Com R$ 3.381.390,77 depositados na conta bancária do Fumdecom (Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor), o Procon de Dourados vem sendo sondado pela PGM (a Procuradoria-Geral do Município) para custear obras no estádio Frédis Saldivar, o Douradão, interditado desde junho deste ano porque inspeção elétrica apontou risco iminente de acidente ou tragédia, levando a Prefeitura a ‘desalojar’ entidades e instituições que realizavam ações sociais no espaço.
A possibilidade de investir no imponente imóvel avaliado por peritos imobiliários em mais de R$ 50 milhões para venda, ou, em torno de R$ 455 mil mensais, para locação, foi discutida em reunião do dia 3 deste mês do Comdecom, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, quando foi lido ofício enviado pela PGM com pedido de autorização para pagamento de despesas com “projeto elétrico de baixa tensão conforme NBR 5410 com dimensionamento de circuitos, detalhamento de circuitos, diagramas trifilares e balanceamento de cargas referentes aos equipamentos a serem instalados no Estádio Saldivar – Douradão”, e “levantamento arquitetônico vistoria ‘in loco’ com a apresentação de laudo fotográfico da atual situação do estádio; elaboração de projeto com modificações, atualizando o projeto de arquitetura existente”, além de “laudo de inconformidade com a NBR 9050”, onde são apontadas irregularidades verificadas na estrutura do prédio.
Conforme a ata da reunião do Conselho, publicada na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial do Município, o conselheiro Antonio Marcos Marques, atual diretor-presidente do Procon, disse que o “pedido possui pertinência com a defesa do consumidor, pois propiciará melhor condições de acesso e segurança aos consumidores que venham a frequentar referido estádio”. No entanto, a conselheira Mariza Fátima Gonçalves ponderou que “tal pedido não possui pertinência direta com a defesa do consumidor” e sugeriu que essa análise deveria ficar condicionada ao término de ações em benefício do próprio Procon, proposta acatada pela maioria dos conselheiros.
Reportagem do portal da rádio 94FM repercutiu que essa deliberação final dos conselheiros, para que uma análise de qualquer pedido para uso de recursos do Fumdecom só venha a ser feita após a “execução da ampliação e reforma do Procon de Dourados, implantação do processo digital dos processos administrativos do Procon, implantação do site do Procon, e melhoria da estrutura administrativa e de pessoal do Procon”, resultou na negativa em atender o desejo do Município, via PGM. O Conselho vai comunicar essa decisão ao Ministério Público do Consumidor “a fim de consultá-lo a respeito de seu entendimento quanto à pertinência de referido pedido com a defesa dos consumidores”.
