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Lei Seca começa a valer na madrugada de domingo, define portaria do TRE

29 setembro 2016 - 12h42

A venda de bebidas alcoólicas está proibida no período entre 3h e 17h do próximo domingo, dia em que eleitores vão às urnas em todo o Estado. A determinação foi publicada hoje em portaria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS). 

A portaria é válida para bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, trailers, quiosques, conveniências, padarias, supermercados, demais estabelecimentos comerciais e similares, bem como em locais abertos ao público na Capital.

A pena para o descumprimento da medida é detenção de três meses a um ano.

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