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Quinta, 17 Maio 2018 15:29

TRF4 nega recurso e José Dirceu pode ser preso para cumprir condenação

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Ex-ministro José Dirceu cumpre pena em casa, mediante o uso de tornozeleiras Ex-ministro José Dirceu cumpre pena em casa, mediante o uso de tornozeleiras Agência Brasil/Fabio Rodrigues Pozzebom

O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) rejeitou nesta quinta-feira (17) o último recurso do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu contra a condenação a 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato.

De acordo com a Agência Brasil de notícias, o recurso, do tipo embargo de declaração, foi rejeitado pela Quarta Seção do TRF4, colegiado que reúne os membros das Sétima e Oitava turmas do tribunal, especializadas em direito penal. Eles determinaram a comunicação imediata ao juiz federal Sérgio Moro, para que seja determinada a execução da pena de Dirceu.

Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, é o responsável pela condenação em primeira instância. Cabe a ele decidir se decreta a prisão de Dirceu, com base no entendimento atual do STF (Supremo Tribunal Federal), que autoriza a execução provisória de pena após esgotados os recursos em segunda instância.

No momento, Dirceu está solto, por força de um habeas corpus concedido em maio do ano passado pela Segunda Turma do STF, após ele ter ficado quase dois anos preso em Curitiba preventivamente por ordem do juiz Sérgio Moro. Apesar de solto, por determinação de Moro, Dirceu utiliza uma tornozeleira eletrônica e não pode se ausentar de Brasília, onde tem residência.

Condenação

Dirceu foi condenado por Moro a 20 anos e 10 meses de prisão em maio de 2016. Em setembro do ano passado, o TRF4 aumentou a pena para 30 anos e nove meses. A pena foi agravada devido aos antecedentes do ex-ministro que já tem outra condenação por corrupção no caso do mensalão, conclui a publicação.

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