As sessões que absolveram os vereadores afastados Idenor Machado (PSDB), Pedro Pepa (DEM) e Cirilo Ramão (MDB) e a sessão que cassou o mandato da vereadora Denize Portolann (PR) foram anuladas pela Câmara de Dourados. A decisão foi tomada com base na recomendação do Ministério Público de que o Legislativo desrespeitou o Decreto-Lei 201/67 ao impedir a participação dos suplentes e fazer apenas uma votação para as duas denúncias apresentadas contra cada vereador.
De acordo com deliberação da Mesa diretora, com a assessoria jurídica da Câmara, novas sessões de julgamento já foram marcadas e a sequência começa nesta quarta-feira (26), pelo vereador Idenor Machado. O ex-presidente da Câmara será julgado às 18 horas.
Na sequência, quinta-feira (27) às 13 horas acontece o julgamento de Cirilo Ramão e às 18 horas de Pedro Pepa. A sessão para julgar Denize será realizada sexta-feira (28) às 13 horas, conforme calendário anunciado pelo presidente da Câmara, Alan Guedes (DEM).
A novidade dessa decisão é que todos os vereadores vão participar dos novos julgamentos, atendendo a recomendação do Ministério Público. Ao justificar a decisão, a Câmara afirma que “o princípio do direito administrativo da autotutela garante à administração pública a prerrogativa de exercer controle sobre seus próprios atos, podendo anular aqueles eivados de ilegalidade ou revogar os inoportunos”.
O MP invocou, ao propor a realização de novas sessões de julgamento, a decisão de maio deste ano do desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, de que não existe proibição para suplente votar em processo de cassação. Na sentença, o desembargador afirmou que além de inexistir proibição no ordenamento jurídico, a medida abre chancela para que, em determinados casos, nunca se chegue ao quorum exigido para a cassação.
Foi exatamente o que aconteceu em Dourados no caso de Idenor, Pepa e Cirilo. Sem o voto dos suplentes Toninho Cruz (PSB), Marinisa Mizoguchi (PSB) e Marcelo Mourão (PRP), os três foram absolvidos, enquanto que Denize foi cassada por unanimidade, mas a suplente dela, Lia Nogueira (PR), não votou, conforme relembra matéria do jornal DiárioMS.
