A decisão que decretou as prisões preventivas dos vereadores Idenor Machado (PSDB), Cirilo Ramão (MDB) e Pedro Pepa (DEM), e a expedição dos mandados de busca e apreensão, com cumprimentos na cidade de Dourados e Campo Grande, dentre outras medidas investigativas, proferida pelo juiz titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados, Luiz Alberto de Moura Filho, é resultado de investigações conduzidas pelo MPE (Ministério Público Estadual) na operação ‘Cifra Negra’, conforme nota do MP.
A operação, originada como desdobramento de duas operações anteriores, as operações ‘Telhado de Vidro’ e ‘Argonautas’, investiga “crimes do colarinho branco”, tais como fraude à licitação e corrupção ativa e passiva, que, conforme fortes indícios, ocorrem no âmbito da Câmara de Dourados há pelo menos oito anos, segundo o Ministério Público.
Em nota, o MP diz ter apurado que, em diversos processos licitatórios, apresentavam-se como concorrentes sempre empresas “cartas marcadas”, as quais “atuavam em conluio, algumas delas, inclusive, existiam apenas no papel, com o mero intuito de simular uma concorrência leal nas licitações”, de acordo com a nota. “Sem a devida concorrência, os valores dos contratos oriundos destes processos se faziam exorbitantes”, diz o documento, elaborado a partir das ações da 16ª. Promotoria, e conduzidas pelo promotor de Justiça Ricardo Rotunno, e o delegado Francis Flávio Tadano Araújo Freire, da 2ª Delegacia de Polícia de Dourados.
Para garantir que o esquema se perpetuasse, as empresas repassavam valores mensais, isto é, “propinas”, a servidores públicos, dentre eles os membros da Mesa Diretora da Câmara da época, diz o Ministério Público. Computa-se o total de 10 mandados de prisão e um mandado de busca e apreensão expedidos nesta operação, conclui a nota do MPE.
