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Redação Douranews

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O Ministério da Educação quer criar um fundo de natureza privada, cujas cotas serão negociadas na Bolsa de Valores, para financiar as universidades e institutos federais. Esse fundo contará, inicialmente, com R$ 102,6 bilhões. A maior parte desses recursos, R$ 50 bilhões, virá do patrimônio da União. A intenção é que esses recursos financiem pesquisa, inovação, empreendedorismo e internacionalização das instituições de ensino.

O fundo é a principal estratégia do programa Future-se, apresentado nesta quarta-feira (17) pelo MEC e será composto ainda por R$ 33 bilhões de fundos constitucionais, por R$ 17,7 bilhões provenientes de recursos angariados com leis de incentivos fiscais e depósitos à vista, por R$ 1,2 bilhão de recursos da cultura e por R$ 700 milhões provenientes da utilização econômica do espaço público e fundos patrimoniais.

Os recursos serão voltados para a instalação de centros de pesquisa e inovação, bem como parques tecnológicos; assegurar ambiente de negócios; criação de startups, ou seja, de empresas com base tecnológica; aproximar as instituições das empresas; estimular intercâmbio de estudantes e professores, com foco na pesquisa aplicada; firmar parcerias com instituições privadas para promover publicações de periódicos fora do país; entre outras ações.

A intenção é que essas ações gerem também recursos que serão remetidos ao fundo e também às instituições e aos próprios pesquisadores. A adesão das universidades e institutos será voluntária. O MEC não detalhou os critérios de distribuição de recursos entre as instituições, divulgou a Agência Brasil de notícias.

"A gente quer premiar as boas práticas, a gente não acredita no assistencialismo, quer premiar a cultura do esforço, quer premiar o bom desempenho, por isso estamos lançando esse programa. A gente quer permitir que se formem cada vez mais talentos e quer reter esses talentos", disse o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa.

Como vai funcionar

O fundo será composto principalmente pelo patrimônio da União, como terrenos que foram, segundo Barbosa, cedidos pelo Ministério da Economia para esse fim. Por isso, os recursos serão integralizados com fundos de investimento imobiliário. "Isso que hoje é despesa vai virar receita para o fundo do Future-se", destacou Barbosa.

"O que a gente ganha a partir do momento que transforma esse terreno em cotas [é] que o setor empresarial constrói um shopping, isso vira sociedade de propósito específico, vira um shopping. Um terreno construído vai ser valorizado, então as cotas [se] valorizam. O dinheiro aumenta, e a própria rentabilidade das salas comerciais vai agregar valor a esse programa. Volta tudo para o Future-se", explicou.

Organizações sociais

De acordo com o MEC, a operacionalização do Future-se ocorrerá por meio de contratos de gestão firmados pela União e pela instituição de ensino com OS (organizações sociais). As OSs são entidades de caráter privado que recebem o status “social” ao comprovar eficácia e fins sociais, entre outros requisitos.
Os contratos de gestão poderão ser celebrados com organizações sociais já qualificadas pelo MEC. Além disso, as fundações de apoio poderão ser qualificadas como organizações sociais.

Sem mensalidade

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, garantiu que a proposta não inclui a cobrança de mensalidade nas graduações das instituições públicas. "[As instituições] continuarão públicas e os estudantes NÃO pagarão pela graduação", disse em publicação no Twitter.

A proposta será disponibilizada nesta quarta-feira para consulta pública. A sociedade poderá colaborar com sugestões até o dia 7 de agosto. O MEC irá, então, submeter ao Congresso Nacional um projeto de lei para viabilizar as mudanças. As universidades seguirão, segundo a pasta, contando com o orçamento público, de acordo com o que divulga a agência de notícias oficial.

Comentário

O suplente de deputado federal Geraldo Resende Pereira já reassumiu, nesta quarta-feira (17), o cargo de secretário estadual de Saúde em Mato Grosso do Sul, depois de cumprir o ‘rito’ de ‘substituir’ a titular da vaga, deputada Tereza Cristina, que se licenciou para participar de votação da reforma da Previdência.

A medida, assinada pelo governador Reinaldo Azambuja, e explicada pelo assessor de comunicação do secretário, jornalista Ricardo Minela, como ‘questão burocrática’, ganhou impacto a partir do momento em que o próprio Geraldo Resende fez divulgar, via sites de notícias, extensa agenda que cumpriria nesse único dia de mandato em Brasília.

“Vou no Ministério da Saúde discutir vários projetos para Mato Grosso do Sul, na Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) discutir o Hospital da Mulher e da Criança [de Dourados], conversar com o ministro-chefe da Casa Civil Onyx Lorenzoni, e estou querendo ir no Ministério dos Transportes para ver o aeroporto de Dourados, porque lideranças da cidade me pediram e me parece que nenhum deputado assumiu essa bandeira. Vou ver como o governo vai suprir esses cortes”, anunciou ao jornalista André Bento.

O Douranews conferiu as agendas dos titulares e assessores desses organismos, no portal do

Governo Federal na internet, e não visualizou nenhum despacho incluindo o suplente de Mato Grosso do Sul

na capital do País na data em que esteve fora da Secretaria de Saúde

Política na veia

Na tarde de segunda-feira (15), Resende chegou a dizer à jornalista Danúbia Burema, do site Midiamax, que estuda deixar a Secretaria para tentar, novamente, a Prefeitura de Dourados nas eleições do ano que vem. Ele foi derrotado pela atual prefeita, Délia Razuk (PL), na disputa de 2016.

“Eu tenho um compromisso com o governador de ficar até o final do mandato dele e há pedidos de várias lideranças de Dourados para que eu possa ser candidato lá”, explicou Resende, detalhando que ainda não sabe qual dos dois caminhos irá escolher.

“Logicamente que eu não deixo de alimentar os sonhos de um dia dirigir a minha cidade, mas neste momento eu estou dividido entre esses apelos e o compromisso que eu fiz com o governador”, oscilou.

Ebserh

Na Ebserh, um dos locais anunciados pelo suplente de deputado onde iria discutir o Hospital da Mulher e da Criança, há, para esta quarta-feira, às 14 horas, agenda do presidente Oswaldo Ferreira com a professora Mirlene Damazio, Reitora Pró-Tempore da Universidade Federal de Grande Dourados. Na pauta, as obras do Hospital da Mulher e da Criança e mais recursos para o HU (Hospital Universitário) da UFGD.

Comentário

A paratleta douradense Joane Corrêa representou o Município domingo (14) passado, em Ponta Porã, na Corrida da Fronteira que reuniu 199 atletas de vários estados do País na prova com percurso de 7 km.

“Para mim, foi motivo de orgulho representar nossa cidade e os demais colegas paratletas que não puderam estar presentes”, disse Joane Corrêa, afirmando que essa série de provas em que busca estar presente tem como foco o Brasileiro Circuito Caixa, que vai disputar em São Paulo no mês de setembro.

A paratleta voltou a agradecer o apoio dos patrocinadores, familiares e amigos que acreditam no potencial dela e elogiou organizadores da corrida internacional que reforçou a amizade entre os competidores.

Comentário

Apontado como o braço direito do narcotraficante paraguaio Fredy Ariel Irala Fernández, o “Liko’i”, Emanuel Diaz Ecker, também conhecido como “Alemão Ecker” foi executado a tiros no final da noite desta terça-feira (16) em Paranhos, na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai.

A vítima conduzia uma caminhonete Hilux de cor preta por uma ponte que liga os bairros Vila Nova e Novo Horizonte ll quando foi surpreendida pelos pistoleiros. Ele foi atingido por disparos de calibres 40 e 9mm, segundo apurou a Perícia Técnica da Polícia Civil.

A suspeita é de que ‘Liko’i” tenha fugido para Paranhos, após a operação da Polícia Nacional paraguaia que prendeu o líder Fredy Ariel realizada sexta-feira (12) passada na região. O criminoso é apontado como mais importante fornecedor de maconha da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

De acordo com a Polícia, o braço direito de Fredy foi Localizado em uma fazenda a 7 km de Capitán Bado, cidade paraguaia vizinha de Coronel Sapucaia, outro importante ponto de atuação do narcotráfico na fronteira entre o Estado e o país vizinho.

Comentário

O ex-presidente Lula pediu ao TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) a liberação de bens financeiros de Marisa Letícia retidos para pagamento de indenizações pela condenação no caso do triplex.

Conforme publica OAntagonista, o pedido já havia sido negado pela 13ª Vara, mas com o recurso, será agora analisado pela Oitava Turma do TRF-4, a segunda instância da Lava Jato.

Os bens de Marisa incluem dinheiro em contas bancárias, planos de previdência e títulos imobiliários, observa a publicação.

Comentário

O deputado estadual Zé Teixeira (DEM), 1º secretário da Casa de Leis, é autor do Projeto de Lei 179/2019, aprovado na Assembleia Legislativa, que obriga as empresas prestadoras de serviços, de caráter eventual ou temporário, a apresentar aos contratantes, com no máximo 24 horas de antecedência, as normas de segurança e prevenção de acidentes a serem seguidas na execução do serviço contratado. Este prazo é destinado às pessoas físicas autônomas prestadoras de serviços.

As normas de segurança e prevenção de acidentes podem ser apresentadas de forma física ou digital via e-mail, ou por meio de aplicativo de mensagens. Se o imóvel objeto da prestação do serviço estiver em condomínio, a empresa também deverá apresentar as normas de segurança e prevenção de acidentes ao administrador do condomínio. Quando os serviços forem realizados de forma emergencial, as normas de segurança deverão ser apresentadas no momento da execução do serviço, independentemente do prazo estipulado no projeto.

O descumprimento no disposto no projeto de lei receberá inicialmente advertência, em seguida aplicação de multa no valor de 20 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul). Se o infrator for reincidente a multa aplicada será no valor de 50 Uferms. Estas sanções serão aplicadas gradativamente, com base na gravidade do fato, reincidência do infrator e da capacidade econômica do mesmo, sendo que os contratantes também arcarão com as sanções previstas, quando não obedeceram às normas de segurança e prevenção de acidentes apresentadas pelos contratados.

O autor da proposta, deputado Zé Teixeira, informou que a finalidade é garantir proteção à saúde e vida dos sul-mato-grossenses. “As empresas prestadoras de serviços devem então fornecer normas de segurança e prevenção de acidentes a serem observadas na prestação de serviços em imóveis no Estado. Esta proposta também suplementa a legislação federal, e seu prazo para entrar em vigor é necessário para a divulgação, assimilação do conteúdo e preparação dos envolvidos quanto a sua real regulamentação, visando à segurança jurídica e produção de seus efeitos perante a sociedade”, declarou o parlamentar.

Comentário

O trabalho legislativo do vereador Sergio Nogueira (PSDB) teve destaque neste primeiro semestre de 2019. Foram três projetos de lei aprovados e dois encontram-se em tramitação. O parlamentar encaminhou à Prefeitura e aos órgãos competentes demandas da população douradense em 145 ofícios, 92 indicações e 46 requerimentos, além de 46 Moções de Congratulação protocoladas, com 76 entregues.

Eleito 1º secretário da Mesa Diretora na gestão 2019/2020, Sergio Nogueira é autor de três leis: uma que estabelece o Dia Municipal, a Semana e o Mês Maio Laranja, com vistas à prevenção e enfrentamento da violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes e cria o Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento da Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; outra que institui em Dourados o Dia Municipal do Autismo – 2 de abril – e a Semana Municipal de Conscientização do Autismo; e a lei que dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro.

Neste ano, o vereador foi propositor de importantes debates na Casa, como o I Seminário e Audiência Pública de enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes, o II Simpósio de Adoção, a I Audiência Pública sobre o Combate ao Feminicídio e o III Seminário de Conscientização do uso abusivo de Drogas com foco nas relações intrafamiliares da Grande Dourados. “A participação da sociedade e dos mecanismos organizados na discussão de temas como estes é fundamental. O mandato participativo é justamente pensado no desenvolvimento de uma política no seu verdadeiro sentido, na promoção do bem comum”, enfatizou Sergio Nogueira.

O parlamentar também participou de reuniões para discutir o aumento dos valores das contas de energia elétrica repassados à população do Estado; cobrou a Prefeitura no tocante aos serviços de “tapa cratera”, como ele mesmo intitulou durante o uso da tribuna em uma das sessões ordinárias; protocolou ofícios de cinco solicitações de emenda parlamentar e recursos financeiros para instituições de Dourados junto ao deputado federal Dr. Luiz Ovando (PSL); encaminhou requerimento ao governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), e ao secretário especial de Relações Institucionais e Assuntos Estratégicos, Pedro Chaves dos Santos Filho, solicitando informações das medidas adotadas para a continuidade da concessão de uso da BR 163 MS para a CCR, cobrando ainda explicações quanto à paralisação das obras de duplicação.

Outras ações de destaque foram a parceria com o Ministério Público Estadual, 9ª e 17ª Promotoria de Justiça de Dourados, na realização de uma reunião em prol da Campanha ‘Declare o Seu Amor’, que visou conscientizar os contribuintes a destinar parte do IR (Imposto de Renda) para entidades que protegem e garantem o direito das crianças e adolescentes de Dourados, e também intermediou um convênio firmado entre a AAGD (Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados) e Sanesul, para doações mensais nas faturas de água ou esgoto à entidade.

O vereador que é autor da Lei 3.919 de 1º de setembro de 2015, que proíbe a comercialização de produtor e uso do narguilé aos adolescentes, menores de 18 anos, e o consumo em lugares públicos, também participou das reuniões do Conselho Municipal sobre Drogas em Dourados e apoiou a realização do III Seminário do Comad. “Foi um início de ano com muito trabalho. Fico satisfeito com as conquistas, mas reconheço que temos muito o que fazer ainda”, enfatizou Sergio Nogueira. (Da assessoria)

Comentário

Os contribuintes sul-mato-grossenses que estão em atraso com o pagamento do IPVA (o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) tem a chance de se regularizar, com o benefício do parcelamento. Conforme a Sefaz (Secretaria estadual de Fazenda) é possível realizar a operação por meio do site da Secretaria ou buscar auxílio junto às Agenfas (agências fazendárias) espalhadas por Mato Grosso do Sul.

A legislação estadual garante parcelamento para dívidas até 2018 – e que não estejam inscritos em dívida ativa – deste tributo, em até dez vezes.

Conforme dados do Portal da Transparência do Governo do Estado, do total de guias lançadas do IPVA 2019, no valor de R$ 695,2 milhões, chegaram aos cofres públicos entre os meses de janeiro e dezembro R$ 578,5 milhões, ou seja, ainda existe um saldo de R$ 116,7 milhões devidos.

De acordo com o secretário da pasta, Felipe Mattos, “o proprietário paga uma multa referente ao atraso e pode parcelar em até dez vezes o valor devido. Para a consulta é preciso ter em mãos o documento do veículo”, destaca.

Em caso de dúvidas, os contribuintes devem se dirigir pessoalmente às Agenfas em seus respectivos municípios, munidos de documentos pessoais e do veículo ou ainda procurar a Coordenadoria de Fiscalização do IPVA e do ITCD, que fica em Campo Grande, na avenida Fernando Corrêa da Costa, 858, das 7h30 às 17h30. A Secretaria disponibiliza ainda os telefones (67) 3316-7513 / 7534/ 7541 para mais informações.

Para onde vai o IPVA?

O IPVA é o segundo tributo mais importante para os estados na execução de políticas públicas. Apesar de muitos contribuintes acreditarem que os recursos arrecadados com o pagamento do tributo são destinados exclusivamente para manutenção de ruas e estradas, o aproveitamento vai muito além.

De acordo com o secretário de Fazenda, Felipe Mattos, os recursos do IPVA são revertidos em melhorias para os cidadãos. A Constituição Federal estabelece que aos estados compete instituir impostos sobre a propriedade de veículos automotores, definindo suas alíquotas. Também estabelece que 50% do total arrecadado pelo Estado deve ser revertido para o município em que o veículo está registrado. Assim, metade dos recursos arrecadados com o IPVA na verdade são utilizados na manutenção das cidades.

“O recolhimento do IPVA é anual e o valor arrecadado é rateado entre Estado e municípios onde os veículos são licenciados, e o Fundeb (o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A arrecadação é distribuída de forma igualitária: 50% para o Estado e 50% destinados ao município onde o veículo é licenciado. O dinheiro vai para uma conta única, no caso o Tesouro do Estado e dos municípios, para atender às necessidades da população em saúde, educação, infraestrutura e outros, de acordo com o estabelecido no orçamento anual, no plano plurianual e nas diretrizes orçamentárias”, explicou Mattos.

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Considerado um dos líderes de organização criminosa que atua na fronteira, foi preso na manhã desta terça-feira (16) em um condomínio luxuoso no Litoral Catarinense o narcotraficante identificado como Jonas Silva Corrêa, o "Gordão", apontado pela polícia como um dos traficantes brasileiros que mais operou na fronteira de Ponta Porã com Pedro Juan Caballero. “Gordão” é ainda um dos aliados de Sergio de Arruda Quintiliano Neto, o "Minotauro" de quem herdou, após a prisão, o controle da organização criminosa.

Uma das principais lideranças de uma organização criminosa que atua na região Sul do país, “Gordão” estava morando em um condomínio de luxo na cidade de Itapema, no litoral norte catarinense, usando uma identidade falsa. Ele foi detido em uma operação conjunta entre a Polícia Civil de Santa Catarina e a Polícia Federal. No imóvel onde foi preso, policiais também encontraram dinheiro, mas não informaram a quantia.

Foram cumpridos ainda outros quatro mandados de busca e apreensão nas casas de parentes deles e de pessoas que ajudaram a mantê-lo escondido. O preso foi encaminhado para o Presídio da Canhanduba, em Itajaí, no Vale.

Tráfico de drogas

“Gordão” foi preso em 2015 por tráfico de drogas e estava foragido desde 2017, quando homens fortemente armados o resgataram da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Biguaçu durante um atendimento médico. Ele é considerado um dos principais aliados do traficante Minotauro, na disputa pelo comando da fronteira Brasil/Paraguai.

Minotauro foi preso em Balneário Camboriú e Gordão teria assumido o posto de comando da facção no Sul do país, conforme repercute o portal G1.

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Com média de 41 proposições apresentadas por sessão ordinária, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul encerraram o semestre de atividades de 2019 após 69 sessões, que resultaram em um total de 2.862 proposições, entre indicações, moções e requerimentos.

Já em relação aos projetos propostos, a Casa de Leis soma 227 matérias apresentadas - contando projetos de lei ordinária, projetos de lei complementar, emendas à Constituição, decretos legislativos e resoluções. Deste total, 86% foram apresentados pelos deputados, o que corresponde a 195 matérias, os demais passaram a tramitar no Legislativo por iniciativa de outros órgãos. Os parlamentares também analisaram 16 vetos e 65 emendas a projetos.

A Mesa Diretora da ALMS editou 39 atos, que regulamentam a organização do Poder Legislativo e a vida funcional dos servidores. Além disso, a Mesa publicou 110 edições do Diário Oficial do Legislativo, conforme o balanço fechado no semestre.

Confira os números:
Projetos de Lei - 179
Projetos de Lei Complementar - 8
Emenda à Constituição - 3
Decretos Legislativos - 12
Projetos de Resolução - 25
Indicações - 2.014
Moções - 572
Requerimentos - 276

Outras atividades

O primeiro semestre contou ainda com a posse dos 24 deputados eleitos e reeleitos, no dia 1º de fevereiro – início da 11ª Legislatura no Parlamento estadual, marcada por medidas de transparência, modernização, economia e acessibilidade para os sul-mato-grossenses.

Até o momento, a Casa de Leis conta com 16 Comissões Permanentes e uma Especial. As Comissões Permanentes analisam a constitucionalidade e o mérito de todas as matérias que tramitam pela Casa de Leis. No caso de Comissão Especial, a finalidade é a de dar parecer sobre as propostas de emenda à Constituição, Lei Orgânica, divisão territorial e estatutos.

No período também houve a realização de audiências públicas, sessões solenes, seminários, simpósios, encontros, palestras, oficinas, reuniões de frentes parlamentares, campanhas institucionais, visitas oficiais, visitas escolares e exposições. Destacam-se as atividades comemorativas aos 40 anos da 1ª Constituinte, em homenagem a um dos capítulos mais importantes da história do Estado.

Recesso parlamentar

Seguindo as orientações do Regimento Interno da Casa de Leis, de 18 a 31 julho os parlamentares estarão em recesso parlamentar. Nos dias 16 e 17 de julho, o expediente da ALMS estará suspenso, de acordo com o Ato 39, da Mesa Diretora, publicado no Diário Oficial do Legislativo na última sexta-feira (12). Conforme consta no documento, a medida deve-se a realização de obras para o aperfeiçoamento das instalações dos Gabinetes Parlamentares, as quais serão intensificadas na segunda quinzena deste mês.

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