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Redação Douranews

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O governo anunciou as regras para a emissão da carteira de trabalho digital. Esse documento substitui a carteira de papel. Entretanto, é recomendado que o trabalhador guarde o documento físico para comprovação dos vínculos empregatícios.

Os trabalhadores podem habilitar o documento pela internet, e, para as empresas que usam o eSocial, o registro de informações passa a ser feito digitalmente. No eSocial, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio e informações sobre o FGTS são comunicadas ao governo de forma unificada.

De acordo com o Ministério da Economia, ao ser contratado, o novo empregado não precisará mais apresentar a carteira em papel. Bastará informar o número do CPF ao empregador e o registro será realizado diretamente de forma digital. Com a habilitação da carteira digital, todas as informações sobre a contratação do trabalhador passarão a ser lançadas no documento digital. Segundo o Ministério, com a publicação das regras, as empresas que usam o eSocial não precisarão mais fazer anotações na carteira de papel nem mesmo preencher a carteira digital. Isso porque as informações lançadas no sistema do eSocial migrarão automaticamente para a carteira digital.

Quando contratar um novo funcionário, o empregador vai precisar lançar os dados no eSocial. Antes de o trabalhador começar no novo emprego, a empresa deverá enviar pelo eSocial o evento S-2200 (Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador). Se ainda não tiver todos os dados, poderá enviar imediatamente o evento S-2190 (Admissão Preliminar), que possui informações simplificadas. Mas, depois, será preciso complementar os demais dados com o evento S-2200. Segundo o governo, o envio dessas informações ao eSocial terá valor de assinatura de carteira.

O trabalhador poderá acompanhar todas as anotações pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) ou pelo site www.gov.br/trabalho. A carteira de trabalho digital não será aceita para identificação civil, ela terá validade apenas como documento para fins de acompanhamento do contrato de trabalho.

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O primeiro-ministro da Etiópia, Abiy Ahmed Ali, ganhou o Nobel da Paz 2019 pela iniciativa decisiva para resolver o conflito de fronteira com a vizinha Eritreia, no leste da África. O anúncio do 100º Prêmio Nobel da Paz foi feito na manhã desta sexta-feira (11), em Oslo, na Noruega. Em estreita cooperação com o presidente da Eritreia, Isaias Afwerki, o premiê de 43 anos rapidamente elaborou os princípios de um acordo para acabar com o longo impasse "sem paz, sem guerra" entre a Etiópia e a Eritreia. O tratado colocou fim a 20 anos de conflito entre os dois países.

"O Comitê Nobel espera que o prêmio da Paz reforce o primeiro-ministro Abiy em seu trabalho a favor da paz e da reconciliação. É um reconhecimento e também um estímulo a seus esforços. Somos conscientes de que resta muito por fazer", afirmou a presidente do Comitê Norueguês do Nobel, Berit Reiss-Andersen.

Como primeiro-ministro, Abiy Ahmed "procurou promover a reconciliação, a solidariedade e a justiça social". Ele iniciou importantes reformas que "dão a muitos cidadãos a esperança de uma vida melhor e de um futuro melhor".

O Comitê do Nobel também reconhece com esse prêmio todos que trabalham pela paz e reconciliação na Etiópia e nas regiões leste e nordeste da África. O trabalho do presidente da Eritreia, Issaias Afworki, foi destacado. "A paz não é alcançada apenas com as ações de uma única pessoa. Quando o primeiro-ministro Abiy estendeu a mão, o presidente Afwerki aceitou e ajudou a dar forma ao processo de paz entre os dois países", afirmou o comitê.

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A prefeita Délia Razuk recebeu em seu gabinete na tarde desta quarta-feira (9) o presidente da Coamo, José Aroldo Gallassini que fez o anúncio da data da inauguração oficial das indústrias de óleo e refinaria de óleo de soja construídas às margens da BR 163, entre Dourados e Caarapó. A inauguração, conforme Gallassini, deverá acontecer entres os dias 21 e 27 de novembro e a confirmação depende apenas do presidente da República, Jair Bolsonaro, convidado para o ato. A Coamo investiu R$ 750 milhões em sua planta industrial em Dourados e vai gerar 300 empregos diretos.

Délia Razuk destacou a importância das indústrias da Coamo para o fortalecimento da economia do município e agradeceu pela parceria da cooperativa com a Prefeitura como o apoio para a realização do “Natal para Todos”. Gallassini agradeceu o empenho da prefeita durante o processo da implantação da indústria que processará 15 milhões de sacas de soja por ano. Durante o encontro, na Prefeitura, os secretários de Fazenda e de Planejamento apresentaram ao presidente da Coamo o projeto que está sendo elaborado pela Prefeitura para a construção da chamada “secção sul” do Anel Viário Sul que terá um trecho de 6,59 km ligando o Distrito Industrial até a BR 163, próximo da indústria. Este projeto visa a desafogar o transito na área urbana da cidade e melhorar a circulação de caminhões, cujo fluxo deve crescer muito com a ativação do novo complexo

O secretário de Fazenda Carlos Dobes afirmou que o projeto completo do Anel Viário Sul tem um total de 39,75 Km subdividida em três seções. A primeira, com 6,9 Km; a segunda, chamada leste, ligando a BR 376 até a rodovia MS 157 num trecho de 16,22 Km; e a Oeste, com 16,94 km de extensão ligando a BR 163, próximo a indústria da Coamo até a BR 463 no trevo de Laguna Carapã unindo-se com o ramal da Perimetral Norte, já existente. O presidente da Coamo se comprometeu com a prefeita em dar apoio para a consolidação deste projeto do Anel Viário Sul. Somente a secção Sul, segundo o secretário da Fazenda, tem um custo estimado de quase R$ 4 milhões.

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Concebido como um espetáculo para aproximar as crianças do universo artístico e literário do poeta Manoel de Barros, o projeto Crianceiras retorna a Campo Grande no dia 20 deste mês, às 17 horas. Ele será apresentado no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo e a entrada custa R$ 80 (inteira) e R$ 40 (meia).

O espetáculo utiliza de metalinguagens que despertam a curiosidade e o amor pelo mundo das artes. “O projeto Crianceiras nasceu do desejo de reverenciar a obra de Manoel de Barros, por meio de minha música. Ao mergulhar em sua obra, percebi o quanto era lúdico aquele universo de encantamento e descobertas, vividas pelo poeta em sua infância pantaneira. Assim, surgiu a ideia de musicar sua obra para o público infantil, criando uma ponte entre a poesia e a melodia, de forma que seus versos pudessem ser entoados como o canto dos passarinhos, e levados com o vento, sem direção”, conta o idealizador e realizador do projeto, o cantor e compositor sul-mato-grossense Márcio de Camillo.

Desde então o projeto tomou corpo e já possui dois CDs, sendo o primeiro inspirado na obra de Manoel de Barros e o segundo na de Mario Quintana. A ideia que deu origem ao primeiro CD surgiu da necessidade de Márcio aproximar a filha da poesia e também do desejo de homenagear a obra de um dos maiores poetas brasileiros, o mato-grossense Manoel de Barros (1916 – 2014). Todo o projeto de musicalização foi acompanhado por Manoel de Barros, então vizinho e amigo de Márcio.

Indicado no “Prêmio de Música Brasileira” como melhor álbum infantil em 2012, as faixas do CD Crianceiras Manoel de Barros ganharam videoclipes transmitidos no canal Gloob, tornando a obra cada vez mais presente no cotidiano das crianças.

Ainda em 2012, Márcio estreou o espetáculo cênico musical, concebido a partir do primeiro CD, dirigido por Luiz André Cherubini, um dos fundadores do Grupo Sobrevento, especializado em teatro de animação. O musical reúne poesia, música, imagem, ação e movimento em uma encenação delicada e divertida, concebida por artistas comprometidos com a arte contemporânea feita para crianças.

O espetáculo que percorre o Brasil inteiro há mais de seis anos, além de animar e cativar o público com as poesias de Manoel de Barros, mescla elementos reais e virtuais. As personagens ilustradas por Martha de Barros, filha do poeta Manoel de Barros, saem do papel e ganham vida no palco, por meio de recursos digitais e de outras linguagens, interagindo com o cantor, músicos e atores ao longo do musical.

O primeiro CD, além de ter originado o espetáculo, também rendeu um aplicativo com conteúdo educativo disponível para download gratuito na Googleplay e Appstore. Tanto os CDs, como o espetáculo e o app, possuem um grande viés educativo e têm sido cada vez mais utilizados por professores e educadores como ferramenta pedagógica para aproximar seus alunos e educandos de obras de importantíssimo valor para a cultura brasileira.

O projeto ensina poesia e literatura de um jeito divertido, sem subestimar os pequenos, valorizando-os como seres humanos plenos e capazes de compreender poesia, até porque toda criança nasce meio poetaServiço: O Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo fica na avenida Waldir dos Santos Pereira, sem número, no Parque dos Poderes. A entrada do espetáculo pode ser adquirida através do site www.ingressonacional.com.br e nas barbearias A Banca.

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A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) abriu nova seleção, com o objetivo de atualizar e ampliar o banco de profissionais de nível superior. Os novos contratados poderão ser chamados para atuar junto às operadoras de planos de saúde nos casos de instauração de regime especial de Direção Técnica.

Há chances para os estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Acre, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Segundo a ANS, o regime especial de Direção Técnica é instaurado quando a ANS detecta anormalidades administrativas graves de natureza assistencial em uma operadora de plano de saúde, colocando em risco a continuidade e a qualidade da assistência prestada aos beneficiários.

Já o diretor técnico é o agente público nomeado pela ANS para atuar dentro da operadora e acompanhar a rotina da empresa. Após a análise da situação real, ele poderá orientar a operadora a adotar medidas para solucionar os problemas, ou poderá constatar a impossibilidade de sua permanência no mercado, por incapacidade de atendimento às exigências previstas na Lei 9.656/98 e na legislação específica, do ponto de vista administrativo e assistencial.

De acordo com a ANS, os profissionais selecionados poderão ser chamados quando houver necessidade de instauração do regime especial de Direção Técnica, em uma ou mais operadoras de planos de saúde, preferencialmente, mas não necessariamente, em região próxima ao seu domicílio.

Perfil do diretor técnico

Podem concorrer candidatos com nível superior completo em qualquer área de formação; com experiência profissional no setor de saúde, sendo desejável que tenha experiência em gestão, ou planejamento, ou em saúde suplementar e regulação em saúde; com habilidades de negociação, de administração de conflitos, de identificação e resolução de problemas, de cumprimento de metas e de administração do tempo, com foco em resultados; e com conhecimentos desejáveis de gestão de planos e serviços de saúde, legislação do setor de saúde suplementar, planejamento em saúde, auditoria em saúde, gestão de rede de serviços em saúde, sistemas de saúde e conceitos básicos de epidemiologia.

O candidato não poderá ser beneficiário da operadora para a qual foi designado como diretor técnico.

Etapas da seleção

Os currículos deverão ser encaminhados entre 14 de outubro e 13 de dezembro, em PDF, com destaque para formação, experiência profissional, habilidades e os conhecimentos mencionados acima, para o endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A seleção será feita por análise de currículo e entrevistas.

Segundo a ANS, a designação de um Diretor Técnico não configura concurso público e não gera vínculo empregatício nem com a Agência Nacional, nem com a operadora que está sob o regime especial. Trata-se de um trabalho de função pública de caráter eventual. A ANS ainda especificou que a inclusão do profissional no banco de candidatos não estabelece classificação entre os integrantes do banco.

Leia aqui a Resolução Normativa nº 300/2012, que dispõe sobre a designação do diretor fiscal ou técnico e do liquidante; as despesas com a execução dos regimes de direção fiscal ou técnica e de liquidação extrajudicial.

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O presidente nacional do PSL, deputado federal Luciano Bivar (PE), acredita que a crise entre o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o partido será resolvida. "O presidente é uma pessoa sensata e não há nada que não se corrija ao longo de um processo político", disse nesta quinta-feira (10) em entrevista exclusiva ao portal Congresso em Foco. O pernambucano conta que ele e o presidente ainda não conversaram desde o início da crise, mas que "isso acontecerá casualmente".

Bivar, no entanto, transfere a decisão sobre a permanência ou não do presidente, além dele, ao próprio PSL. "O partido é impessoal, não é que eu ache, o partido em si decide. É claro que o partido se sente sempre honrado em o presidente ser seu filiado, um ilustre filiado", declarou. O deputado culpa a advogada Karina Kufa pelos movimentos de querer tirar Bolsonaro do PSL. Kufa foi demitida do partido esta semana, mas ainda advoga para Jair Bolsonaro.

"Ela estava conversando com um ex-juiz eleitoral, conspirando contra o partido, conversando com outros partidos políticos, criando ambiente de cisão, se ocupando com uma falácia de que era amiga do presidente, que tinha poderes para tal e que levaria o presidente para onde queria", disse o dirigente partidário. Procurada pelo Congresso em Foco, Karina Kufa disse que não ia se manifestar.

Bivar afirma não ter determinado a exclusão de deputados que se posicionaram em favor de Bolsonaro das comissões. Segundo ele, foi uma decisão técnica de lideranças do partido. Ele alega, ainda, que sua gestão é transparente e suas contas têm sido aprovadas sem ressalvas. A falta de transparência no uso de recursos públicos destinados à legenda é um dos argumentos usados por deputados do PSL para atacar Bivar. Na quarta-feira (9), Bolsonaro declarou ao site O Antagonista que não irá deixar a sigla, a menos que seja expulso. No mesmo dia, ao sair do Palácio do Planalto comparou a desavença entre ele e Bivar com "briga de marido e mulher" e disse que não "tem crise no PSL".

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Levantamento realizado pelo Procon entre terça (8) e nesta quarta-feira (9), em seis empresas que comercializam brinquedos e produtos para essa época do ano, em Dourados, revelou uma diferença equivalente a 300,12% de um estabelecimento para outro. E, mostrou ainda que metade dos locais pesquisados possui estoque reduzido para o período. Dos 38 itens pesquisados, por exemplo, 28 estão disponíveis em mais de um estabelecimento, mas há locais com apenas cinco produtos da lista.

Veja os números coletados

Os preços assinalados pela equipe de fiscalização do Procon mostram, inclusive, que onde há mais opções [no caso, as lojas Americanas, no shopping], é onde está também a maior diferença de preços entre estabelecimentos (73,6%), o que leva o diretor do órgão de defesa do consumidor, advogado Antonio Marcos Marques, a reforçar o apelo: “Antes de comprar, é melhor consultar preços de outros locais e ver a variedade de produtos, condições oferecidas, entre outros detalhes”.

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O comércio de Dourados funciona com expediente normal, das 8 às 18 horas, no feriado da criação de Mato Grosso do Sul, nesta sexta-feira (11) e fecha no sábado (12), feriado religioso dedicado à Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, confirma o Sindicom (Sindicato do comércio atacadista e varejista de Dourados).

O funcionário que trabalhar no feriado poderá tirar uma folga em até 60 dias, além do adicional de 100% de hora extra pelo dia trabalhado, conforme prevê a Convenção Coletiva firmada com o Sindicom e o sindicato dos trabalhadores do comércio. As lojas do shopping vão funcionar na sexta e sábado, das 10 às 22 horas. A praça de alimentação começa a atender a partir das 11.

No serviço público, o atendimento no Detran (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), por exemplo, só retorna na segunda-feira (14) depois do encerramento do expediente às 16h30 desta quarta (9), juntamente com as demais repartições do Estado, onde o expediente para os servidores estaduais também foi interrompido, por conta da antecipação da comemoração do feriado do dia do servidor público, do dia 28 para esta quinta-feira.

As agências bancárias e os Correios funcionam normalmente nesta quinta-feira (10), retornando ao expediente normal na segunda-feira. A a coleta de lixo só não será realizada no sábado (12), segundo informações da Semsur (Secretaria municipal de Serviços Urbanos) de Dourados. As demais repartições da Prefeitura permanecem abertas nesta quinta até às 13h30.

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O vice-governador e secretário estadual de Infraestrutura de Mato Grosso do Sul, Murilo Zauith (DEM), está cobrando agilidade da Prefeitura de Dourados na apresentação dos levantamentos necessários para a formatação do projeto de duplicação da Rua Coronel Ponciano, obra mais do que necessária e há muito reivindicada pela população, principalmente depois do aumento dos índices de acidentes naquele movimentado trecho de veículo que demandam às rodovias MS 156 e BRs 163 e 463 pelos trevos do DOF e da Bandeira, como parte da estratégia de tráfego na região. A obra foi anunciada pelo vice-governador assim que assumiu o comando da Secretaria, em janeiro.

No começo da semana, o vice-governador cobrou da prefeita Délia Razuk (PTB) e dos técnicos da área da Prefeitura a elaboração do projeto técnico que garantirá a duplicação da Rua Coronel Ponciano, primeiro passo exigido para que a Agesul (Agência estadual de Empreendimentos) possa encaminhar os procedimentos de licitação e futura contratação da empresa que vai executar o serviço, a exemplo do que já ocorreu com a Rua Hayel Bon Faker, onde o Governo está investindo mais de R$ 10 milhões na obra de modernização da saída de Dourados para Caarapó, Ponta Porã e aos estados do Centro-Sul do País.

A Coronel Ponciano produziu, até setembro deste ano, pelo menos, nove mortes no trânsito, em decorrência do grande movimento de veículos nos trechos que ligam a região da Cabeceira Alegre aos bairros Jardim Guaicurus, Harrison de Figueiredo, Dioclécio Artuzi, Jequitibás e às rodovias de acesso ao Distrito Industrial de Dourados e de saída da cidade. Além da duplicação, o projeto técnico cobrado por Murilo ao Município prevê a readequação e revitalização total da Coronel Ponciano no trecho entre a avenida Marcelino Pires e o trevo do DOF, de acesso à BR 163.

Ranking da morte

Entre janeiro e setembro, segundo o levantamento da Agetran (Agência municipal de Transporte e Trânsito), foram registrados 956 acidentes de trânsito no município, uma média de 106 ocorrências por mês ao longo do ano. Só na Coronel Ponciano foram anotadas oito mortes de um total de 58 acidentes envolvendo os usuários da via. Apenas o deputado Barbosinha (DEM) já protocolou três indicações, com pedidos de providências para essa rua, só este ano.

A maioria dos acidentes de trânsito nos primeiros meses de 2019 aconteceu na avenida Marcelino Pires, com um total de 117, seguido da Weimar Gonçalves Torres, com 82 e da rua Joaquim Teixeira Alves, com 68. As ruas Monte Alegre, com 63 e a Hayel Bon Faker, agora em processo de revitalização, com 60 acidentes registrados até o mês passado, completam o ranking do trânsito mal ordenado de Dourados.

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (9) o projeto de lei que assegura a divisão dos recursos do pré-sal com estados e municípios, aprovação que vinha senda cobrada pelos senadores para garantir a votação em segundo turno da reforma da Previdência no Senado. O texto, negociado por horas pelos líderes partidários, prevê a distribuição de R$ 21 bilhões entre estados e municípios, de acordo com critérios mistos que contemplam todas as regiões do país com verba para a previdência e para a realização de novos investimentos.

De acordo com o texto, os 15% de recursos da cessão onerosa que se destinam aos estados serão distribuídos da seguinte forma: 2/3 pelo FPE (o Fundo de Participação dos Estados), que prioriza os estados mais pobres do Norte e Nordeste, e 1/3 pelos critérios da Lei Kandir, que beneficia os estados mais ricos, exportadores. Nos estados, esse dinheiro deve ser usado prioritariamente para cobrir dívidas previdenciárias. Só quando quitarem o déficit do regime próprio de previdência e pagarem as dívidas vencidas com o INSS é que os estados poderão usar o restante dos recursos da cessão onerosa em investimentos.

Os deputados admitem que, como a maior parte dos entes federativos têm dívidas previdenciárias, poucos estados poderão usar os recursos da cessão onerosa em investimentos. Eles destacam, então, que a cessão onerosa ao menos vai aliviar o caixa dos estados. Além disso, é possível dizer que os deputados deixaram o caminho para os investimentos mais curto, pois o texto inicial previa que os estados ainda deveriam fazer uma provisão de 12 meses na previdência e quitar os precatórios antes de terem os recursos da cessão onerosa liberados para os investimentos.

Já os 15% de recursos destinados aos municípios serão inteiramente repartidos pelo FPM, o Fundo de Participação dos Municípios, mas o uso desses recursos, porém, também foi alterado pela Câmara, a pedido de prefeitos que foram ao Congresso nesta quarta-feira pressionar os parlamentares a liberarem a verba da cessão onerosa para investimentos. Por isso, os deputados aprovaram um texto que diz para os prefeitos usarem esses recursos na previdência ou em investimentos, mas não estabelece prioridades para esse uso. O texto deixa a escolha sobre a destinação dos recursos nas mãos dos prefeitos, ao contrário do que acontece com os estados que precisam priorizar a previdência em detrimento dos investimentos.

"Os prefeitos poderão escolher entre a previdência e os investimentos de acordo com suas necessidades. Um município que receber R$ 10 milhões, por exemplo, poderá optar por colocar R$ 8 milhões em investimentos e R$ 2 milhões na previdência", contou o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo, Silvio Costa Filho (PRB-PE), que levou o pleito dos prefeitos aos líderes e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O acordo construído entre os líderes foi comemorado pelos prefeitos.

O presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Glademir Aroldi, explicou que os prefeitos querem investir em novas obras para propiciar melhorias nas cidades, além de emprego e renda. Sem acordo, contudo, não sobraria dinheiro para isso, porque tudo ficaria nas previdências municipais, cujas dívidas já estão sendo pagas através de um parcelamento, segundo Aroldi.

Após a votação, que ocorreu de forma simbólica após muitas horas de negociação entre os deputados, Rodrigo Maia agradeceu o entendimento construído entre os parlamentares. "Agradeço a compreensão de todos de que o acordo era o melhor para os estados", disse Maia, afirmando que a Câmara foi atacada injustamente de querer reduzir os repasses para os estados.

Com a aprovação na Câmara, o texto da partilha dos recursos da cessão onerosa segue para o Senado. Segundo o líder do governo no Senado, o texto já deve ser votado no plenário na próxima terça-feira (15). Afinal, a divisão dos recursos do pré-sal vinha sendo cobrada por um grupo de senadores como uma condição para a votação em segundo turno da reforma da Previdência, que já foi adiado desta semana para o próximo dia 22.

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