O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (13) sete medidas provisórias. Os parlamentares também discutiram o Projeto de Lei Complementar que muda regras e tabelas do regime especial de tributação (Simples Nacional), mas não houve acordo para votação.
Foram aprovadas pelos deputados e seguem para análise do Senado as MPs: - 728/16, que recria o Ministério da Cultura; - 729/16, que altera regras de transferência de recursos para educação infantil;
- 730/16, que libera R$ 150 milhões para cobrir despesas com as eleições municipais; - 731/16, que substituiu mais de 10 mil cargos de livre nomeação do governo federal por gratificações exclusivas para servidores concursados; - 732/16, que reajusta taxa de ocupação de imóveis da União; - 733/16, que autoriza a renegociação de dívidas de crédito rural; e - 736/16, que libera R$ 2,9 bilhões para o estado do Rio de Janeiro fazer a segurança das Olimpíadas e Paralimpíadas.
Prioridades
Acordo feito em Plenário prevê que a proposta que muda as regras do Simples Nacional seja analisada logo após as eleições municipais. O primeiro turno acontecerá no dia 2 de outubro; nas cidades onde for necessário, o segundo turno ocorrerá em 30 de outubro.
Também após o pleito, os deputados devem discutir o projeto que acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras ser operadora da exploração do pré-sal (PL 4567/16). Essa proposta é considerada prioritária pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e enfrenta resistência da oposição ao governo Temer.
