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Redação Douranews

Redação Douranews

A Receita Federal abre nesta terça-feira (23) as consultas ao segundo lote do Imposto de Renda de Pessoa Física 2020, relativo ao ano-base 2019. As consultas podem ser feitas por meio da página da Receita na internet ou pelo telefone 146. O órgão disponibiliza, ainda, um aplicativo para tablets e smartphones para consulta das informações sobre a restituição do IR e a situação cadastral do CPF.

Neste lote, será autorizado um crédito bancário a 3.306.644 de pessoas, somando R$ 5,7 bilhões. De acordo com o órgão, esse será o "maior valor para um lote de restituição em todos os tempos". Os valores estarão disponíveis para saques a partir do dia 30, segundo a Receita. Como em anos anteriores, os primeiros lotes contemplam contribuintes com prioridade legal no recebimento das restituições do IR.

Do valor total do lote, R$ 3,97 bilhões irão para esses contribuintes, sendo 54.047 idosos acima de 80 anos, 1.186.406 contribuintes entre 60 e 79 anos, 89.068 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 937.234 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

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A Secretaria de Saúde do Estado confirmou, no final da tarde desta segunda-feira (22), o registro de mais um óbito por coronavírus em Mato Grosso do Sul. Com isso, o Estado contabiliza 49 vítimas da doença.

A 49ª vítima é um homem, de 74 anos, morador de Vicentina. Portador de doença renal crônica, o paciente apresentou início dos sintomas em 13 de junho. Foi notificado em 17 de junho. Estava internado no Hospital Municipal de Vicentina e faleceu na quinta (18) passada, porém o resultado positivo para coronavírus saiu nesta segunda-feira.

Pela manhã a Secretaria já havia comunicado o 48ª óbito. A vítima, do sexo feminino e com 40 anos de idade, era residente de Glória de Dourados, tinha doença renal crônica e veio a óbito neste domingo (21), às 23h40. A mulher foi internada no dia 8 de junho e o resultado positivo para a doença saiu no dia 11. Ela estava internada no Hospital da Vida de Dourados.

De acordo com o mapa estadual, Mato Grosso do Sul registra 8 óbitos em Campo Grande, 5 em Três Lagoas, 2 em Batayporã, 2 em Paranaíba, 2 de Vicentina (sendo que um deles faleceu em São Paulo), 11 de Dourados (incluindo o douradense que morreu em Tocantins), 2 óbitos em Brasilândia, 3 em Itaporã, 1 em Iguatemi, 2 em Rio Brilhante, 1 em Sidrolândia, 1 em Ponta Porã, 3 em Corumbá, 1 em Douradina, 1 em Deodápolis, 1 em Anastácio, 1 em Itaquiraí, 1 em Guia Lopes da Laguna e 1 em Glória de Dourados.

Comentário

Representantes da JBS participaram na manhã desta segunda-feira (22) de uma reunião na Prefeitura de Dourados quando apresentaram o Protocolo de Biossegurança da empresa, elaborado, segundo afirmou o gerente local do grupo, Dirceu Rech, por equipes do Hospital Albert Einstein, de São Paulo, e que está sendo cumprindo à risca pela indústria junto aos cerca de quatro mil trabalhadores em Dourados.

Dirceu estava acompanhado de uma equipe multidisciplinar que desenvolve uma série de ações para conter o avanço do coronavírus, além de fazer o acompanhamento pessoal de cada funcionário da empresa testado positivo para a doença. A prefeita Délia Razuk afirmou que é muito importante este estreitamento de relações com a JBS porque a população tem cobrado muito da Prefeitura uma posição sobre os casos de infectados na planta industrial do Município.

Também participaram da reunião as secretárias municipais de Saúde, Berenice Machado e de Desenvolvimento, Patrícia Donzelli; o procurador geral do Município, Sérgio Henrique Martins de Araújo; o médico Frederico Weissinger de Oliveira, porta voz do Comitê de Gerenciamento de Crise da Covid-19; além de representantes da Guarda Municipal e outros segmentos da Prefeitura envolvidos no combate à pandemia.

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Um agente de endemias que atua na equipe do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) de Dourados e que teve resultado positivo no teste rápido para detecção de anticorpos Sars-Cov, exame que detecta síndrome respiratória aguda grave, estaria sendo mantido no trabalho e, ainda mais, junto com os colegas que não foram testados, e pode ter transmitido a doença sem saber.

O servidor teria dito, na segunda-feira (22), que, mesmo positivado para a Covid-19, não apresentou os sintomas de coronavírus. Porém, teme que antes de fazer o teste, tenha contaminado alguém. Ainda segundo o servidor, os funcionários visitam cerca de 25 casas por dia.

A coordenadora do CCZ em Dourados, Rosana Alexandre da Silva, procurada pelo Douranews ainda na segunda-feira, prometeu “verificar a informação”, mas até o começo da noite desta terça-feira (23) ainda não havia respondido ao questionamento. O Sindicato dos agentes de endemias e comunitários de Saúde vem reivindicando, desde o mês passado, equipamentos de proteção suficientes e necessários para que os servidores continuem trabalhando com segurança.

Comentário

Em decisão proferida nesta segunda-feira (22), o conselheiro Mário Guerreiro, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), julgou improcedente o pedido do Sindijus (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado do Mato Grosso do Sul), de recusa pelo cumprimento de mandados por oficiais de justiça durante o período emergencial do novo coronavírus (Covid-19), conforme deliberou o TJMS (Tribunal de Justiça de MS).

Para o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paschoal Carmello Leandro, a decisão coloca fim a mais uma situação controversa. A administração acompanhou toda a evolução da pandemia e seus efeitos práticos nas atividades do Poder Judiciário, decidindo pela solução mais adequada à prestação jurisdicional, sem descuidar da saúde dos magistrados, servidores e jurisdicionados, disse ele.

No procedimento de controle administrativo, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul afirmou que em virtude do retorno, a partir de 4 de maio, da fluência dos prazos em processos que tramitam eletronicamente e da possibilidade de realização de audiências virtuais (conforme os artigos 3º e 6º da Resolução CNJ 314/2020), mostra-se necessária a prática de atos pelos oficiais de justiça, sobretudo aqueles considerados urgentes.

Sustentou que a regulamentação das condições de trabalho da categoria cabe a cada tribunal e que foram fornecidos aos servidores em trabalho presencial e externos equipamentos de proteção individual. O TJMS esclareceu que, conforme a Portaria 1.777/2020, o cumprimento de mandados está ocorrendo nos casos de processos que envolvem réus presos e adolescentes internados, bem como naquelas hipóteses em que pode ocorrer o perecimento do direito. Ressaltou ainda que, em observância à Resolução CNJ 322/2020, já implementou comitê visando ao retorno gradual ao trabalho presencial.

Na decisão do pedido dos servidores, o conselheiro destaca que o TJMS, no exercício de sua autonomia, assegurada, inclusive, por julgado do CNJ, tem adotado medidas voltadas à conciliação da continuidade da prestação jurisdicional com a preservação da saúde de todos os envolvidos, notadamente dos seus servidores. Quanto à aplicação da Resolução CNJ 313/2020, o conselheiro Mário Guerreiro verificou que a definição dos serviços essenciais, a adoção de medidas urgentes para a preservação da saúde dos serventuários da justiça, bem como a regulamentação das condições de trabalho dos oficiais de justiça durante o período de pandemia estão insertas na autonomia dos tribunais.

“Na hipótese dos presentes autos, não se vislumbra que a atuação do TJMS, consubstanciada, sobretudo, na edição da Portaria 1.753/2020, tenha se distanciado dos regramentos fixados por este Conselho, porquanto, segundo manifestação da mencionada Corte, para além do fornecimento de equipamentos de proteção individual, o cumprimento de mandados pelos oficiais de justiça ocorre apenas em situações excepcionais e urgentes”, afirmou.

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A campanha nacional de vacinação contra a Influenza 2020 chega à reta final e Dourados ainda persegue a meta de imunização estabelecida pelo Ministério da Saúde. Dados parciais divulgados nesta segunda-feira (22) revelam que de um público alvo de 72.727 pessoas, foram aplicadas 56.098 doses da vacina, ou seja, cobertura de 77,14%.

Entre as crianças, cuja meta era imunizar 17.910, foram 10.761 as doses aplicadas, equivalente a 60,08% de cobertura. Este total de doses aplicadas refere-se à soma das doses administradas em crianças indígenas e não indígenas, de 6 meses a 4 anos de idade.

Já entre os trabalhadores em saúde, que tinha público alvo estimado em 7.545 pessoas, a campanha superou, com 8.119 doses aplicadas, equivalentes a 107,61% de cobertura vacinal.

Com relação às gestantes, a cobertura não atingiu 50% da meta. De uma população de 2.918, foram aplicadas 1.387 doses da vacina, o que equivale a 47,53% de cobertura vacinal. Já entre as puérperas (mulheres que deram à luz nos últimos 45 dias), foram 238 doses, de um público alvo de 480, equivalentes a 49,58% de cobertura, também menos da metade cumprida.

Entre a população indígena, de um público alvo de 17.335, foram aplicadas 8.178 doses, equivalentes a 47,18%. Os adultos com idades entre 55 e 59 anos, cuja população estimada é de 8.308, foram 4.997 as doses aplicadas, totalizando 60,15% de cobertura vacinal.

Já entre os idosos a meta também foi superada, com 22.418 pessoas imunizadas, de um público alvo de 18.231. Ou seja, 122,97% de cobertura vacinal. Este total de doses aplicadas refere-se à soma de doses administradas em pessoas de 60 anos, incluindo idosos, profissionais de saúde e os indígenas.

De acordo com a Coordenação do Núcleo de Imunização, a oferta de vacinas nas unidades de saúde continuará até terça-feira (30) que vem, ainda como campanha. “Convidados as pessoas dos grupos alvos da campanha de vacinação que procurem as unidades de saúde para receberem a imunização”, pede o coordenador do Núcleo de Imunização, Edvan Marcelo Marques.

Comentário

O Diário Oficial do Município desta segunda-feira (22) publica despacho do médico Renato Cezar Nassr, Interventor da Funsaud (a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados) que confirma a dispensa de licitação no Processo 054/2020 que trata da contratação de empresa especializada em locação, montagem e desmontagem de tendas, banheiros químicos e grade de isolamento, para atendimento/triagem de pacientes com os SARG (sintomas de síndrome aguda respiratória grave) associada ao vírus da Covid-19 no Município.

Pelas tendas a Fundação de Saúde vai pagar R$ 42.100,00 por um período de locação equivalente a quatro meses, conforme a publicação, à empresa Base Locador de Estruturas, a mesma que em fevereiro já havia fechado o contrato, igualmente sem licitação, para locação de equipamentos de vídeo e de sonorização à Prefeitura, mediante contrato de R$ 83.380,00.

As tendas estão instaladas nas imediações das unidades do Hospital da Vida, na rua Toshinobu Katayama e da UPA, na rua Coronel Ponciano, e não dispõem de equipamentos para acolhimento imediato. Enquanto isso, a rede pública hospitalar vive o limite da capacidade de internação.

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A Escola do Sesi de Dourados organizou uma ação para levar entretenimento ao asilo Lar do Idoso, em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que exige que todos permaneçam em isolamento social. Os alunos do 6º ano do Ensino Fundamental escreveram fábulas e, caracterizados como os personagens, gravaram vídeos encenando as histórias que foram apresentadas aos idosos.

No momento em que, por precaução, os idosos estão impossibilitados de receber visitas e a angústia de viver cercado por um vírus que pode ser letal, os vídeos emocionaram e empolgaram quem assistiu. A ação foi uma ideia da professora Tatiana Lima Lopes, que leciona a disciplina de Redação, quando ensinava aos alunos sobre as fábulas.

Ela propôs que os alunos escrevessem um texto seguindo o formato do gênero literário e se apresentassem, por meio de vídeos, para os idosos. “O Lar do Idoso sempre manteve projetos para receber a visita de voluntários, que liam histórias, jogavam, faziam unha das idosas ou simplesmente conversavam. Com a pandemia do novo coronavírus, isso tudo acabou”, lamentou.

Tatiana Lopes completa que, ao parar para pensar o quanto tem sido difícil para todos, imagina para quem não tem ninguém. “Nós ainda temos as nossas famílias para dividir as angústias provocadas por essa pandemia mundial. Agora, como estão esses idosos, que estão há semanas isolados. Foi esse exercício de empatia que nos motivou”, afirmou.

A secretária do Lar do Idoso, Andréya Maria dos Santos, conta que desde o dia 16 de março o espaço está fechado para visitantes. “Nossos idosos sentem muita falta E nós, funcionários, não sabemos o que fazer para tentar suprimir essa carência. Quando a Escola do Sesi entrou em contato conosco com a proposta das fábulas de seus alunos, nós amamos, e nossos queridos vovozinhos amaram. Alguns pensaram que era programa da Globo até”, brincou.

O psicólogo do Lar do Idoso, Paulo Ramsés da Costa, fala sobre a diferença que esse tipo de iniciativa faz na vida dos acolhidos. “Um vídeo pode não substituir um abraço, mas, neste momento da pandemia, em que esta é a única forma viável de contato, faz com que eles se sintam especiais e que alguém ainda lembra deles”, declarou o profissional.

O idoso Carlos Antônio da Silva, que vive no Lar do Idoso desde 2017, convidou as crianças da Escola do Sesi de Dourados a gravarem mais vídeos com novas histórias. “Foi muito legal, mandem de novo porque queremos assistir a mais história contadas pelas crianças”, concluiu.

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Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negaram, por unanimidade, o pedido de liminar em habeas corpus impetrado em favor de um homem que voltou a cumprir pena em regime fechado, após violações quando estava em regime semiaberto e utilizava tornozeleira.

A defesa alega que o réu cumpria pena em regime semiaberto, com uso de monitoramento eletrônico e, em razão de supostas infrações, foi determinada a regressão cautelar ao regime fechado. Sustenta que, apesar de determinada a apuração das faltas graves noticiadas, não se tem notícias da conclusão do procedimento, estando o paciente preso, em virtude da regressão cautelar, há nove meses.

Sustenta que o excesso de prazo para apuração da suposta falta grave e eventual realização da audiência de justificação caracteriza constrangimento ilegal. Pediu o deferimento da liminar, determinando-se volta imediata do réu em regime semiaberto. A liminar foi indeferida. Ao final, buscou a concessão definitiva da ordem para o fim de manter o paciente em regime semiaberto até a devida apuração da falta grave e realização de audiência de justificação.

A relatora do processo, desembargadora Dileta Terezinha Souza Thomaz, lembrou que, diante da crescente e sucessiva utilização do habeas corpus, o STF (Supremo Tribunal Federal) e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) passaram a não admitir sua impetração quando o ato apontado como coator for passível de impugnação por meio processual adequado, seja petição dirigida ao próprio juiz, recurso próprio ou revisão criminal.

“Esse entendimento objetiva preservar a utilidade e a eficácia da ação liberatória, que é o instrumento constitucional mais importante de proteção à liberdade individual do cidadão quando ameaçada por ato ilegal ou abuso de poder, garantindo-se a celeridade que o julgamento requer”, explicou ela.

Consta do processo que o réu cumpre, em regime semiaberto, uma pena de 11 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão e 1 ano de detenção, pela prática dos crimes previstos no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06, no artigo 12 da Lei n. 10.826/03, no artigo 157, § 2º, incisos I e II, c/c. artigo 70, ambos do Código Penal e no artigo 244-B da Lei n. 8.069/90 (ECA), e cometeu 80 violações. Continuamente, diversas outras violações foram informadas pela Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual.

Segundo a magistrada, a regressão cautelar do réu ao regime fechado decorre das diversas notícias de descumprimento das condições impostas no regime semiaberto e, neste particular, cumpre destacar que, uma vez cometida falta grave pelo condenado, é perfeitamente cabível a regressão cautelar do regime prisional, sem a oitiva prévia do condenado, que somente é exigida na regressão definitiva.

“Não existe prazo estabelecido em lei para apuração da prática de falta grave, devendo eventual alegação de excesso de prazo ser analisada à luz dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, variando de acordo com as peculiaridades de cada caso. O excesso de prazo não pode ser estimado de modo meramente aritmético, devendo ser considerado em razão das peculiaridades de cada caso. Por tais fundamentos, não conheço do presente habeas corpus”, concluiu a relatora. (Da assessoria)

Comentário

O vereador Bebeto (PTB) acompanhou na semana passada a equipe da Semsur (Secretaria municipal de Serviços Urbanos) na realização dos serviços de manutenção da iluminação pública no distrito de Vila Vargas, com troca de lâmpadas queimadas e revisão geral nos postes de energia elétrica, para substituição de reatores e braços danificados.

As ações determinadas pela prefeita Délia Razuk (PTB) atendem as solicitações do vereador Bebeto, por meio de ofícios e indicações encaminhadas ao Executivo. Em sua página do Facebook, o vereador anunciou que nos próximos dias a manutenção da iluminação pública será estendida aos distritos de Vila Formosa e Macaúba.

Saneamento

Durante sessão virtual da Câmara de Dourados, o vereador Bebeto solicitou a prefeita Délia e ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB), a inclusão de todos os distritos no projeto de universalização do esgotamento sanitário em Dourados.

Bebeto citou a destinação prevista de R$ 8,5 milhões em investimentos para ampliação do esgotamento sanitário a serem executados no município e cobrou a aplicação de parte destes recursos na inclusão dos oito distritos de Dourados. “É conhecido que a atual gestão tem garantido a captação e tratamento de aproximadamente 40 milhões de litros/dia de água do Rio Dourados, abastecendo a cidade do Dourados, além dos distritos que compõe o município com captação própria, porém, existe a necessidade de ampliação da rede de esgoto nestas localidades, garantindo assim melhor qualidade de vida aos moradores”, ponderou.

A indicação foi encaminhada com cópias ao diretor-presidente da Sanesul, Walter Carneiro Junior e ao gerente regional da empresa, Madson Valente. Em outra indicação o vereador Bebeto solicitou a prefeita Délia e a secretaria municipal de Obras, Marise Bianchi, a inclusão no cronograma de serviços da Prefeitura do patrolamento e cascalhamento das Sitiocas Campina Verde, Síria Rasselen, Campo Belo e Ouro Fino. (Da assessoria)

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