O vereador Cirilo Ramão (PMDB) apresentou na sessão da Câmara de Dourados de quinta-feira (23) um requerimento pedindo informações para apurar se há nepotismo cruzado na administração pública em Dourados, envolvendo pessoas com cargos de chefia comissionados na Prefeitura e na Câmara de Vereadores.
No documento encaminhado à prefeita Délia Razuk (PR), ao secretário de Governo Raufi Marques, e à secretária de Administração, Denize Portollan, o vereador solicita que eles informem os casos de servidores da Prefeitura que tenham grau de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade - até o terceiro grau -, com outro servidor da Prefeitura ou da Câmara Municipal.
“Tenho ouvido muita conversa das pessoas sobre nepotismo em Dourados. Como vereador tenho obrigação de fiscalizar, até para esclarecer bem essa questão. Por isso, como representante da sociedade e com o propósito de zelar pela legalidade, estou pedindo informações para esclarecermos bem esse assunto”, afirma Cirilo.
De acordo com o Jusbrasil, portal de informações do judiciário brasileiro, o vocábulo "nepotismo" (do latim nepos, neto ou descendente) é utilizado para designar o favorecimento de parentes em detrimento de pessoas mais qualificadas, especialmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos públicos.
O nepotismo ocorre, por exemplo, quando um agente público é promovido ou empregado por ter relações de parentesco com aquele que o promove ou emprega, havendo pessoas mais qualificadas e mais merecedoras da promoção.
De acordo com Cirilo, uma prática que tem ocorrido para driblar a Justiça é o nepotismo cruzado, aquele quando um chefe de governo ou de algum outro órgão público emprega o parente em outro órgão onde tem influência. “As pessoas tem nos cobrado a respeito disso, dizendo que está ocorrendo nepotismo cruzado em Dourados. Então vamos investigar para esclarecer se procede ou não”, ressalta.
O vereador lembra que já há intervenção do MPE (Ministério Público Estadual) nesse sentido na Prefeitura. É o caso do ex-diretor presidente da Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados), Albino Mendes e o filho dele, Everton Basílio Pacco Mendes, que ocupava o cargo de diretor da UPA (Unidade de Pronto Atendimento). Depois de procedimento do MPE Albino deixou a Saúde e foi nomeado no cargo de Assessor Especial II, mas foi exonerado novamente.
“Nós temos informações de outros casos de nomeações que estão sendo contestadas em órgãos públicos da administração municipal. Precisamos verificar se procede o caso, dando uma resposta para a sociedade para que cessem os comentários. Caso afirmativo, tomaremos as medidas legais para garantir a transparência no poder público”, diz o vereador.
Cirilo explica que o nepotismo fere a Súmula Vinculante nº 13 do STF (Supremo Tribunal Federal), de 29 de agosto de 2008. “A legislação também proíbe o nepotismo cruzado, que é a troca de parentes entre agentes públicos contratados diretamente sem concurso. É um mal que temos que combater na vida pública. O nepotismo é uma ofensa aos princípios da impessoalidade, moralidade, eficiência e isonomia”, afirma.
