O coordenador da bancada federal de Mato Grosso do Sul, senador Nelsinho Trad (PSD/MS), entregou nesta quarta-feira (23) a relação com as emendas de bancada na CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso Nacional. O valor total das emendas impositivas (cujo pagamento é obrigatório) corresponde a R$ 247,6 milhões e serão apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2020.
“Distribuímos os recursos em quatro áreas estratégicas: segurança pública, saúde, educação e infraestrutura, de uma maneira que poderemos atender todos os municípios de Mato Grosso do Sul, sem excluir nenhuma cidade. A execução e aplicação dos recursos serão efetuadas pelo Governo do Estado e pelos órgãos administrativos que foram contemplados, como Funasa, DNIT, seguindo a orientação dos parlamentares da bancada. Foi um consenso inteligente, e que vai dar um reforço de desenvolvimento para Mato Grosso do Sul”, explicou o senador Nelsinho Trad.
As emendas destinadas para Campo Grande somam R$ 96.156.021,00 e serão destinadas para custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, fomento ao setor agropecuário, e desenvolvimento de políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade (Implantação do Centro de Treinamento em Segurança Pública).
Também serão destinados R$ 5 milhões para a construção do Terminal de Passageiros em Dourados, R$ 15 milhões para compra de ônibus escolares para atender todo Mato Grosso do Sul, assim como R$ 15 milhões para compra de equipamentos e materiais permanentes de saúde, R$ 25 milhões para maquinários e serviços para fomento ao setor agropecuário e outros R$ 15 milhões para aquisição de equipamentos de segurança pública, que irão atender todo o estado.
Para a Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) serão destinados R$ 10 milhões, outros R$ 10 milhões serão empregados na construção de uma academia de segurança pública, R$ 6,5 milhões para a aquisição de caminhões de lixo para atender os municípios de MS e R$ 10 milhões para construção de Anel Rodoviário na BR 262, em Três Lagoas, recursos que serão executados em sua totalidade já em 2020.
Além disso, serão destinados R$ 5 milhões para ações de promoção, proteção e recuperação da saúde indígena, R$ 10 milhões para complementação da construção do IMC (o Instituto da Mulher e da Criança) cujas obras são realizadas junto ao HU (Hospital Universitário) de Dourados, e R$ 25 milhões para adequação da BR 262, no trecho entre Campo Grande e Três Lagoas, e construção de contornos, duplicações e travessias urbanas na BR 267, entre Bataguassu e Porto Murtinho, necessários à implantação da Rota Bioceânica.
A Rota, que vai ligar o Atlântico ao Pacífico passando por Mato Grosso do Sul, vai trazer um “boom” de desenvolvimento para o estado, opina Nelsinho Trad. “Quando finalizado, vai representar a incremento no turismo, redução de 8 mil quilômetros marítimos de distância entre o Brasil e os países asiáticos, a redução de 40% no valor do frete e economia de 14 dias na duração do transporte de navio, gerando emprego e renda para MS e para todo o País”, defende.
Cada bancada federal pôde apresentar entre 15 e 23 emendas impositivas. Agora a CMO vai analisar as emendas para garantir que estejam dentro dos padrões. Daí o texto segue para votação em plenário juntamente com o orçamento para 2020.
