A Câmara de Dourados deverá aprovar, na sessão desta segunda-feira (25), em segunda votação, o projeto de emenda à LOM (Lei Orgânica do Município) proposto pelo vereador Marcelo Mourão (já aprovado em primeira votação na semana passada), que fixa em 20 dias corridos o prazo para que o chefe do Poder Executivo e outros responsáveis pelos órgãos da Administração direta e indireta prestem informações solicitadas pelos parlamentares por meio de requerimentos. O não cumprimento configura infração político administrativa, de acordo com a proposta.
Inicialmente, Marcelo sugeriu um prazo de 10 dias úteis, mas depois de debates com outros vereadores, chegou-se ao prazo de 20 dias úteis e a emenda foi aprovada com 18 votos.
“Essa mudança é uma luta que eu venho defendendo desde a legislatura passada e agora tive a assinatura de outros vereadores para que chegasse à pauta. É preciso que se faça uma reflexão: o prazo anterior de 30 dias era um tempo muito extenso até que as informações requeridas pelos parlamentes fossem respondidas pelo Poder Executivo. Estou feliz com a aprovação da alteração na LOM porque estamos vivendo tempos da necessidade extrema da eficiência, da responsabilidade e da informação exata para encaminhamentos das demandas da segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul”, ressalta Marcelo Mourão.
Os requerimentos são o documento em que os parlamentares fazem perguntas à Administração municipal sobre as diversas questões públicas. (Com assessoria)
