Timber by EMSIEN-3 LTD
Redação Douranews

Redação Douranews

A prefeita Délia Razuk (PTB) anunciou na manhã desta sexta-feira(10), ao presidir o ato de posse dos dez novos conselheiros tutelares do Município, eleitos em outubro do ano passado, que já está em estudos a criação de nova unidade para reforçar o cuidado com as crianças e adolescentes de Dourados. Ela disse que o projeto está em andamento, porém, como não consta da previsão orçamentária de 2020, trabalha para deixar viabilizado ao próximo exercício.

Délia recepcionou os eleitos Alice Rocha, Nazareti Lopes Leguizamon, Danielly Perentel, Vanilza Martins da Silva Carvalho, Maria de Fátima Medeiros, Benoni Gonçalves, Janine Matos, Viviane Maria da Conceição, Tiago Fernando e Eliane de Oliveira Brito, juntamente com a presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Sandra Gisellly Amaral Assunção, desejou a todos bom trabalho neste ano e lembrou que foi como vereadora que intercedeu para a criação do Conselho Tutelar Leste, que agora começa a operar oficialmente.

What do you want to do ?
New mail

Comentário

Polícias militares e civis de, pelo menos, cinco estados (São Paulo, Espírito Santo, Distrito Federal, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) decidiram deixar de publicar, em redes sociais, páginas institucionais e de divulgar à imprensa, fotos e nomes de suspeitos ou presos desde o dia 3 de janeiro, quando entrou em vigor a nova lei de abuso de autoridade.

A lei, criticada por juristas e magistrados quando foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), em 2019, define cerca de 30 situações que configuram abuso e é alvo de questionamentos de organizações que defendem agentes públicos no STF (Supremo Tribunal Federal).

Conforme repercute o portal G1, agora, passam a ser crimes ações que até então eram consideradas infrações administrativas ou atos ilícitos punidos no âmbito cível. Um exemplo são os atos de constranger o detento a exibir seu corpo “à curiosidade pública” ou de divulgar a imagem ou nome de alguém, apontando-o como culpado". Agora isso pode levar uma autoridade a ser punida com penas de 1 a 4 anos de detenção e de 6 meses a 2 anos, mais multa, respectivamente.

Não é necessário que a vítima acuse o agente público pelo fato. Os crimes são de ação pública incondicionada, quando é dever do estado investigar e punir, diz a lei. A exceção para divulgação de nome e fotos ocorre com suspeitos foragidos com mandado de prisão em aberto.

Além da divulgação ou exposição indevida da imagem de detentos, passam a ser considerado crimes:

• - colocar presos de diferentes sexos ou crianças no mesmo espaço;
• - o agente público não se identificar durante uma abordagem;
• - iniciar investigação sem indícios;
• - apontar alguém como culpado antes da Justiça;
• - decretar prisão sem fundamento;
• - entrar na casa de alguém “à revelia”.

A Polícia Militar do Espírito Santo, por exemplo, chegou a fazer uma cartilha de bolso para lembrar aos policiais que, no dia a dia do trabalho, não podem expor, em determinadas situações, o preso a uma situação vexatória, mas diz que continuará repassando à imprensa o histórico das ocorrências, sem divulgar nomes. E, também orientou, por meio de um documento interno, seus agentes a tomarem precauções em entrevistas "atentando-se para a não divulgação de dados qualificativos de presos/indiciados/investigados ou qualquer elemento que possa qualificar como criminalização prévia ou exposição da intimidade".

Orientações sobre divulgação de fotos

As polícias do Distrito Federal e de Santa Catarina informaram que não irão mais divulgar oficialmente fotos dos presos. Já a Polícia Civil do Rio Grande do Sul fez um comunicado interno aos agentes alertando sobre o risco da reprodução indevida de fotos de presos e informando que também não repassaria institucionalmente fotos de detidos ou suspeitos.

Outras corporações militares, como as de Minas Gerais, São Paulo e Amazonas informaram ao G1 que ainda estudam como regulamentar os procedimentos. Em Belo Horizonte, o Estado-Maior da PM (como é denominado o alto comando da corporação) se reuniu ao longo desta semana para finalizar uma recomendação que será emitida a todos os PMs.

Em São Paulo, a Academia de Polícia Civil publicou 10 súmulas orientando delegados sobre como proceder no inquérito, defendendo a independência na investigação e no ato de indiciamento. "Ao fazer o indiciamento, o delegado está amparado pelo estrito cumprimento de dever legal, que é uma excludente de ilicitude. Ele não pode ser responsabilizado [pela lei de abuso, por apontar uma culpa anterior do suspeito] por estar fazendo o seu trabalho, ele está balizado e respaldado pela independência funcional", defende o delegado Gustavo Galvão Bueno.

What do you want to do ?
New mail

Comentário

Sexta, 10 Janeiro 2020 08:20

Governo prepara a PEC do novo Fundeb

Chegar à primeira posição do Pisa entre os países da América Latina em 2030. Esta é a meta que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, diz que irá perseguir ao apresentar, nesta quinta-feira (9), um balanço das ações do MEC em 2019. Ele afirmou que quer transformar o Brasil em referência na educação do continente sul-americano.

O Pisa é o Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes e mede a qualidade da educação básica em 77 países. Em 2018, o Brasil ficou na posição 57. Uma leve melhora em relação a edição anterior, mas apenas dois a cada 100 estudantes brasileiros atingiram as melhores notas nas três das disciplinas avaliadas: leitura; matemática e ciências.

China e Singapura lideram os rankings. O Brasil fica atrás de países como Costa Rica, Chile e México. Supera, no entanto, Colômbia e Peru em leitura e a Argentina em leitura e matemática.

Sobre o balanço da gestão do MEC em 2019, a pasta destacou o programa das escolas cívico-militares, o aumento do investimento em internet banda larga nas escolas e a criação da carteira de estudante digital, totalmente gratuita.

O ministro Weintraub ainda informou que vai enviar ao Congresso Nacional neste ano uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para o novo Fundeb, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, que, pela atual lei, acaba no final do ano e precisaria ser renovado. O ministério propõe aumentar de 10% para 15% os recursos do fundo aportados pela União, além de cobrar resultados dos estados.

A proposta apresentada no Congresso pela relatora do projeto, a deputada Dorinha, do DEM do Tocantins, prevê um aumento maior da participação da União no financiamento do fundo, chegando a 40% em 2031. A proposta é rejeitada pelo governo, de acordo com o que divulga a Agência Brasil de notícias.

What do you want to do ?
New mail

Comentário

Às vésperas de uma apresentação em Salvador, Luan Santana teve o show que seria realizado no MAM (Museu de Arte Moderna) da Bahia, no Conjunto Arquitetônico do Solar do Unhão, em Salvador, cancelado pelo Iphan, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional nesta quinta-feira (9), sob a justificativa de oferecer riscos ao patrimônio histórico.

A apresentação estava marcada para o sábado (11), mas a autarquia indeferiu o pedido por riscos à estrutura do local tombado, devido ao porte das instalações utilizadas para a apresentação no Solar do Unhão, espaço datado do século 16.

Por meio de nota, o Iphan afirmou ao Terra que o terreno não comportaria o impacto da carga dinâmica de 2 mil pessoas pulando ao mesmo tempo, ou ainda o efeito sonoro de altos decibéis, que poderiam provocar danos nas estruturas históricas (alvenarias, assoalhos, bens móveis e integrados, acervos, etc).

A assessoria de imprensa do cantor ainda não se pronunciou sobre a possibilidade de o show Luan Sunset ser levado para outro local na capital baiana.

What do you want to do ?
New mail

Comentário

As provas objetivas do Processo Seletivo para os Programas de Residência Médica e em Área Profissional da Saúde do HU (Hospital Universitário) da Universidade Federal da Grande Dourados (HU-UFGD) serão realizadas neste domingo (12), no horário das 8 às 12 horas, no prédio da Fadir, a Faculdade de Direito e Relações Internacionais, que fica na rua Quintino Bocaiúva, 210, no Jardim da Figueira, área central de Dourados.

No dia de realização das provas, os portões serão abertos às 7h15 e fechados às 8 horas e os candidatos devem comparecer munidos apenas de documento original de identificação com foto e caneta esferográfica transparente de tinta preta ou azul escura. São considerados documentos de identificação: Carteira ou Cédula de Identidade, expedida pelaSecretaria de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícias Militar, Civil e Federal; Carteira de Identidade Profissional, expedida pelos Conselhos de Fiscalização Profissional; Carteira Nacional de Habilitação atualizada; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas junto à Gerência de Ensino e Pesquisa do HU-UFGD, pelo telefone (67) 3410-3029 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Sobre os Programas de Residência

O Processo Seletivo para Residência Médica (PSRM-2020/UFGD) oferece 18 vagas, distribuídas por Programa, da seguinte forma:

· Programa de Residência Médica em Clínica Médica (PRMCM – R1): 6 vagas

· Programa de Residência Médica em Ginecologia e Obstetrícia (PRMGO – R1): 4 vagas

· Programa de Residência Médica em Pediatria (PRMP – R1): 6 vagas

· Programa de Residência Médica Pré-Requisito na Área Cirúrgica Básica (PRMPRCB – R1): 2 vagas

No Processo Seletivo para Residência em Área Profissional da Saúde (PSRAPS-2020/UFGD)são oferecidas 26 vagas, assim distribuídas:

· Programa: Multiprofissional em Saúde Materno-Infantil

o Formação: Enfermagem – 2 vagas

o Formação: Fisioterapia - 2 vagas

o Formação: Nutrição - 2 vagas

o Formação: Psicologia - 2 vagas

· Programa: Uniprofissional em Enfermagem Obstétrica

o Formação: Enfermagem – 6 vagas

· Programa: Multiprofissional em Saúde

o Área: Atenção Cardiovascular

§ Formação: Enfermagem – 2 vagas

§ Formação: Nutrição – 2 vagas

§ Formação: Psicologia – 2 vagas

o Área: Atenção à Saúde Indígena

§ Formação: Enfermagem – 2 vagas

§ Formação: Nutrição – 2 vagas

§ Formação: Psicologia – 2 vagas

What do you want to do ?
New mail

Comentário

Ivan Savvidis, um dos homens mais ricos do mundo, está disposto a investir parte da fortuna no futebol brasileiro. A Gazeta Esportiva apurou que o russo pretende procurar clubes no Brasil que se interessem em uma parceria ou até mesmo em venda definitiva. Na verdade, a intenção partiu de Giorgos Savvidis, filho e sócio de Ivan. Giorgos é apaixonado pelo futebol brasileiro, há tempos cultiva a ideia de adquirir um clube por aqui e agora conseguiu convencer o pai.

Conforme repercute o portal Terra, a intenção da família Savvidis é repetir o que fez em 2013 com o PAOK, da Grécia. Quitar as dívidas do clube, investir pesado em contratações e obter retornos tanto no campo quanto nas finanças. Jogadores jovens, com potencial de venda alto, seriam o foco.

A parceria entre Red Bull e Bragantino chamou atenção no exterior como algo promissor em um mercado que, na visão dos investidores russos, ainda é o melhor do mundo neste segmento. Até mesmo a ascensão do Flamengo, que ultrapassou fronteiras em 2019, serviu para Ivan Savvidis ser convencido pelo filho.

Na mira

Apesar do interesse inicial em Paraná-Clube e Fortaleza, outras opções não estão descartadas pela família Savvidis. Encontrar o clube ideal é apenas o primeiro passo, e não há intenção, pelo menos por ora, por parte dos investidores, de se envolver com mais de uma equipe, diz a publicação.

What do you want to do ?
New mail

Comentário

Em cerimônia marcada para as 8 horas desta sexta-feira (10), na Sala de Reuniões anexa ao Gabinete, a prefeita Délia Razuk dará posse aos conselheiros tutelares eleitos para o mandato 2020/2023. Os novos conselheiros tutelares de Dourados foram eleitos em 6 de outubro e a diplomação, incluindo os suplentes, aconteceu no dia 29 de novembro, no auditório do Centro Administrativo Municipal, com as presenças de autoridades do município e familiares dos eleitos.

A presidente do cmdca (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Sandra Gisellly Amaral Assunção, considera de fundamental importância a atuação conjunta do Conselho Tutelar COM o CMDCA, para que o município tenha fortalecida a política de atendimento à criança e ao adolescente.

Os novos conselheiros tutelares de Dourados, pela ordem de votação, são Alicemar Lima da Rocha, Nazareti Lopes Leguizamon, Danielly Perentel Miranda, Vanilza Martins da Silva Carvalho, Maria de Fátima Medeiros, Benoni Gonçalves Teixeira Junior, Janine Matos Lima Cerveira, Viviane Maria da Conceição, Tiago Fernando Aquino Soares e Eliane de Oliveira Brito. Os suplentes são Maria de Lourdes da Silva Paiva, Danielle Viebrantz Silveira, Clodoaldo dos Santos Posca, Vagner Rodrigues Pavão e Edison Moreira Palhano.

Nesta quinta-feira (9), os novos conselheiros participaram de reunião em que, entre outros assuntos relacionados à atuação, foi definida a lotação de cada um. Serão cinco membros para o Conselho Tutelar Centro, que funciona na Rua João Rosa Góes, 395 (antigo prédio da prefeitura) e cinco para o Conselho Tutelar Oeste, que fica na Rua Coronel Ponciano, próximo ao Centro Administrativo Municipal.

Formação

Nos dias que antecederam a diplomação, em novembro, os conselheiros eleitos participaram de curso de formação que teve como objetivo prepará-los para o dia-a-dia de trabalho. Além das atividades teóricas, o curso também contou com atividade prática e visitas para os participantes conhecerem as instituições de acolhimento e serviços destinados à criança e ao adolescente e entenderem como funciona cada setor

What do you want to do ?
New mail

Comentário

Técnicos do setor de Fiscalização/Pesquisa do Procon realizaram, nesta quinta-feira (9), a primeira pesquisa de preço de material escolar em 11 estabelecimentos comerciais da cidade. A ação ocorre há pouco mais de um mês do prazo previsto para o início do ano letivo na rede de ensino oficial e foram pesquisados 70 itens costumeiramente exigidos pelos estabelecimentos.

Algumas das maiores diferenças de preço encontradas foram de 2.207,69% no papel almaço com pauta; 1.033,33% no papel almaço sem pauta; 757,14% no apontador lápis simples sem depósito; 733,33% no caderno de caligrafia brochura com 48 páginas. Entre 32 produtos encontrados nos onze estabelecimentos desta pesquisa foi encontrada uma diferença superior a 100% entre o estabelecimento com menor para o de maior preço.

COMPARE AQUI

Em relação à pesquisa publicada no mês de fevereiro de 2019 houve queda de 9,8%, considerando os produtos encontrados em todos os estabelecimentos. Para o diretor do Procon, Antônio Marcos Marques, o trabalho realizado neste começo de ano tem como principal objetivo fornecer ao consumidor uma amostra das diferenças de preços que ele pode encontrar no mercado de material escolar, chamando a atenção para a necessidade da comparação antes da compra.

Os preços dos produtos podem ter variações consideráveis de um estabelecimento para outro, inclusive por ocasião de descontos especiais, promoções e principalmente diferença de marcas. Por isso, o consumidor deve fazer uma pesquisa em vários estabelecimentos, negociar descontos e prazos para pagamento. A compra em conjunto pode facilitar as negociações.

Para garantir o orçamento doméstico no início do ano, já bastante comprometido com as faturas de compras do final do ano passado e de impostos e taxas para o ano vigente, é fundamental racionalizar a compra de material escolar, buscando aproveitar materiais utilizados no ano anterior, que estejam em boas condições de uso. Outra dica importante é promover e participar da troca de livros literários/didáticos entre alunos que cursam séries diferentes.

“Na busca pelo menor preço é importante que o consumidor não se esqueça de atentar pela qualidade e procedências dos produtos, evitando ter de efetuar novamente compras de materiais que deveriam durar ao menos até o final do ano letivo”, raciocina o procurador Antônio Marcos.

Dicas importantes

Confira as 8 dicas dos Procons para economizar na compra do material escolar:

- Comprar o material acompanhado pelos filhos pode ser um bom momento para educá-lo financeiramente, explicando o motivo da escolha dos itens e dos estabelecimentos. A criança poderá compreender melhor se tudo for explicado e acompanhado por ela, pois você mostrará na prática por que não está escolhendo o material que ela pediu.

- O prazo para reclamar de produtos não duráveis que tenham apresentado problemas é de 30 dias; no caso dos duráveis, o prazo aumenta para 90 dias. Nas compras pela internet, o consumidor tem 7 dias para se arrepender, contados a partir do recebimento do produto ou da data da assinatura do contrato.

- O preço dos produtos comprados em vendedores ambulantes pode ser menor, mas não há emissão de nota fiscal e muitas vezes os produtos não possuem certificação do órgão responsável. Canetas hidrográficas costumam ser um grande problema: caso falhem (e você não tenha visto na hora da compra), não conseguirá trocá-las. Comprem somente produtos que tenham o selo do Inmetro.

- Nem sempre o material mais sofisticado é o mais adequado ou de melhor qualidade. Fique de olho nos preços de materiais com personagens e logotipos: eles costumam ser mais caros.

- Reúna-se com outros pais para uma compra coletiva. Alguns estabelecimentos concedem bons descontos para compras em grandes quantidades.

- Participe ou incentive uma troca de livros literários/didáticos com pais que possuem filhos com idades escolares diferentes. Comprando de segunda mão você pode economizar bastante.

- Confirme com a escola se toda a lista é realmente necessária para aquele ano letivo e verifique se há produtos da lista que você já possui em casa - mesmo se já foram utilizados por outra criança, eles podem ser reaproveitados.

- O ideal é comparar valores em diversos pontos de venda, como papelarias, depósitos, lojas virtuais, lojas de departamentos e livrarias. Três a cinco estabelecimentos costumam ser suficientes para abranger os preços do mercado.

O que é material escolar

A Lei Federal 9.870/1999 proíbe, em seu art. 1º, § 7º, a exigência pelas escolas de material escolar de uso coletivo. De acordo com a Nota Técnica 7/2018, da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, um material (item) poderá ser considerado abusivo não só por sua característica (ex: itens coletivos), mas também pela quantidade requerida que não tem condições de ser utilizada pelo aluno em decorrência da grande quantidade e do prazo para uso no ano letivo, ou cuja destinação não seja comprovada.

Por sua vez, uma lei municipal, de Dourados, de nº 2.617/2003, considera, em seu art. 2º, material escolar todo aquele de uso exclusivo e restrito ao processo didático – pedagógico que tenha por finalidade o atendimento das necessidades individuais do educando durante o ano letivo. A lei estabelece também a obrigação das escolas divulgarem, no período da matricula, a relação do material a ser adquirido acompanhado do respectivo plano de execução.

É permitido aos pais o fornecimento parcelado do material, diz ainda a lei, ao observar que é proibido às instituições de ensino: indicar marca ou modelo dos produtos a serem adquiridos, indicar estabelecimentos comerciais para a aquisição dos produtos, exigir do educando material de consumo ou de expediente de uso genérico e abrangente, tais como papel higiênico, álcool, fita adesiva e outros materiais considerados genéricos, por exemplo: giz, grampeador, clips, pasta suspensa, tinta para impressora.

 
What do you want to do ?
New mail
 
What do you want to do ?
New mail

Comentário

Os investigadores destacados pela Ucrânia para apurar os motivos da queda de um avião com 176 pessoas nos arredores de Teerã, capital do Irã, trabalham com diversas hipóteses, incluindo a possibilidade de um míssil ter causado a tragédia. A aeronave, um Boeing 737, pertencia à Ukraine International Airlines (UIA) e caiu na madrugada de quarta-feira (8), no momento em que o Irã disparava mísseis contra duas bases no Iraque usada por militares dos Estados Unidos.

"Neste momento, trabalhamos em sete diferentes hipóteses para o evento ocorrido no Irã", disse o secretário do Conselho Nacional de Segurança e Defesa da Ucrânia (RNBO), Oleksiy Danilov, à agência AFP.

Os investigadores não descartam que o avião tenha sido derrubado por um míssil terra-ar, por um ataque terrorista ou até por uma falha de motor. "Não há uma hipótese prioritária", acrescentou Danilov. Ele, no entanto, ressaltou que ainda não há razões para acreditar que a aeronave tenha sido atingida por um míssil. (com informações do Terra)

What do you want to do ?
New mail

Comentário

A Guarda Municipal de Dourados prendeu na manhã desta quarta-feira (8) um homem de 34 anos com mandado de prisão em aberto. Os GMs foram acionados para dar apoio a fiscais de obras da Prefeitura para fiscalizarem um parque de diversões que estava sendo instalado de maneira irregular.

Quando as equipes chegaram no local o homem tentou fugir correndo, porém foi contido pela guarnição. Após checagem no sistema policial foi constatado que era fugitivo da Justiça e tinha um mandado de prisão em aberto expedido pelo TJMS (Tribunal de Justiça do Estado). Ele foi preso e encaminhado ao 2° Distrito Policial para as providências legais.

Só neste ano, nos primeiros oito dias do mês, a Guarda Municipal já efetuou a prisão de 8 fugitivos da justiça durante os patrulhamentos preventivos. Em 2019 foram 310 foragidos capturados.

What do you want to do ?
New mail

Comentário

Página 12 de 1547

Brasileirão - Rodada

Classificação

O Tempo Agora

Entre em Contato

Editor de conteúdo
Clóvis de Oliveira
Email: clovis@douranews.com.br

Rua Floriano Peixoto, 343
Jardim América – Dourados/MS
CEP 79803-050
Tel.: 67 3422-3014

WhatsApp 9 9913 8196

Telefones Úteis

Horários de Vôos | Horários de Ônibus