O governador Reinaldo Azambuja participou de reunião nesta terça-feira (19) em Brasília com os três senadores e os oito deputados federais de Mato Grosso do Sul, quando pediu apoio da bancada federal para medidas prioritárias para o Estado como a compensação prevista na Lei Kandir e a duplicação da BR 163, obra entregue sob concessão à CCR MSVia que não está conseguindo executar o cronograma anunciado.
Reinaldo Azambuja defendeu que o TCU (Tribunal de Contas da União) encontre uma solução para garantir a duplicação da rodovia sob responsabilidade da concessionária que assumiu a BR 163 em 2014 e recebeu o direito de explorar pedágios na pista em troca de investimentos na duplicação, obra que ainda não foi concluída.
“Temos que achar o equilíbrio. A ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) é favorável que faça a revisão quinquenal, que o próprio contrato permite. Na quinta-feira, teremos reunião com o presidente do TCU, José Mucio. É o TCU que tem que dizer isso”, disse o governador. “A caducidade do contrato seria um retrocesso. Com diálogo e legislações possíveis, nós conseguimos fazer revisão e retomar os investimentos que são importantes e acelerar para termos uma rodovia mais segura”, acrescentou.
Sobre a Lei Kandir, a preocupação de Mato Grosso do Sul se dá por conta de um entendimento recente relacionado ao direito dos estados e Distrito Federal de receber compensações relativas à desoneração do ICMS nas exportações de produtos primários e semielaborados. Os governadores tem reunião agendada ainda para a noite desta terça-feira com o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo tribunal Federal) para discutir o assunto.
“Nós precisamos rapidez. O Supremo já tinha dito para o TCU. Não era nem discutir se é direito ou não, era simplesmente para dizer qual o montante e quanto qual estado tem nesse percentual. Infelizmente, teve uma interpretação de técnicos do TCU de que não caberia ressarcimento, mas achamos que é direito e que o Congresso tem que legislar. Por isso, o Rodrigo Maia teve o compromisso de levar essa pauta e esperamos ter isso resolvido para não ter que todo o ano ter que vir de pires na mão pedindo para colocar fundo das exportações”, comentou Reinaldo.
Outro assunto tratado foi a elevação do ‘rating’ da capacidade de pagamento de Mato Grosso do Sul. Hoje, a nota de crédito do Estado avaliada pelo Tesouro Nacional é “C”. O objetivo de Reinaldo Azambuja é elevar para “B”, observou no encontro em que também tomou conhecimento da escolha do novo coordenador da bancada federal, o senador Nelsinho Trad (PSD).
