O juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, rebateu no Twitter uma postagem do Senado Federal sobre a sugestão do deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS) de proibir acordos de delação premiada com acusados presos.
O novo ministro da Secretaria de Governo adotou em seu relatório uma posição defendida pelo sub-relator da CPI da JBS, deputado Wadih Damous (PT-RJ), de limitar o poder do Ministério Público de oferecer reduções da pena dos colaboradores e proíbe acordos com acusados que estejam presos. O relatório de Damous ataca a atuação do MP nos processos de delação premiada.
O magistrado, responsável pelos processos da Lava-Jato na 1ª instância da Justiça Federal do Rio, chamou a atenção do parlamentar sobre a "inconstitucionalildade" da proposta de restringir o direito de defesa de acusados, mesmo presos. "A Colaboração Premiada é também meio de defesa, não só meio de obtenção de provas", escreveu ele no microblog na tarde desta quinta-feira (14), como publica o jornal OGlobo.
