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Redação Douranews

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As mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso do Sul poderão ter o direito de ser incluídas no Programa Estadual de Aluguel Social do Governo do Estado (instituído pela lei n. 3.359/2007). O Projeto de Lei 140/2020, de autoria do deputado Barbosinha (DEM-MS), que propõe essa mudança na legislação atual, foi apresentado na sessão de quarta-feira (15) e visa assegurar a essas mulheres o direito de alugar uma residência da Agehab (a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul), pagando o valor de até de 5% do salário mínimo vigente no País, o que nos dias atuais não ultrapassa R$ 52,25.

“O objetivo do projeto é proporcionar às mulheres que não possuem condições econômicas e que são vítimas de violência doméstica o pagamento de um aluguel acessível. Para que elas possam se afastar de seus agressores e mudarem para outra residência, com condições dignas de moradia”, defende o deputado do Democratas. A proposta, em análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e as comissões de mérito, deve ser votada em plenário na volta das atividades da Assembleia Legislativa, em agosto.

Os quesitos propostos na lei para obter o benefício são: renda familiar inferior a dois salários mínimos; não possuir imóveis residenciais próprios; não ter sido anteriormente beneficiado em programas habitacionais; residir no Estado há mais de dois anos. A proposta de aluguel social também abrange idosos com mais de 65 anos, portadores de necessidades especiais e os comprovadamente inválidos. Segundo o Projeto de Lei entende-se por renda familiar a somatória das rendas dos cônjuges beneficiados. Já nos casos das mulheres vítimas de violência doméstica considerar-se-á a renda individual para a concessão do benefício.

De acordo com o parlamentar o Projeto de Lei tem fundamento no fato de que o regime de isolamento tem imposto uma série de consequências não apenas para os sistemas de saúde, mas também para a vida de milhares de mulheres que já viviam em situação de violência doméstica.

“Sem lugar seguro as mulheres vítimas de violência doméstica estão sendo obrigadas a permanecer mais tempo no próprio lar junto ao seu agressor, muitas vezes em habitações precárias, com os filhos observando essa rotina de violência. Desta forma, muitas mulheres não conseguem denunciar os seus agressores, pois estão em uma relação de dependência econômica e temem não ter condições financeiras para a sua própria subsistência e de seus filhos”, justifica Barbosinha.

 

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O CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) continua desenvolvendo a campanha de vacinação antirrábica, durante toda a semana, em bairros de Dourados. Neste sábado (18) as ações estarão concentradas na unidade básica de saúde do bairro Altos do Indaiá e, no Residencial Monte Carlo, como ponto de referência a Mercearia Bettenkort.

Na semana passada, foram atendidos o Jardim dos Cristais e o Residencial Monte Carlo. São vacinados cães e gatos a partir de quatro meses de idade e não é permitido levar a dose para aplicação no domicílio. A campanha começa a partir das 7h30.

Já no sábado (25) que vem, os pontos de vacinação estarão instalados na Seleta, no Jardim Flórida, e na Escola Aurora Pedroso de Camargo, no Parque Alvorada. Para maiores informações, o telefone do Centro de Controle de Zoonoses é o 3411-7753.

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A Prefeitura de Dourados retoma, a partir de segunda-feira (20), os sorteios dos prêmios da campanha “Nota Dourada” desenvolvida pela Secretaria municipal de Fazenda. Os sorteios foram suspensos no final de março, por conta das restrições adotadas em todo o país e quando a Caixa Econômica Federal anunciou a interrupção temporária das extrações dos números da Loteria Federal, devido à pandemia do novo Coronavírus.

O sorteio de segunda-feira acontece na Central de Atendimento ao Cidadão localizada na Avenida Presidente Vargas no centro da cidade, às 8 horas, conforme informou o assessor do gabinete do secretário de Fazenda, Edmilson Aparecido do Nascimento Santos.

A comissão organizadora, fiscalizadora e julgadora da Nota Dourada suspendeu os sorteios da campanha, instituída pela Prefeitura de Dourados como forma de incrementar a arrecadação do ISSQN e premiar os contribuintes que costumam exigir a nota fiscal. Mesmo com a suspensão de três meses dos sorteios, o cidadão pode participar da campanha através do cadastro no site da promoção.

Edmilson afirmou que neste período de interrupção dos sorteios aumentaram em 228% os valores das notas fiscais de serviços cadastradas para participar dos sorteios da campanha. O assessor disse que na segunda-feira será destinado um prêmio total de R$ 2.100. Será R$ 1.000 para o primeiro prêmio; R$ 500 para o segundo; R$ 300 para o terceiro; mais R$ 200 para o quarto prêmio; e ainda R$ 100 para o quinto prêmio.

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A Agesul (Agência estadual de Gestão de Empreendimentos) fará realizar, no dia 19 do mês que vem, a licitação, do tipo menor preço, para a contratação de empresa que será encarregada da execução das obras de infraestrutura urbana com a restauração funcional do pavimento, drenagem de águas pluviais, sinalização viária, calçamento e acessibilidade nas linhas de ônibus e ruas adjacentes de Dourados.

De acordo com o diretor-presidente da Agesul, e secretário-adjunto de Infraestrutura do Estado, Luis Roberto Martins de Araújo, essas melhorias integram o conjunto de ações anunciado pelo governador Reinaldo Azambuja como resultado das audiências e do acolhimento às demandas apresentadas por parlamentares e lideranças locais, quando da instalação do Governo Presente, em novembro do ano passado, no Município.

Ainda de acordo com o edital, serão contratados os serviços que compreendem a área a leste da rua Coronel Ponciano e a sul da avenida Marcelino Pires, no perímetro urbano do município. Um dos autores do pedido para essa providência, o deputado Barbosinha lembrou, na audiência em que apresentou essa e outras solicitações ao Governo, que são necessárias intervenções no percurso da ordem de 80km das linhas de ônibus, cujo trecho se apresenta bastante desgastado pela sobrecarga de movimento de veículos leves e pesados.

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A Guarda Municipal de Dourados prendeu na madrugada desta sexta-feira (17) um homem de 32 anos, morador no Jardim Flórida, quando tentava quebrar a vidraça de blindex de uma loja na área central da cidade. Ao ser abordado, o homem também confessou o furto a uma barbearia onde também ‘estourou’ a porta de blindex.

A equipe da GMD realizou a prisão do ‘quebra vidraças’ por volta das 4 horas na avenida Joaquim Teixeira Alves no centro, após flagrar o homem tentando quebrar a pedradas o vidro de blindex de um estabelecimento comercial. Quando viu a viatura, o marginal abandonou a bicicleta e saiu pulando vários muros das residências na área central.

Após realizar o cerco no local, com as equipes e viaturas, os guardas conseguiram prender o autor, que estava escondido, deitado no chão atrás de uma mureta de uma área de construção, e encaminha-lo para a Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário), na Rua Cuiabá.

O ‘quebra vidraças’ confessou que tentou quebrar o blindex da loja a pedradas e que teria realizado outro furto desta mesma forma, estourando o blindex de uma barbearia localizada na avenida Weimar Gonçalves Torres.

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A Polícia Federal indiciou o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, o ex-tesoureiro do PSDB Marcos Monteiro e o advogado Sebastião Eduardo Alves de Castro, ex-assessor de Alckmin, pelos crimes de caixa dois eleitoral, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

De acordo com a PF, eles receberam propina da Odebrecht para favorecer a empreiteira em contratos do Rodoanel e da Linha 4 do Metrô de São Paulo. As investigações fazem parte da Lava Jato e foram iniciadas a partir das delações premiadas de executivos do Grupo Odebrecht.

A PF informou que, além das delações, juntou ao inquérito documentos dos investigados, extratos bancários, gravações de ligações telefônicas e de conversas pelo Skype, além de documentos que comprovam a formação de cartel pelas empreiteiras que participaram das obras delatadas pelos executivos da Odebrecht.

O indiciamento, segundo publica o site de OAntagonista, é a parte final do relatório sobre a conclusão das investigações policiais. Agora, tudo será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral de São Paulo, que decidirá quais serão os próximos passos.

Foi também por causa de propina em contratos do Rodoanel de São Paulo que o MPF denunciou o senador José Serra (PSDB), ex-prefeito e ex-governador de São Paulo, acrescenta a publicação.

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Nesta quinta-feira (16) é celebrado o dia do comerciante, “dia de quem mantém as portas abertas para o desenvolvimento”, conforme nota curta distribuída pela Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados) pelas redes sociais.

O comerciante “que faz milagre”, conforme a nota da Aced, vai poder comemorar a data com palestra online da Roda Empresarial que acontece às 19 horas, com o gerente de área da Dale Carnegie de Dourados, o trainer Taiguara Onishi Fernandes, com o tema “Eliminando a Procrastinação”.

Para participar, os interessados só precisam acessar o link da palestra:
https://docs.google.com/forms/d/1VrZmg5araHw2EWIiZCc6crbCkefcw7Vk4mSbWUlQGDg/edit

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Em ‘nota informativa’, restrita a menos de cinco linhas, a Prefeitura de Dourados diz, abreviadamente, nesta quinta-feira (16), que “já tomou e continuará tomando as medidas administrativas necessárias, sobretudo, para colaborar com as investigações e os esclarecimentos devidos”, após quase um dia e meio depois da deflagração da operação ‘Contágio’ realizada em organismo da Administração municipal.

Nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (15), agentes do Gaeco, o grupo de combate ao crime organização do MPE (Ministério Público Estadual), vasculharam gabinetes dos secretários de Fazenda e de Saúde e da PGM (Procuradoria Geral do Município), além das casas e escritórios dos auxiliares diretos da prefeita Délia Razuk, buscando indícios de irregularidades nas licitações para compra de produtos emergenciais no enfrentamento ao coronavírus.

A nota curta da Prefeitura - divulgada após cobrança formal apresentada pela manhã na sessão da Assembleia pelo deputado Barbosinha - diz que medidas foram tomadas “ciente da observância aos princípios norteadores da Administração Pública, especialmente em atenção à publicidade, diante das diligências realizadas na última quarta-feira (15), pelo MPE”.

Pelo Diário Oficial, ainda na quarta-feira, foram anunciados os afastamentos do secretário de Fazenda, Carlos Dobes e do chefe da PGM, Sergio Henrique Martins de Araújo, além da servidora de carreira Berenice Machado de Souza, que até a semana passada era secretária de Saúde e das colaboradoras dela na pasta, Nara Katiane Gomes Matoso, Camila Barboza de Lima e Patrícia Damares da Silva.

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A Câmara de Vereadores de Dourados encaminhou pedido ao juiz Marcus Vinicius de Oliveira Elias, da 2ª Vara Criminal de Dourados, solicitando acesso aos autos e ao material probatório que fundamentou a decisão, ainda em sigilo, que resultou na operação do Gaeco, órgão auxiliar do MPE (Ministério Público Estadual) junto a setores da Prefeitura do Município.

O protocolo com o pedido já foi realizado e, de acordo com o presidente da Mesa Diretora, vereador Alan Guedes, o compartilhamento dessas informações “objetiva instruir o trabalho do Parlamento, assim também como resguardar o interesse público e subsidiar o trabalho dos vereadores”.

Ato da Mesa Diretora, publicado na segunda-feira (13), suspendeu o recesso parlamentar nesse mês de julho, o que contribui para que a Câmara “continue mobilizada e acompanhando os desdobramentos do caso”, que resultou no afastamento das funções do secretário municipal de Fazenda, Carlos Dobes e do Procurador Geral do Município, Sergio Henrique Martins de Araújo, entre outros servidores públicos.

Nota oficial, distribuída pelo Ministério Público, informa que a operação realizada na Prefeitura “tem o objetivo de desmantelar organização criminosa que estaria atuando em diversas fraudes em dispensas de licitação para aquisição de produtos e equipamentos no enfrentamento à Covid-19, no Município de Dourados”.

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O deputado Barbosinha (DEM) pediu, na última sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul antes do recesso, nesta quinta-feira (16), que a administração municipal de Dourados se manifeste publicamente sobre “mais uma operação do Gaeco envolvendo a administração da Prefeitura”.

“Ainda não vimos, oficialmente, nenhuma manifestação do Município nesse sentido, A cidade não pode viver sob intempéries, sob o apanágio da dúvida, por isso é muito importante que a administração dê uma explicação para a sociedade em torno desses acontecimentos”, cobrou Barbosinha.

Nesta quarta-feira (15), servidores da Prefeitura foram apanhados de surpresa com a ocupação de salas e gabinetes, nas Secretarias de Fazenda e de Saúde e na PGM (a Procuradoria Geral do Município), onde as equipes do Gaeco (o grupo de combate ao crime organizado do Ministério Público Estadual) recolheram documentos em cumprimento a mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da 2ª. Vara da Comarca de Dourados.

Nota oficial, distribuída pelo Ministério Público, disse que a operação realizada na Prefeitura “tem o objetivo de desmantelar organização criminosa que estaria atuando em diversas fraudes em dispensas de licitação para aquisição de produtos e equipamentos no enfrentamento à Covid-19, no Município de Dourados”.

“No mínimo, o que a população espera é, como retribuição, uma nota acerca desses fatos, que são muito ruins, que prejudicam o andamento da cidade, ainda mais nesse momento crítico de enfrentamento da Covid 19”, disse o deputado douradense. “Não podemos continuar vivendo de sobressaltos, essas operações trazem circunstâncias ruins, danosas para a imagem de Dourados, e o mínimo exigido é que tenhamos ao menos uma manifestação acerca disso tudo que está acontecendo”.

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