O vereador Alan Guedes considerou ‘fator de equilíbrio’ a decisão da Mesa diretora da Câmara de Dourados de rever as ações adotadas em relação aos vereadores absolvidos (Idenor Machado, Pedro Pepa e Cirilo Ramão) e à única cassação (da vereadora Denize Portolann), no caso do cancelamento das sessões realizadas em maio.
Segundo o presidente da Câmara, o Legislativo age provocado pelo Ministério Público, “como poderia ter sido por qualquer outra parte legitimada para isso”, afirmou, ao convocar novas sessões. “Tivemos três vereadores absolvidos e uma cassação, resultados que podem até se inverter porque cada vereador é dono do seu próprio juízo”, entende Alan Guedes.
Alan Guedes não concorda com a afirmação, atribuída ao advogado Felipe Azuma, e reproduzida pelo site Campo Grande News, de que a Câmara está sendo ‘subserviente’ ao anular as sessões e convocar agora os vereadores, titulares e suplentes, para nova votação. “Esse ato reflete pura e simplesmente a autonomia e a independência do Legislativo, e o discernimento em rever atos praticados que possam ter sido eivado de vícios”.
De acordo com o vereador, todo o rito adotado no caso dos vereadores apontados nas investigações decorrentes das operações ‘Cifra Negra’ e ‘Pregão’, realizadas pelo Ministério Público, obedeceu tramitação já aplicada anos atrás com a operação ‘Uragano’, que afastou nove dos 12 vereadores da época dos respectivos mandatos.
O que ocorre, nessa decisão recente, parte do entendimento, de maio deste ano, do desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para quem não existe proibição para o suplente votar em processo de cassação. De fato, contudo, o que predomina é o afastamento judicial de todos os envolvidos nas denúncias das funções legislativas.
