O governador Reinaldo Azambuja, junto com 20 governadores do Norte, Nordeste e Centro Oeste, reforçou nessa terça-feira, em audiência com o presidente Michel Temer, a necessidade de socorro financeiro aos estados, renegociação da dívida e compensação de perdas com o Fundo das Exportações (antiga Lei Kandir). Segundo Reinaldo, a audiência não estava agendada, mas o presidente recebeu os governadores após retornar da viagem ao Paraguai.
Michel Temer, segundo o governador, recebeu as reivindicações e sinalizou com uma nova reunião, já com uma posição em relação ao pedido de socorro financeiro. Temer vai conversar com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para analisar como pode resolver a questão. No caso do Rio de Janeiro, que foi beneficiado com a renegociação da dívida junto com São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, a solução foi a edição de Medida Provisória. “Sai muito otimista da reunião no Palácio do Planalto. O presidente se mostrou sensível e manteve aberto o diálogo. Isso é importante”.
O governador Reinaldo Azambuja defendeu, na reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o repasse de parte dos recursos arrecadados com as multas de valores repatriados pela União para estados e municípios, para minimizar a crise financeira e ajudar no equilíbrio fiscal. Reinaldo também respalda o pedido de compensação de perdas provocadas pela Lei Kandir e refinanciamento da dívida dos estados com a União.
O governador permanece em Brasília e nessa quarta-feira participa de nova reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para continuar discutindo a pauta da revisão do pacto federativo com o objetivo de diminuir o peso das responsabilidades do Governo Federal sobre os estados. Nas reuniões realizadas nessa terça-feira no Congresso, os principais assuntos foram o refinanciamento da dívida na forma como foi feita pelo Planalto com São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul; e compensação de perdas com a desoneração de produtos agrícolas destinados à exportação.
Segundo o governador, em relação ao repasse dos recursos arrecadados com as multas de valores repatriados, o Congresso deve votar até novembro a matéria que trata do assunto. Reinaldo disse que ainda não há estimativa de valor que caberia a Mato Grosso do Sul, mas se for adotado o critério de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), “é muito difícil quantificar, mas não será um valor muito grande”. No entanto, lembra que “nessa fase de quebra de receita, qualquer recurso extra ajuda no cumprimento das metas e equilíbrio fiscal”.
Reinaldo comentou que a renegociação com os três estados do Sudeste e RS representa 87% da dívida e deixou de fora 23 estados. “Estamos buscando o diálogo com o presidente Michel Temer e não concordamos que 23 estados, que representam 13% da dívida com a União fiquem de fora. Queremos o mesmo tratamento”.
CALAMIDADE
O governador de Mato Grosso do Sul voltou a sugerir cautela em relação à proposta de decretação de calamidade como forma de pressionar o Governo Federal a liberar recursos para amenizar a crise financeira dos estados. “É uma medida extrema que na minha opinião caberia se fossem esgotados todos os recursos. Temos que esgotar o diálogo e não ir para os extremos, acho que decretar calamidade é uma sinalização muito ruim para a economia do país e dos estados. Tenho muita dificuldade em assinar um decreto desse, principalmente nesse momento que o governo federal sinaliza com a retomada dos investimentos e do crescimento, mas entendo as dificuldades dos outros estados”.
PROJEÇÕES
O valor a que os Estados podem ter direito pode chegar a R$ 25 bilhões, segundo projeções divulgadas nessa terça-feira, que daria em torno de R$ 445 milhões para Mato Grosso do Sul, se for seguida a regra de distribuição do Fundo de Participação dos Estados. Para este ano, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o governo estadual sul-mato-grossense terá direito a 1,78% do total do repasse do FPE.
Além do repasse de parte da multa da repatriação para os estados, o governador sul-mato-grossense defende a imediata transferência do fundo de exportação, que é a compensação com as perdas da lei Kandir, que representam R$ 99 milhões para os cofres do Estado; e que o Conselho Monetário Nacional se reúna para discutir alongamento das dívidas já acertadas com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Nacional), que depende apenas de resolução do Conselho Monetário Nacional, “mas que até agora nada foi feito”, segundo Azambuja.
