O governador Reinaldo Azambuja sancionou quatro novas leis estaduais, entre elas a que assegura a realização de exame gratuito para identificar trombofilia a mulheres em idade fértil. As normas estão publicadas no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul (DOE) desta quinta-feira (14). Conheça abaixo o teor de cada uma delas.
De autoria do deputado Márcio Fernandes, o projeto transformado na lei 5.106 garante a realização pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de exame que detecta trombofilia – caracterizada como a propensão genética ao desenvolvimento de trombose, doença que provoca o entupimento de veias. A nova legislação beneficiará mulheres entre 10 e 49 anos.
Também foi sancionada pelo governador a lei 5.107, que institui a Semana do Professor e o prêmio Sul-mato-grossense de Excelência na Educação. Proposto à Assembleia Legislativa pelo deputado Onevan de Matos, o projeto tem por objetivo a realização de diversas ações para valorização dos professores, incluindo premiação que será entregue aos 24 melhores projetos e resultados apresentados na área da Educação.
Ainda na edição de hoje do DOE, foi aprovada a lei 5.104 que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Agricultores Diamante Verde de Itaquiraí, de autoria do deputado Paulo Siufi. A entidade sem fins lucrativos atende aos trabalhadores de assentamentos rurais do município.
Com a sanção da lei 5.105, foi incluído no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul a Feira de Sementes Nativas e Crioulas e Produtos Agroecológicos, realizada em Juti no terceiro fim de semana do mês de julho. O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Renato Câmara e destaca os benefícios da feira na promoção da conservação da agrobiodiversidade.
