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Redação Douranews

Redação Douranews

A partir desta terça-feira (1º) os motoristas poderão aderir ao sistema de notificação de multas pelo celular. Mas a ferramenta estará disponível, inicialmente, apenas para quem utiliza smartphones: os condutores devem baixar o aplicativo Sistema de Notificação Eletrônica, disponível na Apple Store e na Google Play. A ferramenta será apresentada e detalhada pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) nesta terça.

Ao fazerem o download, os motoristas terão que preencher informações pessoais e sobre o veículo (como número da carteira de habilitação e código do Renavam - Registro Nacional de Veículos Automotores). Quem aceitar receber as notificações de multas pelo aplicativo poderá pagar o valor com desconto de 40%, até a data do vencimento.

Conforme o Denatran, inicialmente serão notificadas apenas as multas por infrações cometidas em rodovias federais ou quando o condutor está trafegando em estado diferente daquele onde o veículo foi emplacado.

Conforme o coordenador de Educação do Departamento Nacional de Trânsito, Francisco Garonce, a inclusão dos órgãos de trânsito estaduais e municipais no sistema deverá ser concluída ao longo de um ano. “Estamos fazendo a coisa por etapas para que os problemas possam ser resolvidos e, quando tivermos o sistema nacional, que vai abranger todos os veículos em uma mesma base de dados, que os condutores cadastrados possam receber a notificação quase de forma imediata”, diz.

Garonce também destaca que o sistema de notificação eletrônica promoverá economia de recursos públicos, com a redução do envio das correspondências: “acaba com a preocupação de imprimir material, mandar por correio e obter o aviso de recebimento.

Muitas vezes os endereços estão desatualizados, porque o motorista se muda e não atualiza os dados, então a notificação não chega até o destinatário. Com o aplicativo, nós poderemos ter certeza da notificação”.

Outra vantagem, afirma, é a possibilidade do desenvolvimento de ações educativas personalizadas. “Poderemos passar para os perfis de condutores que incorrem nos mesmos erros campanhas educativas próprias que alertem para os riscos daquele comportamento”, esclarece.  

Ele alerta, no entanto, que a única forma de notificação eletrônica das multas é pelo aplicativo Sistema de Notificação Eletrônica. Os órgãos não enviam multas por e-mail nem por SMS, que é mensagem de texto de celular.

Comentário

Representantes da CNT (Confederação Nacional do Transporte) e da empresa TMT (Times New Material Technologies Co.), subsidiária da CRRC – empresa chinesa que é a maior fabricante mundial de aplicações e veículos ferroviários – reuniram-se nesta segunda-feira (31), na sede da CNT, em Brasília. No encontro, os executivos debateram oportunidades de investimento no transporte de cargas e de passageiros sobre trilhos e perspectivas para a economia do Brasil, com destaque para a retomada da confiança e de medidas que visam à criação de um cenário mais estável e atrativo para investidores estrangeiros.

Dados apresentados pela Confederação Nacional do Transporte apontam a carência de infraestrutura ferroviária no país, que dificulta e encarece o transporte. Segundo o Plano CNT de Transporte e Logística, os projetos essenciais no setor demandariam US$ 281,7 bilhões. Atualmente, o Brasil tem 29,1 mil quilômetros de ferrovias concedidas para o transporte de cargas, o que equivale a 3,6 quilômetros para cada 1.000 km² de área. A proporção é pequena se comparada com outros países, como Estados Unidos (32 quilômetros por 1.000 km² de área), China (20,5 quilômetros por 1.000 km² de área) e Argentina (13,5 quilômetros por 1.000 km² de área). A melhoria das condições é considerada essencial para o escoamento, por exemplo, de minério de ferro, soja e milho – os mais transportados por trens no Brasil e importantes para as relações comerciais com a China.

Já no transporte de passageiros sobre trilhos, destacou-se que os 20 sistemas existentes em 11 estados atendem a 3,2 bilhões de passageiros por ano. O segmento registrou, nos últimos anos, crescimento médio anual de 9%. Porém, os resultados positivos entre 2014 e 2015 foram bem menos expressivos (da ordem de 1,7%). Segundo a ANPTrilhos (Associação Nacional do Transporte de Passageiros sobre Trilhos), isso decorre da ainda limitada malha metroferroviária (que tem aproximadamente 1.000 quilômetros de extensão em todo o país). Mas a expansão das redes é dada como certa: para 2016, mais 50 quilômetros devem ser inaugurados e, nos próximos cinco anos, 18 projetos já contratados representarão mais 271 quilômetros de vias em áreas urbanas.

Os números, conforme a CNT e a ANPTrilhos, demonstram o potencial do mercado brasileiro para esse tipo de investimento, que já tem projetos identificados e com demanda represada, hoje atendida por outros modais, mais caros e menos eficientes, em particular para o transporte de longa distância.

Conforme o gerente de Desenvolvimento de Negócios para a América Latina da TMT, Edival Lourenço Jr, o objetivo da companhia é diversificar e ampliar investimentos no Brasil. A empresa produz componentes para sistemas de transporte ferroviário, relacionados especialmente a controle de vibração, redução de ruído, isolamento, materiais leves e tecnologias anti-sísmicas. Além disso, ele destacou o plano de se transferir tecnologias para o mercado brasileiro. O Centro de Desenvolvimento e Pesquisa da empresa, localizado na cidade de Zhuzhou, na China, conta com o trabalho de 800 pesquisadores, e soma 442 patentes registradas, sendo que 155 foram de invenção.

O presidente da TMT, Yang Jun, destacou a percepção de que a crise está encerrando-se e que a CNT comprovou a notícia, ao apresentar dados com expectativas mais positivas para a economia brasileira. Segundo ele, no Brasil, muitas indústrias trabalham com empresas chinesas e o objetivo da companhia é ampliar essas parcerias.

Participaram da reunião: o diretor executivo da CNT, Bruno Batista; o diretor de Relações Institucionais da CNT, Rafael de Viveiros; a coordenadora de Economia da CNT, Priscila Santiago; e a superintendente da ANPTrilhos, Roberta Marchesi. Pela TMT, além do presidente da empresa, Yang Jun, e do gerente de Desenvolvimento de Negócios para a América Latina, Edival Lourenço Jr., estiveram presentes: o vice-presidente da TMT e CEO da Boge, Bremer Torsten; o gerente geral da Divisão de Negócios em Ferrovias, Tang XianHe; e a vice-gerente geral da Divisão de Negócios em Ferrovias, Peng HaiXia. 

CNT na China

A atuação internacional da Confederação Nacional do Transporte visa promover o intercâmbio de experiências do setor de transporte e logística com outros países, além de atrair investidores estrangeiros para desenvolver a infraestrutura do Brasil. Um dos principais braços da entidade para alcançar esse objetivo é o Escritório da CNT na China, inaugurado em 2013. Sediada em Pequim, a representação fomenta a aproximação entre empresários dos dois países e a cooperação em prol do setor.

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Comentário

Depois de dois meses de queda - em julho (0,1%) e em agosto (-3,5%) -, a produção industrial cresceu 0,5% na passagem de agosto para setembro deste ano, segundo dados da Pesquisa Industrial Mensal, divulgada hoje (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na comparação com setembro do ano passado, no entanto, houve uma queda de 4,8%, marcando a 31ª redução consecutiva neste tipo de comparação.

A produção industrial também apresentou recuos de 1,1% na média móvel trimestral, de 7,8% no acumulado do ano e de 8,8% no acumulado de 12 meses.

Comentário

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Produção e Agricultura Familiar (Sepaf), publicou no diário oficial de 27 de outubro, a abertura das inscrições para o processo de credenciamento de empresas independentes de classificação e tipificação de carcaças bovinas que tiverem interesse em atuar, junto às Indústrias Frigoríficas instaladas no Estado, na classificação de bovinos no Subprograma Proape Precoce/MS. As inscrições para iniciar o processo de credenciamento podem ser realizadas no endereço eletrônico: www.sepaf.ms.gov.br e ficarão abertas pelos próximos seis meses.

Poderão participar deste credenciamento pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e no Cadastro de Contribuintes do Estado de Mato Grosso do Sul que possuam objeto social compatível com os perfis descritos nas atividades do objeto deste credenciamento e que comprovem ter acreditação junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), na norma ABNT NBR ISO/IEC 17065, para execução dos serviços de certificação de produtos agropecuários, observadas as condições inerentes a este edital.

As empresas interessadas deverão preencher o requerimento e iniciar o seu cadastro no módulo informatizado disponível no site da SEPAF indicando seu quadro de profissionais de medicina veterinária ou de zootecnia (podendo indicar quantos desejar).

Atendidos os requisitos a SEPAF convocará, pelo e-mail cadastrado, os selecionados a participarem do procedimento de habilitação técnica. Os profissionais cadastrados no subprograma como responsáveis técnicos de estabelecimentos rurais, não poderão se cadastrar como profissionais classificadores de empresas independentes de classificação e tipificação de carcaças bovinas.

Durante a capacitação e habilitação técnica dos profissionais indicados pela empresa será analisada a experiência, após a capacitação em treinamento metodológico.

A responsabilidade pelo pagamento da empresa independente contratada para classificar e tipificar a carcaça bovina, nos termos da Resolução conjunta SEFAZ/SEPAF, nº 069/2016, será única e exclusivamente das Indústrias Frigoríficas  credenciadas que tenham interesse em adquirir bovinos precoces produzidos nos sistemas de produção estabelecidos na mencionada Resolução.

Divulgado o resultado do credenciamento, as Empresas Independentes de Classificação e Tipificação de Carcaças Bovinas credenciadas serão contratadas pelas Indústrias Frigoríficas credenciadas para prestar serviços à medida que surjam as demandas em conformidade com o perfil para o qual foi selecionado.

Perfil exigido para o profissional

Para se habilitar a realizar o serviço de classificação e tipificação das carcaças bovinas para o Subprograma Proape-Precoce/MS, os profissionais classificadores das empresas independentes de classificação e tipificação de carcaças bovinas credenciadas, deverão atender aos requisitos: ter formação como médico veterinário ou zootecnista; estar devidamente inscrito e regularizado junto ao seu respectivo Conselho de Classe, no Estado de Mato Grosso do Sul (CRMV/MS); estar regularmente vinculado mediante contrato de trabalho à empresa independente de classificação e tipificação de carcaças bovinas devidamente credenciada no subprograma; estar previamente cadastrado no sistema informatizado do Subprograma, que o habilitará, mediante uma senha de acesso, para que ele lance todas as informações relativas ao serviço de classificação dos animais, que serão de sua responsabilidade; e ainda ter realizado e ter sido aprovado em capacitação/treinamento específicos, ministrados pela Superintendência Federal de Agricultura (SFA/MS), que o habilitem a realizar os protocolos técnicos do subprograma Proape- Precoce/MS com eficiência.

Trabalhar com seriedade e responsabilidade quanto à veracidade das informações e avaliações feitas no abate dos bovinos perante o subprograma e manter sigilo quanto às senhas de acesso que lhe forem conferidas para inserção de dados no sistema informatizado de classificação dos animais no subprograma estão entre as obrigações dos profissionais.

Comentário

Diante da derrocada do PT nas eleições municipais deste ano e da incerteza quanto à candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2018, o grupo político do ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) já negocia com governadores petistas a migração deles para outros partidos que venham a integrar o projeto presidencial dele.

A negociação está mais avançada no Ceará, estado de Ciro e em cuja capital, Fortaleza, ele conseguiu eleger neste domingo (30) o seu candidato, Roberto Cláudio (PDT). No primeiro turno, a candidata do PT, a ex-prefeita Luizianne Lins (PT), teve 15% dos votos e nem sequer chegou ao segundo turno.

No Estado, o governador Camilo Santana (PT) busca integrar o projeto de Ciro via PSB. Ele já conversou com o presidente do partido, Carlos Siqueira, e aguarda uma definição do cenário eleitoral para tomar a decisão. Uma das possibilidades em debate é de que ele possa disputar o Senado pela sigla em 2018. Isso abriria espaço para o ex-governador Cid Gomes (PDT), irmão de Ciro, concorrer novamente ao governo.

A relação de Santana com o PSB é antiga. Ele e seu pai, o ex-deputado federal Eudoro Santana, já foram filiados ao partido. Santana foi candidato a prefeito de Barbalha/CE pelo PSB em 2000, quando ficou em 4º lugar. Além disso, tanto Cid como Ciro já integraram o partido, mas trocaram de legenda em 2014 para apoiar a reeleição da presidente cassada Dilma Rousseff. Na ocasião, Eduardo Campos foi o candidato do PSB.

Comentário

Diante das crescentes ocorrências de roubos e furtos de celulares em vias públicas, a polícia está alertando os usuários para que aumentem os cuidados a fim de evitar a ação de ladrões. Representando fatia significativa dos crimes contra o patrimônio registrados em Campo Grande, esse tipo de delito têm colocado  as autoridades do setor de segurança em alerta. 

O delegado Reginaldo Salomão, da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf), alertou ao Correio do Estado que além do trabalho da polícia é importante que a população também se mantenha em constante de vigilância.

Conforme observou, mais do que o consumo de drogas e os grandes esquemas de receptação e vendas ilegais, esse tipo de crime também está relacionado às facilidades dadas pelas vítimas aos criminosos, ao utilizarem o aparelho em público sem os devidos cuidados.

Dado divulgado recentemente pela Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que apontou que das 5.607 denúncias de assaltos registradas de janeiro a setembro deste ano, 3.049, ou seja, 54,4%, envolviam especificamente o roubo dos aparelhos móveis.

Comentário

A longa agonia do São Paulo ainda não acabou. Nesta segunda-feira (31), em Belo Horizonte, o time tricolor perdeu para o quase rebaixado América-MG por 1 a 0 e, assim, desperdiçou a chance de praticamente se livrar do risco de queda para a Série B.

O único gol do jogo foi marcado por Michael, aos 26 minutos do primeiro tempo, em um chute de longe que Denis não conseguiu defender.

Se tivesse vencido, o São Paulo teria chegado a 45 pontos, nove a mais do que o Vitória, primeiro time da zona de rebaixamento.

Como perdeu, continua com 42, na 12ª posição, uma situação ainda incômoda.

Com uma sequência complicada nos cinco jogos restantes, o São Paulo via o confronto com os mineiros como primordial para espantar de vez o perigo de queda.

O time tricolor terá pela frente Corinthians, no sábado (5), às 19h30, Grêmio e Santa Cruz em casa, e Chapecoense e Atlético-MG fora dos seus domínios.

No primeiro turno, o São Paulo fez apenas cinco pontos dos 15 disputados nas cinco rodadas finais.
"O clássico já tinha uma importância muito grande. Agora vamos precisar fazer valer em casa", afirmou Denis, logo após a partida.

A conta do time é conseguir ao menos três pontos nesses jogos para não depender de outros resultados.
No ano passado, o Avaí, equipe com pontuação mais alta a ser rebaixada, terminou o Brasileiro com 42 pontos, exatamente o que o clube tricolor soma atualmente.

BASE NO BANCO

Se no último jogo, contra a Ponte Preta, Ricardo Goms optou por escalar como titulares três garotos que subiram neste ano para o time profissional, nesta segunda apenas um iniciou o duelo.

David Neres foi o escolhido para fazer dupla de ataque com o argentino Chávez. O jovem de 19 anos teve algumas boas chances de marcar, mas desperdiçou todas elas. Luiz Araújo e Pedro entraram no segundo tempo.

Comentário

Em matéria publicada pelo Correio do Estado o 13º salário vai injetar R$ 2,3 bilhões na economia de Mato Grosso do Sul, segundo levantamento do Dieese, e a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande(ACICG) pretende aproveitar esse incremento para promover a recuperação do poder de compras da população e, consequentemente, reaquecer as vendas.

De acordo com a Fecomércio, até setembro existiam na Capital, 90,1 mil consumidores com dívidas em atraso no varejo, de um total de 177,7 mil endividados.

A ACICG já confirmou duas campanhas para este final de ano. Uma é a “Nome Limpo”, que será realizada entre os dias 21 e 25 de novembro, na sede da instituição e a segunda, no dia 21 de dezembro, nas lojas participantes. O evento visa oferecer aos clientes inadimplentes facilidades na regularização, como parcelamento estendido da dívida, descontos e até perdão de juros e multas.

Outra ação focando na recuperação do poder de compra é a Semana de Conciliação da Energisa, que vai acontecer entre os dias 7 e 11 de novembro, também na sede da associação. Ao todo, foram mais de 20 mil cartas enviadas a pessoas com algum tipo de inadimplência junto à concessionária de energia.

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Inquérito da Polícia Federal, encaminhado para a Justiça Federal no mês passado, aponta como suspeito do assassinato do índio Semeão Vilhalva, 24 anos, o próprio irmão dele, Mariano Fernandes Vilhava. O guarani-kaiowá foi morto com um tiro na cabeça, em agosto do ano passado, na Fazenda Fronteira, no município de Antônio João, distante 318 km de Campo Grande.

A região é marcado pelo conflito entre índios e fazendeiros em decorrência da identificação de terras indígenas localizada em propriedades rurais.

O Portal Correio do Estado informou ainda que conforme o inquérito, os indícios da autoria do crime recaem sobre irmão da vítima com base em provas recolhidas na Fazenda Fronteira, além de exames periciais. 

Em março deste ano, a PF já havia apresentado a conclusão do inquérito à Justiça Federal, juntamente com um pedido de prisão preventiva, entretanto, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer de que novas provas deveriam ser anexadas ao inquérito, como a perícia da arma apreendida. O pedido de prisão e interrogatório do suspeito, feito meses depois, não foram acatados devido ao sigilo do processo, que impedia  a ciência do acusado acerca do resultado da investigação.

Comentário

O prazo final para que os candidatos que disputaram a eleição no dia 2 de outubro prestarem contas da campanha vence nesta terça-feira (1) e é decisivo para a diplomação dos eleitos. A apresentação das contas de campanha dos candidatos deve ser feita antes da diplomação, período em que os candidatos passam pelo exame prévio do quadro de receitas e despesas na campanha, conforme determina a Justiça Eleitoral.

Depois do envio eletrônico das contas, a Resolução 574/2016 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) exige que as prestações de contas sejam apresentadas fisicamente por petição inicial subscrita por advogado, devidamente instruída com procuração ad judicia, e acompanhada do extrato de envio eletrônico das contas.

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