O juiz Luiz Alberto de Moura Filho, da 1ª Vara Criminal de Dourados, que já havia decretado as prisões preventivas de João Fava Neto (ex-secretário municipal de Fazenda), Anilton Garcia de Souza (ex-diretor do Departamento Municipal de Licitação) e Denize Portolann (vereadora licenciada e ex-secretária municipal de Educação), também acatou a tese do MPE (Ministério Público Estadual) de que os vereadores Pedro Pepa (DEM), Cirilo Ramão (MDB) e Idenor Machado (PSDB), presos na operação 'Cifra Negra' deflagrada quinta-feira (6), comandavam uma organização criminosa na Câmara de Dourados.
O jornalista Marcos Santos revela, em reportagem especial para o Diário MS, teor do processo número 0810971-68.2018.8.12.0002 que tramita sob segredo de Justiça, e que determinou a prisão não apenas dos vereadores Pedro Pepa, Cirilo Ramão e Idenor Machado, mas também do ex-vereador Dirceu Longhi (PT), dos ex-servidores da Câmara, Amilton Salina e Alexandro Oliveira de Souza, além dos empresários Denis da Maia, Karina Alves de Almeida, Franciele Aparecida Vasun e Jailson Coutinho.
Os empresários presos são donos das empresas Quality Sistemas, KMD Assessoria Contábil e Planejamento a Municípios e Vasum, todas envolvidas com as fraudes nas licitações do setor de TI (Tecnologia da Informação) na Câmara de Dourados. O relatório que chegou ao juiz Luiz Alberto de Moura Filho aponta que as empresas denunciadas atuam em cerca de 30 Câmaras no Estado Municipais e que tinham o hábito de pagar propina a vereadores em Mato Grosso do Sul e outros Estados. Cerca de 100 vereadores estariam na lista dos beneficiados.
O delegado Francis Flávio Tadano Araújo Freire, do 2º Distrito Policial, que atuou em conjunto com o promotor Ricardo Rotunno, da 16ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Dourados, também pediu a prisão de Edna Lúcia Pereira Salina, esposa de Amilton, mas o juiz negou. No entanto, os pedidos de quebras de sigilo bancário e fiscal de todos os envolvidos, pessoas físicas e jurídicas, foram acatados pelo juiz Luiz Alberto de Moura Filho, revela o jornalista.
Em uma decisão interlocutória de 13 páginas, o magistrado entendeu que os vereadores Pedro Pepa, Cirilo Ramão e Idenor Machado deveriam ser presos "em razão da necessidade da garantia da ordem pública, da ordem econômica e da conveniência da instrução criminal, já que os acusados vinham destruindo provas e atrapalhando as investigações do Ministério Público Estadual".
O juiz entendeu que Pedro Pepa, Cirilo Ramão e Idenor Machado comandavam uma organização criminosa voltada à fraude em licitações mediante desvio de dinheiro público e recebimento de propinas, configurando crimes de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva. Caso sejam condenados, as penas somadas ultrapassam 20 anos de cadeia para cada um dos acusados na operação Cifra Negra, conforme se apurou.
As investigações mostraram que os vereadores presos dividiam entre R$ 20.000 e R$ 23 mil todos os meses, fruto do rateio entre as empresas. De acordo com a ação, ainda durante a disputa pela presidência da Câmara de Vereadores, em 2015, Idenor Machado usou os contratos com a Quality Sistemas, KMD Assessoria Contábil e Planejamento a Municípios e Vasum para 'comprar votos' que lhe garantiram a presidência.
O Ministério Público e o relatório do delegado revelaram, também, que ao deixar a presidência o vereador Idenor Machado passou para os vereadores Pedro Pepa e Cirilo Ramão a missão de continuar atendendo aos interesses da Quality Sistemas, KMD Assessoria Contábil e Planejamento a Municípios e Vasum em troca da propina que era intermediada pelo então servidor da Câmara de Vereadores Alexsandro Oliveira de Souza.
Como funciona
As investigações da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados tiveram início quando a então vereadora Virginia Magrini procurou o Ministério Público Estadual, ainda em 2014, para denunciar as fraudes em licitações na Câmara de Dourados e detalhar como funcionava o esquema de distribuição de propina envolvendo os vereadores Pedro Pepa, Cirilo Ramão e Idenor Machado com as empresas Quality Sistemas, KMD Assessoria Contábil e Planejamento a Municípios e Vasum.
Virgínia Magrini foi ouvida outras vezes pelo Ministério Público Estadual e em cada depoimento como colaboradora apontava novos detalhes do esquema criminoso, como por exemplo a presença do empresário Denis da Maia nas dependências da Câmara de Vereadores para pagar pessoalmente a propina ao então presidente Idenor Machado.
As denúncias feitas pela então vereadora - ela está presente em todas as sessões onde se tenta escolher a nova Mesa - foram confirmadas, mais tarde, ao Ministério Público Estadual pelo ex-servidor da Câmara de Vereadores, Rodrigo Ribas Terra, que relatou aos promotores de Justiça que somente a Quality repassava propina mensal de R$ 20 mil ao presidente Idenor Machado. A partir daí o MPE passou a monitorar os acusados, com filmagens e fotografias, colhendo as provas que motivaram e sustentaram as prisões dos 10 acusados de formação da organização criminosa, como descreve o jornalista.
