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Sexta, 13 Abril 2018 15:14

Cármen Lúcia marca votação do fim do foro privilegiado para o dia 2 de maio Destaque

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Ministra Carmén Lúcia assumiu o comando da Nação com viagem de Temer para o Peru Ministra Carmén Lúcia assumiu o comando da Nação com viagem de Temer para o Peru Divulgação/Marcos Corrêa/PR

A presidente do STF, Cármen Lúcia, marcou para o mês que vem o julgamento do processo que envolve o fim do foro privilegiado. O ministro Dias Toffoli tinha pedido vista e devolvido a ação em março, mas agora a ministra prometeu recolocar o assunto na pauta do tribunal no dia 2 de maio. No começo do ano, a maioria do plenário se posicionou a favor da redução do foro.

Se a mudança for aprovada, crimes envolvendo parlamentares só irão para o STF se forem relacionados ao mandato. A proposta não é tão ampla como a que tramita no Congresso, já que mantém o foro de integrantes do Executivo e do Judiciário, mas já remeteria cerca de 90% dos casos de deputados e senadores para a primeira instância.

O debate voltou à tona depois da prisão de Lula, no último dia 7. Para opositores do petista, um ex-presidente na cadeia demonstra que a Justiça é para todos. Mas, na prática, uma classe de cidadãos continua blindada: punir políticos com foro privilegiado ainda é um desafio.

Uma proposta para mexer na Constituição e acabar com o foro foi aprovada no plenário do Senado em maio do ano passado. De autoria do senador Álvaro Dias, hoje no Podemos, o projeto teve apoio de outros partidos. Paulo Bauer, do PSDB, defende que apenas com o fim desse regime especial os processos serão julgados de forma rápida.

"A Justiça brasileira terá mais celeridade, porque os assuntos daí não serão de competência exclusiva das cortes superiores, mas sim do sistema jurídico do país", avalia o senador.

O texto estabelece que deputados, senadores, ministros de estado, governadores, comandantes militares, juízes federais e membros do Ministério Público respondam as acusações de crimes comuns na Justiça comum. Isso atingiria quase 50 mil autoridades que hoje têm julgamento especial.

Mas, o texto não anda na Câmara dos Deputados, relata reportagem do portal CBN. No fim do ano passado, seis meses depois de ficar engavetada, a PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Mas precisa ainda passar por uma comissão especial que foi criada em dezembro do ano passado, mas nunca funcionou porque os partidos não indicam os integrantes, segundo a publicação.

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