O impacto da criação de uma nova faixa de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da tarifa de energia elétrica em Mato Grosso do Sul, com uma alíquota menor, de 7%, para os consumidores que gastarem entre 51 kwh/mês e 200 kmh/mês, ainda está sendo analisado pelo governo do Estado, disse, na manhã desta terça-feira (9), o deputado estadual Renato Câmara (MDB), no “Papo das Seis”, do Bom Dia MS, na TV Morena.
Autor da proposta, Renato disse que atualmente o Estado isenta da cobrança do ICMS os consumidores que gastem até 50kwh/mês e tributa com um percentual de 17% aqueles que consomem entre 51 kwh/mês e 200 kwh/mês. De 201 kwh/mês a 500 kwh/mês a tributação é de 20% e acima dos 500 khw/mês atinge os 25%.
“O que eu propus ao estado é que nessa faixa dos 51 kwh/mês até os 200 kwh/mês se tenha uma faixa intermediária. Porque a população sai da tributação zero [até os 50 kwh/mês] e quanto chega aos 51 kwh/mês passa a ser tributada em 17%. Como é em São Paulo? São 12%. E tem mais uma implicação diante disso. Acima do consumo de 100 kwh/mês o consumidor passa também a pagar a Cosip [Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública]. Então se o consumidor que antes gastava 50 kwh/mês aumenta seu consumo para um patamar acima dos 100 kwh/mês, ele passa a pagar dois impostos, o ICMS e a Cosip”, explicou.
Em razão desse aumento abrupto, o deputado disse que pediu ao governo a criação dessa nova faixa. Ele explica que a sugestão foi apresentada no início do ano e agora técnicos do Executivo fazem os cálculos para avaliar se esse impacto vai ser assimilável pela máquina pública, já que o Estado também precisa desses recursos para implementar ações e serviços.
