Ziulkoski critica medida tomada às vésperas do carnaval - (Foto: Divulgação)A decisão do governo federal de reduzir a alíquota do IPI (o Imposto sobre Produtos Industrializados) para a linha branca em 25% causará perdas de R＄ 2,051 bilhões aos municípios de Mato Grosso do Sul, entre 2022 e 2024. A estimativa é da CNM (a Confederação Nacional de Municípios) ao repudiar medida tomada às vésperas do feriado de carnaval, que retira quase R＄ 15,6 bilhões dos entes municipais no período.
As perdas anuais dos municípios sul-mato-grossenses, com a estimativa da renúncia do IPI, serão de: R＄ 70,9 milhões (2022), R＄ 76 milhões (2023) e R＄ 82,6 milhões (2024). Como o IPI compõe a cesta de impostos compartilhados com os municípios, sendo parte importante do FPM (o Fundo de Participação dos Municípios), a medida causará desequilíbrio orçamentário.
Por se tratar de uma política que fere gravemente o pacto federativo, a CNM denuncia a redução de impostos compartilhados, usualmente utilizada por todos os governos, mas, com grandes prejuízos aos municípios, inclusive nas ações de custeio e nos investimentos sociais.
Segundo o decreto publicado pelo Ministério da Economia, estima-se uma redução na arrecadação desse imposto no total de R＄ 19,5 bilhões em 2022. Como os municípios detêm 24,75% desse recurso, a perda no FPM será de R＄ 4,826 bilhões. O montante representa cerca de 40% de um mês de FPM repassado a todos os 5.568 municípios brasileiros.
Diante desse contexto, a CNM ressalta que reforçará atuação no Congresso Nacional no sentido de aprovar matérias que impõem ao governo federal medidas de compensação dos efeitos dessas reduções. Em nota, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou que a medida do governo “repete o velho hábito de fazer caridade com o chapéu alheio”.
Confira o quadro de perdas:
