O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) afirma que essa prática tem gerado resultados positivos no Estado, por isso a ideia de ser expandida ao interior.
“O enfrentamento à violência no ambiente escolar” é o tema da Audiência Pública desta sexta-feira (23), às 14h, na Câmara de Dourados. O objetivo é reunir a comunidade para levantar subsídios para o projeto de Lei em trâmite que dispõe sobre a Implantação do Programa de Aplicação de Atividades com Fins Educativos (PAAFE), baseado na prática na Justiça Restaurativa. O lema é “Nenhum de Nós é tão bom quanto todos nós juntos”. A proposição é do vereador Elias Ishy (PT).
Este modelo na resolução de conflitos voltado para as relações prejudicadas por situações de violência teve origem na Nova Zelândia. No Brasil, o estado do Rio Grande do Sul é pioneiro nesta atuação, porém a técnica é incentivada em todo o país pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo por base uma lógica não punitiva, mas sim pedagógica. O município de Caxias do Sul é um exemplo disso, pois formalizou as práticas de pacificação social como política pública municipal e tem dado certo.
O método da Justiça Restaurativa consiste na superação de conflitos a partir da responsabilização dos autores para a reparação do dano, sendo estabelecido um consenso em círculos onde a vítima é a figura principal, mas toda a comunidade também é envolvida. Segundo entendimento de juízes, muitas vezes a decisão judicial não traz a pacificação social. Isso não significa, no entanto, uma desresponsabilização ou impunidade.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o diálogo é sua principal ferramenta para fazer com que o indivíduo causador de algum tipo de ofensa possa repensar seus atos e reparar os danos. Em nível de Estado, a ideia ganhou força com o acordo de cooperação técnica firmada entre o TJMS, a prefeitura de Campo Grande e a Secretaria de Educação Estadual. Estabeleceu-se a capacitação dos servidores para difundir os procedimentos nas escolas da capital.
A Equipe da Justiça Restaurativa nas Escolas do TJMS afirma que essa prática tem gerado resultados positivos, por isso a ideia será expandida ao interior, como em Dourados, Corumbá e Três Lagoas. Para falar sobre o assunto, a juíza Katy Braun do Prado, Coordenadora da Vara da Infância e Juventude do TJMS, vem ao município participar da Audiência.
Foi confirmada também a presença do juiz titular da Vara da Infância e Juventude da cidade, Zaloar Murat Martins de Souza e da promotora da Infância e Juventude, Fabrícia de Lima Barbosa, além de representantes de sindicatos e Conselhos Municipais ligados ao tema, como o Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação em Dourados – MS) e das secretárias de Educação e Assistência Social do município, Denize Portollann e Ledi Ferla.
Elias Ishy observou a necessidade de ampliar o debate junto à sociedade. Ele explica ainda que foi definido o período vespertino para contemplar um maior tempo para a conversa e que o diálogo continuará junto à comunidade escolar na perspectiva de envolver a todos no processo e construir uma política de forma coletiva. “Que contribua, de fato, para o enfrentamento a violência e a promoção da cultura de paz”, finaliza o parlamentar.
