A Câmara de Dourados decidiu, na sessão ordinária de segunda-feira (26), pelo arquivamento das denúncias apresentadas pelo ex-radialista Marcos Cavalheiro contra os vereadores Cirilo Ramão (MDB), Cido Medeiros (DEM) e Romualdo Ramim (PDT), protocoladas dia 21, apontando de tráfico de influência dos parlamentares municipais no programa de casa própria. As denúncias foram rejeitadas, de forma unânime, pelo Plenário.
Durante a sessão, diversos parlamentares se posicionaram na tribuna com relação às denúncias que têm chegado à Casa com pedidos de cassações. A maioria ressaltou a “falta de fundamentos” e “insuficiência de elementos necessários” para dar prosseguimento à abertura de Comissão Processante.
Devido à recondução de vereadores, realizada no dia 19 deste mês, a Casa de Leis votou e aprovou a mudança dos membros de nove Comissões Permanentes. Cirilo Ramão (MDB) ocupou a vaga nas comissões de Educação, de Assuntos Indígenas e Afrodescendentes e de Controle e Eficácia Legislativa. Braz Melo (PSC) participa da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo. Já Carlito do Gás (Patriota) preencheu as vagas nas comissões de Juventude e Cultura.
As comissões de Justiça, Legislação e Redação, Assistência Social foram preenchidas pelos vereadores Maurício Lemes (PSB) e Pedro Pepa (DEM), respectivamente. A Comissão de Habitação e Patrimônio Público, que possuía duas vagas em aberto, foi completada por Braz Melo e Pedro Pepa.
Ordem do Dia
Em única discussão e votação, foi aprovado o veto integral do Poder Executivo ao Projeto de Lei 095/2019, de Sergio Nogueira (PSDB), que dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro. Em segunda discussão e votação, foram aprovados os projetos 134 e 135/2019, do vereador Mauricio Lemes (PSB), que denominam como ‘Rua Pastor Rubens Francisco Carneiro’ e ‘Rua João Batista Maciel’ os corredores 23 e 25, respectivamente, da Sitioca Campina Verde.
De autoria do Poder Executivo, ainda foi aprovada, em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei 162/2019 que dispõe sobre a alteração de dispositivos Lei 2.508/2005 e que institui o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-Brasileiros (Comafro). O Projeto de Lei 165/2019, de autoria do vereador Romualdo Ramim (PDT), que denomina como ‘Rua Waldir Balbuena Medeiros’ a Rua GV 11, em toda sua extensão, localizada no Residencial Greenville, também foi aprovado por unanimidade dos presentes. Em única discussão e votação, ainda, foi aprovado Decreto Legislativo que concede Diploma de Jubileu de Hematita a Igreja Evangélica Betânia, alusivo aos 28 anos de fundação.
Tribuna Livre
Durante a sessão ordinária, usou a tribuna livre o diretor da Apae, Zildo Maria, para falar em nome do presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Luis Carlos Rodrigues Morais, sobre a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, comemorada anualmente entre os dias 21 e 28 de agosto. “Temos palestrantes que vieram de fora para falar com os professores, funcionários e, principalmente com os pais. Mas o evento é aberto a toda a sociedade”, comentou. A Apae de Dourados possui 214 alunos matriculados, oferecendo trabalho social, de educação e com saúde, sendo este último expandido para os moradores de cidades próximas.
Ainda usou a tribuna livre da Casa de Leis, o diretor financeiro do Lar do Idoso, José Ferreira Neto. Durante sua fala, o representante agradeceu a emendas impositivas encaminhadas à entidade pelos vereadores da Câmara Municipal, citando principalmente os vereadores Alan Guedes (DEM), Daniela Hall (PSD), Olavo Sul (Patriota) e Romualdo Ramim (PDT) pela destinação de quatro emendas impositivas para o exercício 2019. “Estas emendas ajudam muito a instituição”, disse ele, ao conferir o certificado de ‘Amigo do Lar do Idoso’ a cada um deles.
