A prefeita Délia Razuk (PR) assinou na tarde desta segunda-feira (16) o Decreto 47 que revoga a suspensão de vantagem financeira aos profissionais da saúde enquadrados nos incisos X e XI do Artigo 62 da Lei Complementar 310 de 29 de março de 2016 que instituiu o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) dos servidores da Prefeitura de Dourados.
Com a assinatura, o servidor detentor de apenas um cargo público e que exerce atribuições no PSF (Programa Saúde da Família), nas unidades de saúde do município, volta a ter direito à gratificação em valor equivalente a 1/3 (um terço) do vencimento base, a partir de janeiro.
Os servidores enquadrados nos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Controle de Endemias terão de volta, também, a gratificação equivalente a 10% do vencimento inicial, pelo exercício das funções em condições especiais de exposição a agentes nocivos.
A ação, segundo a Procuradoria do Município, atende requisitos básicos do atendimento de saúde para o município, como o cumprimento de 40 horas no serviço público exigido para o PSF.
A prefeita Délia informou que estuda os demais casos do decreto suspensivo e que, gradativamente, o município tende a entrar na normalidade. Ainda segundo a prefeita, os avanços em relação aos servidores não podem ser perdidos. “Entendo que o servidor público é peça fundamental em uma engrenagem e o bem estar dele também reflete em uma administração de qualidade. Que dirá os profissionais de saúde”, disse a prefeita, conforme material distribuído no portal da Prefeitura.
