O presidente Michel Temer (PMDB) afirmou nesta sexta-feira (30) que a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241, que limita os gastos públicos, evitará a criação de novos impostos. A proposta enviada pelo governo ao Congresso é que a despesa não possa ter crescimento acima da inflação, medida pelo IPCA (o Índice de Preços ao Consumidor Amplo), a partir de 2017 – envolvendo a União, o Legislativo, o Tribunal de Contas da União, o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União.
Gastos com saúde e educação também serão submetidos ao teto. Segundo o Ministério da Fazenda, pela proposta apresentada, as despesas com Saúde e Educação passarão a ser corrigidas pela inflação do ano anterior, assim como os demais gastos, e não mais pela regra anterior – vinculação à receita líquida do governo.
Temer participou do evento Exame Fórum, em São Paulo, e discursou para uma plateia formada em grande parte por empresários. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente da Petrobrás, Pedro Parente, também estiveram no evento, que é patrocinado pela Confederação Nacional da Indústria.
Crise econômica
Durante o discurso de Temer, o presidente também tentou se explicar em relação à crise econômica pela qual o país passa e afirmou ter herdado uma "situação crítica".
"Desde logo, quero registrar aos senhores e às senhoras que vou cansá-los, ainda que rapidamente com alguns dados, para que não digam lá adiante – lá adiante, quero dizer, daqui a um ou dois meses – que este passivo é nosso. Eu tenho sido cobrado permanentemente, do tipo ‘Temer, você precisa dizer como estão as coisas no país’. Porque, não se equivoque, daqui a algum tempo vão dizer: ‘Você é que criou este problema no país’", declarou.
Temer também afirmou que não tem culpa pelo desemprego. "Recebemos o país com uma inflação crescente. Todos os índices apontavam nessa direção", disse. "Chegamos a quase 12 milhões de desempregados, e reitero que não foi culpa minha. O estado individuou-se muito além de sua capacidade, e ao fazê-lo, gerou recessão e desemprego”, afirmou.
