso os prefeitos, os governadores ou presidente da República, usar o dinheiro recolhido, para atender as necessidades dos governados.

A arrecadação é estipulada, disciplinada e com pena cominada na lei, nos decretos, nas portarias e noutras “geringonças” — muitas delas — com objetivo de coagir e espoliar o contribuinte, com impostos, taxas, multas e outras vergonhosas invenções, que servem tão só para usurpar o produto do suor do trabalhador que nada recebe em contrapartida.

Tudo emoldurado numa rebordosa e insaciável burocracia, o sistema mantém-se, cresce e procria, na esteira da passividade do povo, que omisso e constrangido não reage à hipocrisia e a corrupção, por simples e aguda timidez, que o impede de cobrar a prestação das contas, e, sobretudo, apurar a capacidade e o interesse dos órgãos fiscalizadores por dever de ofício, como é o Ministério Público, os Parlamentos representativos, cuja função primordial é, representando o cidadão, fiscalizar os serviços dos órgãos públicos, mantidos pelo Erário.

Para os políticos e para aqueles que nunca cumprem a função para a qual foram contratados, que recebem polpudos proventos — não raras vezes partilhados com o deputado que o “enganchou no cabide” — esvaziam do Erário. È o PARAÍSO! Saqueado o Erário, pouco sobra para a saúde, o ensino e a segurança, esta a cada dia menos eficiente, diante do poderio dos bandidos.

Algumas pessoas têm assistência médica, outras não! Algumas crianças têm boas escolas e boa merenda, outras não! Algumas famílias vivem tranqüilas, outras aflitas. Os valores foram invertidos: os bandidos estão nas ruas armados e as famílias desarmadas, acuadas e trancadas em casa.

É dever do cidadão contribuinte observar a quantidade de buracos na pavimentação urbana e perguntar para si mesmo:— Por onde andará o secretário de Obras ? Dispensadas explicações pela quantidade dos buracos, entende-se que o tal Secretário está recebendo proventos sem produzir nada, e se a Prefeitura alegar que não dispõe de verba para a execução do serviço — é mais uma razão inarredável, para dispensar o secretário !

Havendo problemas na SAÚDE, nos SERVIÇOS URBANOS e em quaisquer das outras Secretarias catalogadas na Lei Orgânica do Município, deve o Prefeito — constatada a inoperância — em respeito ao contribuinte, trocar sem demora o pessoal ou fechar o órgão, já que não é legal pagar figurantes, para cargos públicos.

Inversa a situação — que é quando a Prefeitura não toma nenhuma providência – a solução seria outra alternativa: o Poder Colegiado que representa o povo, deve promover o “impeachment” do Prefeito, por inoperância à frente do cargo que ocupa, assumido sob o juramento de cumprir e fazer cumprir as leis, que regulamentam a função.

Tendo o contribuinte como vítima, o Poder Público não dorme. Em data recente, acuado pelo DETRAN/MS e sujeito a ficar sem Habilitação para dirigir veículo automotor, um titular de uma CNH categoria “B, desde 06/março/1964, sem nunca ter-se envolvido em nenhum evento de trânsito — pela prática do terrível crime — de cruzar, por algumas vezes, uma LOMBADA ELETRÔNICA instalada na Av. Joaquim T. Alves, com velocidade acima de 40/km/h. O local (entre os fundos da Rodoviária e a cerca do Parque Arnupho Fioravanti) não tem nenhuma residência, nenhuma escola, e tampouco pedestres. Local reconhecidamente sem nenhum objetivo a preservar. Por quê limitar a velocidade a 40/km/h? A arapuca ali instalada objetiva tão só extorquir os motoristas. Não se sabe para onde vai o produto dessas multas, já que não é usado para melhorar as condições para o trânsito urbano.

Encontrada agora, uma publicação de jornal que informa em letras garrafais: “STF JULGA ILEGAL LOMBADA ELETRÕNICA – Multas terão que ser declaradas nulas e motoristas podem pedir a restituição do que já foi pago.” E no corpo da matéria: “O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, pela ilegalidade das multas aplicadas através das lombadas eletrônicas. Por ser ilegais, as multas têm que ser anuladas. Os motoristas multados ainda podem ser restituídos pelo que já pagou.” “Em acórdão proferido na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.328-A, em que foi requerente o Estado de São Paulo, o relator, Ministro Mauro Corrêa, diz que é de competência privativa da União legislar sobre trânsito.” (dest. nossos).

O motorista é logrado por burocratas hipócritas, que agem como assombração: primeiro assustam, depois achacam!

* O autor é membro da Academia Douradense de Letras
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Tipóia, sabermos: “tira de pano ou lenço preso ao pescoço para sustentar um braço...” Na política, tipóia é a sustentação que os partidos políticos compostos e comandados por hipócritas — imitando a função da tipóia — dão à ação do governante, mediante a concessão de “favores”. Para que o executivo consiga implementar algum programa ou uma reforma necessária e urgente, sem a obstrução rançosa dos hipócritas, interessados apenas no dinheiro público, precisa recorrer ao sistema da TIPÓIA!

Como exemplo, temos a reforma da PREVIDÊNCIA, que sem o apoio de uma fração necessária do Congresso (a tipóia) será inviabilizada pela matilha desvairada, caso não seja recompensada, conforme tem sido até agora, onde a extorsão sempre fala mais alto. Não atendido o achaque — O que pode acontecer? Não acontece nada! — o que impera nos Parlamentos (Câmara e Senado) é o TOMA LÁ DÁ CÁ! Em nenhuma hipótese o interesse do povo tem algum valor!

As correções necessárias e indispensáveis, para sanear as finanças públicas e fazer o País caminhar nos eixos, livre de inflação, que vão acionar o desenvolvimento e colocar o País no rumo que a Nação espera, evidencia que o povo tem que aprender a votar em bons políticos — raros sim, mas existem — e podem receber o voto daqueles que querem o melhor para si e sua família. A corrupção que grassa entre os parlamentares que cobram vantagens para votar as matérias propostas pelo governo, esmorece a vontade política do governante, inviabiliza a administração pública e, por fim, desaponta a Nação.

O criminoso costume da corrupção está institucionalizado em nosso País; multiplicam-se os hipócritas, eles marcham dia e noite em busca de vantagens ilícitas como moeda de troca, para apoiar medidas que vão de encontro com os anseios populares. Para que haja sustentação para a realização do programa político do governante, necessária e indispensável, primeiramente, é a instalação da tipóia, que vai ampará-lo, mesmo em pretensões esdrúxulas, estranhas ao povo que governa.

Sem a tipóia do Congresso para sustentar a governabilidade, não se consegue governar, é preciso ouvir com calma e atenção os parlamentares e atendê-los, mesmo com prejuízo ao desenvolvimento do País, porque sem essa sustentação nada acontece, além do enterro político do governante. Não atendido o “toma lá dá cá”, sem a TIPÓIA “em pessoa”, a administração emperra, adoece e morre, mesmo que esteja encabeçada por quem tem as melhores intenções em tentar corrigir os desmandos e levar o País adiante, dando ao povo o que ele precisa, como contra-prestação pelos tributos recolhidos.

Da “Sala do Café”, na marcha pelos corredores do Palácio até o Gabinete do governante, segue a procissão dos “desmamados da República”, para solicitar, pedir, requerer, rogar e implorar por alguma vantagem, começando por querer manter a teta em que mamam e nela vêm mamando desde tempos remotos, consideram a posse da teta como direito adquirido. Alguns deles, chegam a jurar que dela (a teta) precisam “para não morrerem na praia democrática, do Brasil!”. Imploração aflita que fazem, com lágrimas. Lágrimas de crocodilo (ou de jacaré?).

A mansa e reiterada corrupção, praticada aqui no Brasil, nasceu ainda no tempo da escravatura, quando o “senhor de escravos”, membro importante da oligarquia rural, desgostoso pela privação da sua força de trabalho gratuita, pela ação da Princesa Isabel(A Redentora), libertando os escravos, em maio de 1888, simultaneamente, proclamaram a REPÚBLICA em setembro de 1889, catorze meses depois, como vingança!

Arrebataram o Império de D. Pedro II, confiscaram seus bens e o expatriaram, aberração jurídica inaceitável em qualquer tempo, porque o Imperador nascera no Brasil, no Rio de Janeiro em 1825 e faleceu exilado, num ambiente miserável e estranho, em Paris-França, em 1891, apenas três anos após ser despojado e enxotado do seu berço de nascimento, pela prática do “virtuoso crime” de acabar com a escravidão no Brasil, retirando da oligarquia o trabalho escravo gratuito que sempre exploraram. Nenhum Diploma legal — de qualquer tempo — autorizava ou autoriza, que se expatrie um nativo.

No Brasil tudo pode — e a TIPÓIA — , é um instrumento institucionalizado, que come os impostos e deixa o povo sem assistência à saúde; cultiva a ignorância pela carência de escolas; e mantém as famílias trancadas em casa, acuadas, aterrorizadas com o número de bandidos em circulação!

* O autor é membro da Academia Douradense de Letras.
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