Após tramitar por oito anos no STF (Supremo Tribunal Federal), o inquérito sobre pagamento de propina em troca da liberação de emendas parlamentares ao ex-deputado federal Geraldo Resende (PSDB) será encaminhado à primeira instância em Dourados. Depois de adiar por 12 sessões consecutivas, a 1ª Turma concluiu o julgamento nesta terça-feira (10) e impôs nova derrota ao secretário estadual de Saúde, como descreve o jornalista Edivaldo Bitencourt, no blog OJacaré.
Por unanimidade, os ministros negaram o recurso de Geraldo, que pretendia manter a investigação na suprema corte, onde tramita sem desfecho desde 28 de outubro de 2011. No ano passado, o ministro Marco Aurélio, relator do caso, determinou a remessa da investigação para Dourados. No entanto, Geraldo recorreu para manter o foro privilegiado, que perdeu após não conseguir ser reeleito, relembra o blog.
O recurso começou a ser analisado no dia 26 de novembro deste ano, mas o julgamento foi adiado após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Ele o devolveu na semana passada e o processo foi pautado para ser julgado nesta terça. O inquérito é decorrente da Operação Uragano, deflagrada pela Polícia Federal para investigar corrupção na Prefeitura de Dourados em 2010. “Na época, o jornalista Eleandro Passaia, então secretário de Governo do Município, gravou autoridades e o então prefeito, Ari Artuzi, que fizeram revelações de esquemas mirabolantes de corrupção”, descreve Bitencourt.
Uma das revelações envolveram Resende. Em um dos despachos, o ministro Marcos Aurélio pontuou que o secretário de Saúde teria liberado R$ 3 milhões em emendas para o município douradense entre 2008 e 2010. Quebra do sigilo bancário revelou que o tucano recebeu depósitos não identificados de R$ 132.398 no período e repasses feitos em nome do irmão. O STF determinou a quebra do sigilo bancário e novas diligências. A PF concluiu a investigação, mas o fim do foro privilegiado do parlamentar, que vinha sendo reeleito desde 2002, mudou os rumos do processo.
Somente com a conclusão a investigação pela PF, que deveria demorar 60 dias, mas já passa de oito anos, o ex-deputado poderá ser indiciado pelo suposto pagamento de propina. Em seguida, o Ministério Público Federal poderá arquivar o caso ou apresentar denúncia por peculato e corrupção. O crime prescreve em 12 anos e só no Supremo o inquérito já tramitou por oito anos.
“Esta não é a única denúncia contra o ex-deputado que vem causando indignação em parte da sociedade. Ele foi citado como suposto integrante da bancada comprada pelo ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB), preso e condenado duas vezes na Operação Lava Jato. Resende teria recebido R$ 150 mil da JBS para votar em Cunha para presidir o legislativo federal e fazer contraponto a então presidente Dilma Rousseff (PT). A JBS teria destinado R$ 30 milhões para compra de deputados. O caso será analisado pela ministra Rosa Weber, que poderá encaminhá-lo ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região ou mantê-lo no STF, já que três deputados federais estão entre os investigados”, conclui a publicação.
