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Redação Douranews

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A prefeita Délia Razuk conseguiu esta semana a liberação de recursos do Ministério da Saúde no valor de R$ 53 mil mensais para bancar os custos com o atendimento de saúde aos cerca de 2.500 presos da Penitenciaria Estadual de Dourados.

O dinheiro será repassado mensalmente pelo Ministério da Saúde, conforme portaria 1667, publicada no Diário Oficial da União de 4 de julho. O incentivo financeiro só está sendo possível graças ao trabalho desenvolvido pela Secretaria municipal de Saúde, que elaborou projeto enviado ao Ministério da Saúde.

Para se habilitar a receber estes recursos, a Prefeitura de Dourados montou uma equipe composta de dois médicos, enfermeiros e psicólogos dentro da Penitenciária Estadual e que está em funcionamento desde 2017. A partir de agora a Secretaria de Saúde contará com este aporte financeiro para bancar a equipe.

Com a parceria existente entre a Equipe de Saúde, Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) e Universidades, em menos de dois anos conseguiu-se a redução da incidência de casos de tuberculose e doenças sexualmente transmissíveis dentro da penitenciária em cerca de 50%.

Com esta equipe em funcionamento dentro da Penitenciária, o atendimento dos presos é feito diretamente onde está cumprindo a pena, não sendo necessário o deslocamento até as unidades básicas de saúde, UPA (Unidade de Pronto Atendimento) ou no Hospital da Vida.

Com este trabalho na atenção básica na Secretaria de Saúde fica criada uma rede de fácil acesso dos presos às especialidades médicas. A prefeita Délia Razuk elogiou o trabalho da secretária de Saúde Berenice de Oliveira Machado Souza e ressaltou o empenho da equipe em conquistar mais este recurso para o município.

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A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10), por 17 votos a 2, o projeto que tipifica o crime de caixa 2 eleitoral. A medida é um dos ítens que fazem parte do pacote anticrime, enviado ao Congresso pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, lembra o Correio Braziliense.

Na prática, de acordo com o texto aprovado, fica criminalizado o ato de "arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar recurso, valor, bens ou serviços monetizáveis, não escriturados ou falsamente escriturados na contabilidade exigida pela legislação eleitoral". Atualmente, não existe a previsão legal para quem não declarar dinheiro usado na campanha. Geralmente essa prática é enquadrada, na Justiça Eleitoral, no crime de falsidade ideológica.

De acordo com o projeto aprovado no Senado, quem realizar caixa 2 pode pegar de dois a cinco anos de cadeia. Se o autor dos repasses for agente público, a pena pode ser aumentada de um a dois terços. O mesmo agravante vale nos casos em que o dinheiro tiver origem ilegal. O texto foi aprovado em caráter terminativo. Ou seja, se não houver recurso, vai direto para a Câmara.

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Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (10), a Lei 5.363, que estabelece prioridade de matrícula nos estabelecimentos de ensino de Mato Grosso do Sul para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica. O autor da nova lei, deputado Marçal Filho (PSDB), explicou que a medida irá facilitar a transferência para escolas de outras regiões ou cidades, caso as mães precisem mudar de endereço junto de seus filhos para se afastar do agressor.

A lei também assegura a prioridade de matrícula para as crianças e adolescentes vítimas de violência. “Na maioria dos casos, as vítimas não esperam a proteção do poder público e procuram abrigo em casa de amigos e familiares. Para evitar que a burocracia seja um obstáculo às crianças e adolescentes que queiram continuar seus estudos, torna-se necessário garantir esse direito por lei”, destacou Marçal Filho.

Na Assembleia Legislativa, o deputado é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente e da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher. Várias ações têm sido desenvolvidas nessas áreas, de forma a garantir proteção e direitos. Na semana passada Marçal Filho apresentou projeto de lei que tem como objetivo facilitar o acesso à moradia para mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta inclui, entre as condições que devem ser observadas para cadastros de pessoas nos programas habitacionais e sociais do Estado, a situação de vulnerabilidade envolvendo essas pessoas quando são vítimas de violência doméstica, projeto ainda em tramitação.

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“Ou não paga ou faz redução, é matemática pura”, justificou a secretária estadual de Educaçao, Maria Cecília Amendola da Motta, para a mudança de critérios de contratação de 11 mil professores convocados, que irá reduzir o salário deles. A proposta foi aprovada em primeira votação, em sessão conturbada realizada na manhã desta quarta-feira (10) pela Assembleia Legislativa.

O projeto do Executivo foi apresentado nesta terça (9) aos deputados estaduais, com reunião prévia de técnicos do Governo para explicar as mudanças propostas. O item mais polêmico é a redução do salário dos convocados em relação aos concursados, percentual ainda não especificado no texto aprovado, mas que pode chegar a 30%, segundo representantes da Fetems, a federação estadual da categoria.

Segundo o líder do Governo, deputado estadual José Carlos Barbosa (DEM) a alteração dos critérios terá como consequência a economia de R$ 120 a R$ 130 milhões para o Tesouro. A secretária Maria Cecília disse que o Governo estadual recebe, anualmente, R$ 1,5 bilhão do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), enquanto a despesa com a folha é de R$ 3,5 bilhões.

Maria Cecília lembrou, ainda, que o piso salarial em MS é o “dobro do que o Brasil aplica”. No Estado, o valor em vigor é de R$ 6.079, para 40 horas semanais, enquanto que o piso nacional é de R$ 2.557,74. Atualmente, são 11 mil professores convocados e 8 mil concursados na Rede estadual.

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A Prefeitura de Dourados firmou Termo de Acordo de Parcelamento e de Confissão de Débitos Previdenciários junto ao Previd (Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados) e se comprometeu a pagar, em 48 meses, a partir do dia 20 deste mês, o equivalente a R$ 5.620 milhões.

O débito se refere a contribuições patronais devidas e não repassadas pelo Município ao Previd no período de outubro a dezembro do ano passado, cobradas pelo novo presidente do Instituto, Theodoro Huber Silva.

De acordo com o Termo de Acordo firmado no dia 10 de junho deste ano e publicado na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial do Município, a prefeita Délia Razuk se comprometeu a repassar, além das obrigações mensais, o equivalente a R$ 117,076,45 pelos próximos quatro anos.

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Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) deram parcial provimento a recurso de apelação contra a decisão de primeiro grau que negou ação de indenização por dano moral e material contra o Município de Dourados.

Consta nos autos que no dia 25 de maio de 2017, a vítima transitava com motocicleta pela rua Lidia Pereira Carneiro quando, ao chegar no cruzamento com a rua Arapongas, na região do BNH 4º. Plano, caiu com a motocicleta em razão de um buraco na pista, sofrendo graves lesões corporais. A vítima foi encaminhada ao Hospital da Vida, mas não resistiu e faleceu dias depois.

Desta forma, companheiro, filhos e neto da vítima entraram com ação de dano moral e material em primeiro grau. Diante da decisão obtida, apelaram sob alegação de que incumbe ao Município a manutenção das vias públicas e que o Executivo municipal deveria tomar todas as cautelas necessárias a fim de impedir acidentes em decorrência da má conservação das vias.

O relator do processo, desembargador Eduardo Machado Rocha, lembrou que o dano moral deve ser entendido como violação do direito à dignidade e, no caso presente, considerou óbvio a existência do dano, condenando o Município ao pagamento de R$ 75.000. “São evidentes e inegáveis os danos morais experimentados pelos apelantes, pois ficaram privados do convívio do ente querido (convivente, mãe e avó dos autores), cuja vida foi ceifada de forma trágica”, escreveu Eduardo. O desembargador, inclusive, já foi prefeito interino, designado pelo próprio TJMS, quando o então titular, Ari Artuzi, foi afastado do cargo em Dourados, em 2010.

O apelante/viúvo requereu a condenação do Município ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de um salário mínimo, a título de pensionamento vitalício, alegando que o casal explorava um pesqueiro, em conjunto, além de se dedicarem à pesca profissional. Contudo, no entender do relator, o pedido não deve ser acolhido por não existir qualquer prova de que a vítima do acidente exercia atividade remunerada e que havia dependência econômica.

“Ante o exposto, conheço do recurso e, com o parecer, dou parcial provimento para condenar o Município de Dourados ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000 para cada um dos apelantes/autores.Tal montante atende aos princípios da razoabilidade e da moderação, bem como considera a real proporção do dano e não destoa dos parâmetros da jurisprudência, em situações em que se busca compensar o evento que resultou em vítima fatal”.

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Para alinhar o prazo, em simetria com a Constituição Federal, nas situações em que o governador necessite de autorização da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para se ausentar do País ou do Estado, proposta apresentada por um grupo de parlamentares, nesta terça-feira (9), prevê alterações, substituições e acréscimo de dispositivos à Constituição do Estado.

De autoria do presidente da Casa, Paulo Corrêa (PSDB), o qual também se encontra ausente do País, acompanhado Reinaldo e o vice-governador Murilo Zauith em agenda de trabalho no Paraguai, e dos deputados Herculano Borges (Solidariedade), Eduardo Rocha (MDB), Zé Teixeira (DEM), Professor Rinaldo (PSDB), Coronel David (PSL), Jamilson Name (PDT), Barbosinha (DEM) e Lidio Lopes (Patriota), a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 03/2019 dá nova redação ao inciso XIII do art. 63 da Constituição Estadual. A mudança estabelece que o chefe do Executivo só necessite de permissão da Casa de Leis caso a ausência exceda o prazo de 15 dias. A redação atual prevê que essa autorização seja obrigatória para qualquer viagem superior a 10 dias e, ainda, em caso de afastamento do País.

Outra mudança proposta pelos deputados estaduais é no artigo 86 da Constituição Estadual, que trata das substituições, pelo vice-governador, em ausências eventuais. A PEC substitui o parágrafo único pelo § 1° e acrescenta o § 2°, que dispõe sobre a prévia comunicação das substituições legais à Assembleia Legislativa. Por fim, a proposta altera a redação do § 2° do artigo 88. Conforme o texto atual, “o governador residirá na Capital e não poderá, sem prévia permissão da Assembleia Legislativa, ausentar-se do País, por qualquer tempo, nem do Estado, por mais de dez dias, sob pena de perda do cargo”.

“Em pesquisa realizada em Constituições de alguns Estados da Federação, tais como, Goiás, Acre, Rio de Janeiro e Amapá, observou-se que os textos eram semelhantes aos da Constituição do nosso Estado, sendo que os citados dispositivos foram objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade anos atrás, sendo declarados inconstitucionais pela Corte Suprema", consta na justificativa da proposta.

A nova redação, no entanto, prevê prévia permissão do Legislativo apenas se as ausências – do estado ou do País - excedam o prazo de 15 dias, em consonância com a Constituição Federal. A matéria está sendo analisada pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia.

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Quarta, 10 Julho 2019 09:22

Agrônomo é executado a tiros em PJC

Pistoleiros executaram na manhã desta quarta-feira (10) o professor da Faculdade de Agronomia de Pedro Juan Caballero, o engenheiro agrônomo Hector Ruiz Duarte. Ele trafegava com uma caminhonete Hilux preta com placas PNO 026 do Paraguai pela avenida Tenente Herrero quando foi alcançado por dois homens em uma moto e um deles disparou várias vezes contra ele.

Duarte era coordenador do Curso de Ciências Agrárias e tido como uma pessoa de bem e que não teria nenhum tipo de envolvimento com o crime organizado na fronteira. Ele se dedicava ao trabalho e a formação de novos profissionais na região sendo reconhecido como profissional correto e conhecedor da agricultura na região de fronteira entre o Mato Grosso do Sul e o Paraguai.

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A cidade de Dourados vai receber a partir desta sexta-feira (12) uma das maiores séries de congressos internacionais das Testemunhas de Jeová, que abrangerão os seis continentes, em mais de 200 países e mais de 400 idiomas neste ano. O primeiro evento ocorre no final de semana, até domingo (14), no Salão do Reino, localizado na rua Tatsuo Suekane, 390, no Parque dos Jequitibás, ao lado do estádio Douradão. O tema abordado este ano em todo o mundo será "O Amor Nunca Acaba”.

"Esses eventos serão um exemplo de que o amor pode ser uma influência positiva para unir pessoas de diferentes formações. As Testemunhas de Jeová da cidade vão ter a oportunidade de conhecer e ter associação agradável com companheiros de adoração; e os moradores de Dourados ficam felizes de poder receber uma grande quantidade de visitantes em muitos restaurantes, hotéis, pontos turísticos e outros locais", ressalta Rafael Henrique, um representante local das Testemunhas de Jeová.

Programa

O programa vai considerar como os ensinos da Bíblia podem ajudar as pessoas de modo prático. Na sexta-feira, os participantes verão como o amor ajuda as pessoas a vencer dificuldades, com os problemas econômicos, doenças crônicas ou uma infância difícil e sem amor. No sábado (13), o programa vai considerar como a Bíblia pode ajudar maridos, esposas e filhos a mostrar amor uns pelos outros. E no domingo, um discurso para o público com o tema “Onde encontrar verdadeiro amor num mundo cheio de ódio?” vai mostrar como vencer o preconceito e o ódio.

O filme “Josias, um homem dos tempos bíblicos”, que cresceu em um ambiente ruim, mas que se tornou conhecido por “seus atos de amor leal” (com base em 2 Crônicas 35:26) será exibido no sábado e no domingo em duas partes, abordando os aspectos de amor a Jeová odiando o que é mau. Os congressos das Testemunhas de Jeová têm entrada gratuita e não se fazem coletas.

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O governador Reinaldo Azambuja e a ministra da Agricultura do Brasil, Tereza Cristina, participam de agenda em Assunção com o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benitez, que começou nesta tderça (9) e se encerra nesta quarta-feira (10), oportunidade em que as autoridades dos dois países avançaram de forma significativa na agenda bilateral de cooperação nas áreas de agricultura e pecuária, bem como no andamento das ações de integração econômica e obras de viabilização do corredor bioceânico.

“Apresentamos um documento elaborado pelos técnicos da Iagro, que trata da questão sanitária animal e vegetal, do vazio sanitário, da erradicação da aftosa e do controle de fronteira, temas que consideramos fundamentais. Avançamos na questão de parceiras da Embrapa e fundações de Mato Grosso do Sul no intuito de compartilhar e desenvolver tecnologia para o aumento da produtividade da agricultura do Paraguai. Saímos com uma avaliação positiva e o Paraguai entende que o Mato Grosso do Sul deve sim criar um grupo de trabalho para que as ações conjuntas sejam monitoradas. Temos todo o apoio e empenho dos dois ministérios, por serem agendas de desenvolvimento comuns aos dois países”, comentou o secretário Jaime Verruck, do Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar em MS, integrante da comitiva.

De acordo com secretário, tanto o presidente Abdo Benitez, quanto o ministro Denis Lichi também destacaram a importância histórica da rota bioceânica, da integração econômica do norte do Paraguai com o Mato Grosso do Sul, bem como os avanços obtidos pelo Brasil no contexto do Mercosul no acordo com a União Europeia. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, destacou o trabalho conjunto entre as autoridades do Paraguai e do Brasil principalmente na área de Agricultura e Pecuária. “Há uma sincronia em várias atividades entre o Brasil e o Paraguai, principalmente na área da agricultura e pecuária”, afirmou.

Já o ministro da Agricultura paraguaio, Denis Lichi, lembrou dos acordos bilaterais firmados pelos presidentes Abdo Benitez e Jair Bolsonaro para reforçar a integração entre os dois países. “Falamos não apenas da área produtiva, mas também dos investimentos em obras públicas que beneficiarão a integração do Brasil e do Paraguai e de outros países da região e permitirão a união dos dois oceanos, o Pacífico e o Atlântico. Vai beneficiar bastante o setor produtivo “, afirmou Lichi.

Além do governador Azambuja, a delegação do Mato Grosso do Sul em Assunção é composta pelo vice-governador e secretário de Estado da Infraestrutura, Murilo Zauith; pelos secretários Eduardo Riedel (Governo e Gestão Estratégica), Jaime Verruck (Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e Antônio Carlos Videira (Justiça e Segurança Pública); e pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa.

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