O MP (Ministério Público) do Estado e o SIG (Setor de Investigações Gerais) da Polícia Civil, por intermédio do 16º Promotor de Justiça Ricardo Rotunno, com o apoio do Promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, do Gaeco (Grupo Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e o delegado de Polícia Rodolfo Daltro, deflagraram nesta terça feira (11) a 2ª Fase da Operação Pregão, em Dourados.
Em nota oficial, informa-se que foram cumpridos dois mandados de prisão, bem como dois mandados de busca e apreensão na cidade, todos expedidos pelo Juiz de Direito Luiz Alberto de Moura Filho, da 1ª Vara Criminal de Dourados. Os nomes não foram divulgados oficialmente. O jornal Campo Grande News revela, entretanto, que trata-se do contador exonerado da Prefeitura no mês passado, Rosenildo França e da mulher dele.
A nota do MP distribuída para alguns orgãos de imprensa do Estado diz que as medidas desencadeadas nesta data dão continuidade à Operação Pregão, deflagrada no dia 31 de outubro em Dourados e Campo Grande, quando foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão.
Na primeira fase foram presos o então secretário municipal de Fazenda, João Fava Neto e o chefe do Setor de Licitações da Prefeitura, Anilton Garcia, além da ex-secretária de Educação e suplente de vereadora no exercício do cargo, Denize Portolann, mais um empresário que prestava serviços para o Município. Do grupo, Fava foi o único removido para presídio de Campo Grande e Denize cumpre pena no presídio feminino de Rio Brilhante. Os outros dois estão na PED (Penitenciária Estadual de Dourados).
O MP informou ainda, na nota, que essas investigações têm por objetivo esclarecer a atuação de uma suposta organização criminosa, composta por agentes públicos, políticos e empresários, visando a prática de diversos crimes, incluindo fraude em licitação, dispensa indevida de licitação, falsificação de documentos e advocacia administrativa, além do crime contra a ordem financeira e incidência na conduta da Lei Anticorrupção, sem prejuízo de outros, notadamente em razão de fraudes em licitações e contratos públicos, praticados, em tese, durante a atual gestão municipal.
O nome da operação, “Pregão”, refere-se à modalidade de procedimento licitatório mais utilizada pelos investigados na atuação pública.
