Projeto do deputado José Carlos Barbosa (DEM) pretende corrigir os valores relacionados às licitações, para adequar ao cenário nacional. As mudanças são para as diferentes modalidades em obras de engenharia, assim como para compras e serviços no Mato Grosso do Sul. A proposta será votada em breve na Assembleia Legislativa.
O deputado pretende seguir os valores apresentados em decreto federal, publicado no dia 18 de junho deste ano. Foi definido que na modalidade “convite” em obras de engenharia pode se chegar ao valor de R$ 330 mil, enquanto que quando for por “tomada de preço” o limite é R$ 3,3 milhões. Acima desta quantia, deve ser por “concorrência”.
Para licitações, as compras e serviços o modelo “convite” pode chegar ao valor de R$ 176 mil, a “tomada de preços” a até R$ 1,43 milhão, e acima deste valor deve ser feita por “concorrência”. O autor explicou que a intenção é atender a recomendação do TCE (Tribunal de Contas Estadual) e do Ministério Público de Contas do Estado.
O deputado ainda citou que o governo já publicou um decreto com a aplicação destes novos valores, como medida temporária, mas que precisa de adequação na lei estadual. A proposta passa pelas comissões da Assembleia, para depois ser votada em plenário pelos deputados e se for aprovada vai à sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
