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Redação Douranews

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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (9), a PEC (proposta de emenda à Constituição) 372/2017, que prevê a criação da polícia penal. A matéria contou com o apoio do governo, do ‘centrão’ e de parte da oposição. Foram 402 votos favoráveis e oito contrários. Os críticos da medida alegam que a mudança vai aumentar o rombo das contas públicas, conforme repercutiu o site CongressoemFoco.

O texto determina como competência da nova categoria a segurança dos presídios e a escolta de presos, liberando as polícias civis e militares dessas tarefas. Defensores da emenda consideram que a polícia penal dará agilidade e reduzirá a burocracia em casos de crimes dentro de presídios, uma vez que os próprios agentes poderão investigar. A PEC inclui a polícia penitenciária no artigo 144 da Constituição, que trata da segurança pública. A redação da lei coloca a polícia penal ao lado da polícia civil, polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, por exemplo.

Os agentes penitenciários temem que, com o momento político que o país vive, em que parte da população, parlamento e do próprio governo se mostram favoráveis à privatizações, isso chegue até os presídios. Os críticos do texto alertam para o possível inchaço que essa proposta trará aos cofres públicos. Uma vez criada a polícia penal, os mesmos benefícios despendidos aos policiais militares e civis poderá ser estendido a estes profissionais.

Comentário

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) formalizou nesta quarta-feira (9) a segunda denúncia criminal derivada da Operação Omertá, deflagrada no dia 27 de maio, quando 23 pessoas foram alvos de ações para desmascarar organização criminosa apontada como responsável por, pelo menos, oito mortes em uma década no Estado. Aproveitando processo que já corria na 3ª Vara Criminal de Campo Grande desde maio deste ano, contra três investigados na operação, quatro promotores acusam mais nove pessoas, entre elas os empresários Jamil Name, de 80 anos, e o filho dele, Jamil Name Filho, de 42 anos, de participação no grupo de extermínio e, ainda, de tentar obstruir as investigações.

Conforme repercute o site Campo Grande News, Jamil Name havia sido denunciado, terça-feira (8), em ação separada sobre as armas encontradas de posse dele e de funcionários. Agora, ele e o filho são acusados de integrar a organização criminosa e de agir para embaraçar as investigações por duas vezes. Primeiro, segundo o Gaeco, ordenaram que integrantes da ‘orcrim’ (apelido para organização criminosa no jargão jurídico) intimidassem a esposa do guarda civil municipal Marcelo Rios, preso há quase cinco meses, com arsenal destinado à quadrilha, situação considerada o pontapé para a descoberta de novas provas contra o grupo.

O segundo episódio criminoso, conforme as apurações, foi a determinação de "limpa" na cobertura de edifício no bairro Santa Fé onde “Jamilzinho” (como é chamado o filho do chefe da orgzaniação) morava. Prova disso, conforme o texto do Gaeco apresentado à 3ª Vara Criminal, é o fato de o imóvel, bastante amplo, ter sido encontrado praticamente vazio no dia da busca e apreensão determinada pela justiça. O relato dos responsáveis dos trabalhos é de que foi encontrado apenas um papel e a evidência de existência de suporte para armas longas, semelhante ao utilizado por forças policiais.

Neste processo, já eram réus desde agosto deste ano o segurança Flávio Narciso da Silva e os guardas civis municipais Rafael Antunes Vieira e Robert Vitor Kopetski. Eles são apontados como as pessoas responsáveis por intimidar a esposa do guarda Marcelo Rios, inclusive levando dinheiro até a casa dela [em torno de R$ 1.200] e obrigando-a a viver em um imóvel que pertenceria à quadrilha.

Agora, a partir do trabalho investigativo, baseado em mais de 800 arquivos de escutas e também em transcrições de conversas por aplicativos de mensagens e “campanas” [como é chamada a movimentação de vigília feita contra os investigados], também estão sendo denunciados Jamil Name, Jamil Name Filho, os guardas Alcinei Arantes da Silva e Rafael Carmo Peixoto Ribeiro, o militar reformado Andrison Correia, os policiais civis Marcio Cavalcanti da Silva e Vladenilson Daniel Olmedo, o funcionário da família Name, Elton Pedro de Almeida e, ainda, o advogado Alexandre Franzoloso.

Comentário

O expediente ao público é normal nas repartições do Município nesta quinta-feira (10), ao contrário dos órgãos do Estado e da Câmara de Vereadores, e os do Tribunal de Justiça, que decidiram antecipar o feriado do dia do Servidor Público (28) para coincidir com o feriado da Divisão do Estado.

Desta forma, o funcionalismo público da Prefeitura terá, ao invés de um ‘feriadão’ de quatro dias, dois feriados de três dias, o deste final de semana, a partir da sexta (11) até domingo (13) e o do final do mês, começando pelo sábado (26) e domingo (27) e o dia do Servidor, 28 de outubro, que cai numa segunda-feira.

Lixo

Os serviços de coleta de lixo estarão suspensos no sábado (12), data que celebra o feriado nacional do Dia de Nossa Senhora de Aparecida em Dourados, informa a Semsur (Secretaria municipal de Serviços Urbanos).

A orientação é que os populares residentes em bairros que contam com os serviços aos sábados organizem e acondicionem os resíduos corretamente para posterior coleta.

A empresa responsável pela coleta, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares retomará os serviços normalmente na segunda-feira (14), como divulga a assessoria de comunicação do Município.

Comentário

O FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) empresarial tem disponível em Mato Grosso do Sul o equivalente a R$ 200 milhões para os empresários via Banco do Brasil, instituição bancária parceira do Sebrae/MS. Os interessados devem contratar o serviço o quanto antes, já que o recurso do orçamento de 2019 só será aplicado até o dia 31 de dezembro deste ano.

O FCO Empresarial é uma linha de crédito com prazos, limites e encargos financeiros. Até o momento, aproximadamente, o montante já contratado pelas MPEs (Micro e Pequenas Empresas) no estado junto ao Banco do Brasil está em R$ 220 milhões, distribuídos em 1.459 contratos.

“O FCO contribui para o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso do Sul. É uma oportunidade disponível para o setor empresarial, principalmente para os pequenos negócios, válida para incentivar o capital de giro para formação de estoque e pagar décimo terceiro dos funcionários, ou para quem está pensando em investir”, orienta o diretor de operações do Sebrae/MS, Tito Estanqueiro.

Pode solicitar o recurso qualquer empreendimento formalizado que tenha atividade produtiva no estado. No caso dos pequenos negócios, é preciso estar enquadrado em algum porte de empresa, o que vai depender do faturamento anual. Para Microempreendedor Individual, o faturamento é de até R$ 81 mil; Microempresa até R$ 360 mil e Pequena Empresa deve ser acima de R$ 360 mil e até R$ 4,8 milhões por ano.

Segundo o superintendente do Banco do Brasil em MS, Sandro Grando, para contratar o serviço é preciso comparecer a uma agência. “O primeiro passo é ir até uma agência e conversar com o gerente. Depois, serão realizados os trâmites internos, que variam se a pessoa já é cliente ou não. É um atendimento personalizado, tem muitas questões que são tratadas caso a caso. Prezamos por projetos viáveis economicamente, enquadrados na normativa do FCO, e que, principalmente, demonstrem desenvolvimento para Mato Grosso do Sul”

Na instituição, a taxa de juros varia entre 0.5 a 0.9% ao mês, conforme indicadores como o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). O valor do financiamento foi reajustado na última reunião realizada em setembro pelo Condel (Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste).

Existem recursos para aplicação em todos os segmentos empresariais: Comércio e Serviços, Turismo e Indústria, por exemplo. “No ramo do Turismo, ainda vemos uma procura pequena pelo segmento, e com o programa do Sebrae e do Governo do Estado, Investe Turismo, acreditamos que buscar o FCO empresarial pode ser uma grande oportunidade”, finaliza Grando.

Comentário

Celebrado anualmente na terceira quinta-feira de outubro, o Dia Internacional das Cooperativas de Crédito (DICC) neste ano será comemorado no dia 17. A data exalta a contribuição das cooperativas de crédito em todo o mundo para tornar realidade os sonhos pessoais e profissionais dos associados por meio da atuação local. Integrante do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, o Sicredi [instituição financeira cooperativa com mais de 116 anos, cujas raízes estão ligadas ao surgimento do cooperativismo de crédito no Brasil] celebra também o crescimento sólido e sustentável da sua atuação, que hoje compreende 22 estados e o Distrito Federal, com presença em mais de 1.300 municípios brasileiros.

Neste ano, o Conselho Mundial das Cooperativas de Crédito (World Council of Credit Unions – Woccu, na sigla em inglês) anunciou como tema da data comemorativa “Serviço Local, Alcance Global”. O objetivo é destacar como a soma da atuação local das cooperativas de crédito resulta em um impacto positivo mundial. No Brasil, a campanha do DICC é liderada pela Confebras, a Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito, com o apoio da OCB (Organização das Cooperativas do Brasil).

Saiba mais sobre a campanha

Crescimento

A abrangência internacional das cooperativas de crédito é evidenciada pelo Woccu. Os dados mais recentes divulgados pela entidade internacional mostram que o segmento já conta com mais de 260 milhões de associados e 89 mil cooperativas de crédito, localizadas em 117 países. A taxa de penetração do segmento – que é calculada dividindo o número total de membros de cooperativas de crédito pela população em idade economicamente ativa de 15 a 64 anos – é de 9,09% no mundo, 11,03% na América Latina e 6,66% no Brasil.

Embora pequena, quando comparada a países da Europa, aos Estados Unidos e ao Canadá, por exemplo, a participação das cooperativas de crédito no SFN (Sistema Financeiro Nacional) tem registrado um constante incremento. Segundo o Anuário do Cooperativismo Brasileiro 2019, o número de associados cresceu 42% no país entre 2014 e 2018, chegando a 9,8 milhões de pessoas. São 909 cooperativas de crédito, que empregam mais de 63 mil pessoas e têm uma carteira de crédito superior a R$ 115 bilhões. Essas cooperativas totalizam R$ 190 bilhões em ativos e R$ 41,1 bilhões em patrimônio líquido.

Ao todo, as cooperativas de crédito brasileiras disponibilizam mais de 6.200 pontos de atendimento, sendo que em 594 municípios elas são a única instituição financeira presente fisicamente, evidenciando o papel de acesso a serviços e produtos financeiros.

Sicredi no 1º semestre

De acordo com as Demonstrações Financeiras Combinadas do Sicredi no primeiro semestre de 2019, o resultado líquido da instituição financeira cooperativa cresceu 10%, quando comparado ao primeiro semestre de 2018, chegando a R$ 1,5 bilhão, enquanto que o patrimônio líquido registrou aumento de 16,2%, superando a marca dos R$ 16 bilhões. Já os ativos atingiram R$ 99,2 bilhões, crescimento de 13% no comparativo com o mesmo período do ano passado.

Na captação, o Sicredi obteve um crescimento de 13,3% em depósitos totais, alcançando R$ 64,8 bilhões. A carteira de poupança, um dos focos da instituição financeira cooperativa, tendo em vista que incrementa e auxilia a fomentar o crédito rural, teve um aumento de 20,9%, ultrapassando o volume de R$ 14 bilhões. Já a carteira de crédito, no período, totalizou R$ 60,8 bilhões, incremento de 33% em relação ao primeiro semestre de 2018. Por sua vez, a carteira de crédito rural do Sicredi fechou em R$ 21,4 bilhões, com crescimento de 24,5%, enquanto que a receita de crédito registrou um aumento de 20%, totalizando R$ 4,95 bilhões.

Outro dado relevante é o número de associados do Sicredi. No começo deste ano, a instituição ultrapassou a marca de 4 milhões de cooperados e registrou crescimento de 10,5% até junho deste ano. Atualmente, o Sicredi conta com 112 cooperativas de crédito filiadas, está presente em 22 estados e no Distrito Federal e em 1.334 cidades brasileiras, sendo que em mais de 200 delas é a única instituição financeira presente.

No primeiro semestre deste ano, o Sicredi também registrou crescimento no número de pontos de atendimento, totalizando 1.752 em todo o Brasil. De janeiro a junho, foram inauguradas mais de 70 agências, uma delas em Belo Horizonte, marcando a chegada da instituição na capital de Minas Gerais.

Distribuição de resultados

Em 2018, do montante de R$ 677 milhões gerados no exercício de 2017, com base nas decisões tomadas nas assembleias gerais, R$ 526 milhões foram distribuídos aos associados, representando 77,7% do total. É a maior distribuição de resultados registrada até o momento na história do Sicredi, seguindo uma sequência de desempenhos positivos da instituição.

O montante pago de juros sobre o capital próprio aos associados foi de R$ 390 milhões, representando 14% do resultado do exercício. Após decisão nas assembleias, a distribuição dos resultados é feita por depósito na conta-corrente do associado ou por meio de integralização na cota capital, proporcionalmente à receita que cada associado gerou para a sua cooperativa de crédito, por meio da utilização de produtos e serviços.

Impacto positivo

No âmbito da responsabilidade social, o Programa ‘A União Faz a Vida’, liderado pela Fundação Sicredi, um dos maiores programas sociais voltados para a educação de crianças e adolescentes de escolas públicas e privadas no Brasil, mobilizou, em 2018, cerca de 25 mil educadores e 284 mil crianças e adolescentes em mais de 1.900 escolas de 369 municípios. O Programa tem o objetivo de incluir no dia a dia dos estudantes da educação básica valores de cooperação e cidadania para formar cidadãos mais justos, solidários, que respeitem a diversidade e que dialoguem para tomar decisões.

Com o objetivo de promover a sustentabilidade por meio da gestão do negócio, parte dos recursos que o Sicredi oferece na forma de crédito são alocados na chamada Economia Verde. Em 2018, a instituição apresentou aumento significativo nos produtos e serviços da Economia Verde, chegando a R$ 10,1 bilhões, valor 29% maior do que no período anterior. Em microcrédito, modalidade que auxilia o desenvolvimento de pequenos empreendimentos, a concentração da carteira atingiu R$ 1,9 bilhão em 2018.

Outra iniciativa da instituição são as chamadas cooperativas escolares, associações de estudantes com a finalidade educativa que busca formular uma proposta pedagógica de participação dos jovens em atividades práticas que possibilitem a eles a formação de futuros líderes, gestores, empreendedores e cidadãos com senso de responsabilidade e participação, por meio da vivência de um modelo cooperativo sustentável. Ao todo, são mais de 100 cooperativas escolares no Brasil.

O Sicredi também desenvolve o Programa ‘Crescer’ que, em 2018, impactou mais de 39,7 mil pessoas. Voltada para a educação cooperativa, o programa tem como objetivo, além de oferecer formação de novas lideranças para o Sicredi, ampliar a atuação dos associados em suas comunidades, expandindo as práticas de cidadania e ligadas ao desenvolvimento local.

Comentário

O relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), sugeriu uma lista de 64 pessoas que precisam ser indiciadas pela Justiça. Entre elas, os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, por crimes de corrupção passiva e formação de quadrilha. O deputado apresentou o relatório de 395 páginas, nesta terça-feira (8), à comissão.

No documento, Cortês também sugeriu o indiciamento dos ex-ministros petistas Guido Mantega (Fazenda), Miriam Belchior e Paulo Bernardo (Planejamento), Fernando Pimentel e Miguel Jorge (Mdic), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), Erenice Guerra (Casa Civil) e Celso Amorim (MRE e Defesa). O ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e os empresários Wesley e Joesley Batista, Marcelo e Emílio Odebrecht, e Natalino, Silmar e Reinaldo Bertin, também receberam sugestões de indiciamento do relator.

Investigação

A comissão investigou apenas os empréstimos concedidos pelo BNDES entre os anos de 2003 e 2015 relacionados à internacionalização de empresas brasileiras. “Acho que a CPI fez o seu papel. A caixa-preta do BNDES foi aberta. Em apenas um contrato que ocorreu em torno de 2009, identificamos o contrato de gaveta da compra do frigorífico Bertin pela JBS, houve um sobrepreço de R$ 9 bilhões, valor que, se fosse restituído hoje, em valores atualizados e com multas e juros, chegaria a R$ 25 bilhões”, explicou Cortês.

De acordo com a primeira vice-presidente da CPI do BNDES, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), o relatório com os indícios de irregularidades encontrados pela comissão serão encaminhados para Ministério Público, Tribunal de Contas da União e Presidência da República. “Nós só podemos indiciar. O MP terá que abrir uma investigação a respeito de todas as suspeitas”, explicou. “O escopo da CPI são contratos internacionais. Essa é uma pequena fatia do bolo BNDES, que pode ter gerado prejuízo de mais de R$ 40 bilhões”, disse.

Comentário

A equipe da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) realizou esta semana a contagem volumétrica de veículos que percorrem o trecho da rua Coronel Ponciano, trabalho que faz parte dos estudos para a duplicação daquela importante via de acesso ao centro da cidade de Dourados.

A contagem permitirá verificar com segurança o fluxo de veículos, número de conversões e a quantidade de acessos feitos a partir das vias transversais e o fluxo real de ciclistas oriundos dos diversos bairros da região.

Esses procedimentos serão importantes na confecção do projeto de duplicação da Coronel Ponciano, já autorizado pela prefeita Délia Razuk, que tem prazo de 60 dias para entregar a documentação ao Governo do Estado, responsável pela execução das obras, da mesma forma que está acontecendo com a rua Hayel Bon Faker, outra importante via de acesso à cidade que está sendo repaginada pelo Governo.

Comentário

O Ministério do Desenvolvimento Regional anunciou nesta quarta-feira (9), a liberação de recursos de R$ 30 milhões para Dourados, no contexto do Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana. O projeto inscrito junto ao Ministério foi estruturado na gestão Délia Razuk, por meio da Secretaria de Obras, e selecionado entre poucos no Brasil. Consta na Portaria 2.367, de 7 de outubro de 2019, publicada na edição desta quarta do Diário Oficial da União, a liberação de recursos para Dourados, na ordem de R$ 28.487.684,00. A contrapartida do município é no valor de R$ 1.512,316.

portaria avançar cidades

Portaria contemplou municípios de Dourados e Iguatemi com recursos a projetos de mobilidade urbana

O projeto cadastrado pelo Município visa obras de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica, sinalização viária, calçamento e acessibilidade para o Jardim das Primaveras, Parque dos Jequitibás, Sitiocas Campina Verde, Altos do Indaiá e Avenida Parque Arnulpho Fioravante, além de recapeamento de diversas ruas (recapeamento funcional do pavimento) e dos terminais das estações de transporte coletivo, no Jardim Márcia e no Jardim Clímax, além de paradas de ônibus em vários pontos da cidade.

A prefeita Délia Razuk destaca que liberação do recurso é uma conquista para Dourados, que terá grandiosos impactos em melhor infraestrutura, acessibilidade, trafegabilidade e mobilidade urbana. “Nós articulamos esse projeto e aguardávamos ansiosamente a liberação de recursos. Essas obras irão valorizar ainda mais nossa Dourados e a população será a maior beneficiada com as modificações”, apontou.

A secretária de Obras, Marise Bianchi, cita que a partir da liberação, o Município inicia as tratativas para a aprovação final dos projetos e os trâmites financeiros junto a Caixa Econômica Federal. Ela afirma que as obras devem ter início no próximo ano. “A Secretaria de Obras segue com os direcionamentos e o início destas ações é previsto para 2020. Com o Avançar Cidades vamos atender nosso Plano de Mobilidade Urbana, o que vem sendo buscado pela prefeita Délia Razuk desde o início da gestão”, apontou.

Comentário

Depois de auditoria realizada entre os dias 18 e 19 de setembro deste ano, o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) credenciou o laboratório de análise de sementes do IST Alimentos e Bebidas (Instituto Senai de Tecnologia em Alimentos e Bebidas), localizado em Dourados, conforme comunicado recebido quinta-feira (3) que, a partir de agora, oferece á região que engloba os municípios de Maracaju e Dourados mais um espaço para melhorar a competitividade da agroindústria de Mato Grosso do Sul.

Com esse reconhecimento, o laboratório de análise de sementes do IST Alimentos e Bebidas passa a fazer parte do Registro Nacional de Sementes e Mudas habilitado a exercer a atividade de análise em sementes de soja e milho. Conforme o diretor-regional do Senai, Rodolpho Caesar Mangialardo, o credenciamento reforça a credibilidade da instituição, representa uma expansão de mercado e irá trazer grandes ganhos para a sociedade.

“A equipe toda que se envolveu no desenvolvimento desse laboratório está de parabéns, pois fazer um projeto, montagem, execução e auditoria do Mapa em um ano é praticamente um prazo recorde, motivo de muito orgulho para todos nós e com certeza irá beneficiar a agroindústria da região”, afirmou Rodolpho Mangialardo, acrescentando que a ideia de construir o laboratório vem ao encontro de uma demanda da agroindústria da região, que já tinha manifestado uma preocupação com a qualidade das sementes vindas, na grande maioria, da Região Sul do Brasil.

“Começamos a estudar e identificamos que há uma série de características que precisam ser confiáveis para que a produtividade do plantio seja garantida. Por isso, decidimos construir um laboratório para ajudar a agroindústria, podendo também prestar serviço à cadeia de produção de grãos de todo o Estado”, explicou o diretor-regional do Senai.

Poderão contratar os serviços do laboratório de sementes empresas produtoras de sementes, cooperativas revendedoras, produtores de grãos que queiram atestar o vigor e qualidade do material genético adquirido para controle de qualidade da lavoura, empresas de produtos agroquímicos e obtentores de cultivares e pesquisadores. Para atender essa demanda, o laboratório está estruturado com equipamentos de alta tecnologia e performance para que o melhor resultado seja atingido e conta com equipe qualificada e treinada para executar os ensaios.

Segundo a coordenadora do LabSenai Alimentos e Bebidas, Daniela Menegat, incialmente, estão sendo realizados serviços de análises laboratoriais em sementes de milho e soja, como determinação de pureza e verificação de outras cultivares, determinação de outras sementes por número, determinação do grau de umidade, teste de germinação, teste de vigor envelhecimento acelerado, teste de peroxidase e uniformidade, além de peso de mil sementes. As análises são realizadas de acordo com metodologias oficiais descritas nas Regras de Análise de Sementes, publicadas pelo Mapa.

“Sementes puras apresentam alta qualidade física e genética. A pureza física implica na ausência de impurezas tais como: palhas, folhas, sementes de plantas daninhas, sementes de outras culturas, etc. A pureza genética implica que o lote de sementes contenha apenas sementes com características conhecidas da variedade ou cultivar em análise”, detalhou o responsável técnico do laboratório de análise de sementes, Edilson Cardoso de Oliveira Junior.

Ele acrescentou que o primeiro passo em direção ao máximo rendimento das culturas é obtido por meio de uma população recomendável de plantas, que requer que sementes de alta qualidade sejam semeadas. “O sucesso de uma lavoura depende de diversos fatores, mas, sem dúvida, o mais importante deles é a utilização de sementes de elevada qualidade, que gere plantas de elevado vigor e desempenho superior de campo. O uso de sementes de elevada qualidade permite o acesso aos avanços genéticos, com as garantias de qualidade e tecnologias de adaptação nas diversas regiões produtoras”, concluiu.

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Em razão do feriado da Divisão do Estado e antecipação da comemoração do Dia do Servidor Público, não haverá expediente na maioria das repartições públicas de Mato Grosso do Sul nesta quinta (10) e sexta-feira (11), oferecendo ao funcionalismo um novo ‘feriadão’ de quatro dias, até às 7h30 de segunda-feira (14), quando será retomado o expediente.

Portaria que disciplina o expediente forense para o ano de 2019 foi publicada no Diário da Justiça do dia 9 de janeiro, e no Diário da Justiça de 21 de agosto deste ano regulamentada a antecipação do feriado dedicado ao Dia do Servidor Público, 28 de outubro (segunda-feira) para este dia 10 de outubro.

A mesma providência foi adotada pelo governador Reinaldo Azambuja, antecipando a comemoração do Dia do Servidor Público para o dia 10 de outubro de 2019, igualmente ao presidente da Câmara de Dourados, vereador Alan Guedes. A Prefeitura de Dourados ainda não havia se manifestado oficialmente sobre esses procedimentos.

 

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