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MPF pede a cassação do mandato de Marcos Pacco por fraude

09 março 2018 - 21h57

O MPF (Ministério Público Federal) pediu a condenação do prefeito Marcos Pacco (PSDB), de Itaporã, em Ação Civil Pública que apura improbidade administrativa cometida a partir da fraude na compra de equipamentos e mobiliário para uma escola inacabada na cidade. Outros dois servidores públicos, Amarildo Donizete Machado e Cláudia Regina da Silva Lampugnani, também foram denunciados e além disso, foi pedido o bloqueio de R$ 169 mil dos suspeitos, dinheiro referente ao crime.

Conforme o MPF, o trio é suspeito de fraudar documentação usada para a compra de materiais para a unidade educacional e, se condenados, perderia as respectivas funções públicas e ainda teria os direitos políticos cassados por até oito anos. O órgão ainda pediu o pagamento de multa de até duas vezes ao valor do dano aos cofres públicos, no total de R$ 507 mil, conforme repercute o jornal Midiamax, de Campo Grande.

Em 2016, o MPF instaurou inquérito civil após receber representação apontando supostas irregularidades na aquisição de equipamentos e móveis pela Prefeitura, no ano de 2012, para uma escola de educação infantil. A investigação revelou que a obra de construção do prédio da escola pública estava inacabada e não poderia, portanto, receber os equipamentos e os móveis comprados no valor de R$ 115 mil à época, sendo R$ 104 mil do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e R$ 10 mil de contrapartida do município.

Mesmo ciente da situação, o prefeito Marcos Pacco autorizou, segundo a acusação do MPF, a licitação e adquiriu os bens. Posteriormente, com a participação dos servidores Amarildo e Cláudia Regina, apresentou declarações e documentos falsos, com a finalidade de comprovar a suposta regularidade na execução do convênio com o FNDE e, assim, ter a prestação de contas aprovada pelo Governo Federal, de acordo com a publicação.

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