Mesmo com o município mergulhado em crise financeira, com decreto de contenção de gastos em vigor e obrigada, todos os meses, a escalonar o pagamento dos servidores por não ter em caixa todo o dinheiro da folha no quinto dia útil, a prefeita de Dourados Délia Razuk (PTB) quer aumentar o próprio salário em 55,27%. O reajuste beneficiaria também o vice-prefeito Marisvaldo Zeuli e os secretários municipais.
Um estudo encaminhado pela Prefeitura à Câmara de Vereadores junto com a minuta do projeto de lei, em documento entregue ao presidente da Câmara, Alan Guedes (DEM), pelo secretário municipal de Fazenda, Carlos Dobes Vieira, já foi repassado pela presidência a todos os 19 vereadores da Casa, mas não existe ainda previsão de quando será votado em plenário.
Atualmente, o salário bruto da prefeita da segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul é de R$ 13.804,56. O vice-prefeito ganha R$ 9.663,15, mesmo valor do salário dos secretários e presidentes de autarquias. Pela proposta apresentada, o salário da prefeita passaria para R$ 21.434,34 e o do vice-prefeito e dos secretários passaria para 15.004,03.
No projeto encaminhado à Câmara, Délia Razuk informa que o salário do chefe do Executivo e dos secretários é o mesmo desde 10 de dezembro de 2004. “Confrontando as normas constitucionais com as leis municipais, evidencia-se claramente que os subsídios do chefe do Executivo e secretários não atendem os comandos constitucionais, pois não foi assegurada sequer a correção da desvalorização monetária ocorrida no período”, diz mensagem que acompanha o projeto.
A prefeita alega que, no período de 2005 a 2019, foram concedidos 55,27% de correção aos servidores, “contudo, aos subsídios dos agentes políticos absolutamente nenhuma correção foi concedida”, como repercute o site Campo Grande News que teve acesso aos estudos realizados pela equipe da prefeitura.
Délia Razuk diz ainda que a distorção produz “grande entrave jurídico na política de remuneração dos servidores públicos municipais”, pois a Constituição Federal estabelece que o salário dos servidores municipais não pode exceder o subsídio do chefe do Executivo municipal. Ainda segundo o documento encaminhado à Câmara, a remuneração defasada “configura uma das razões da enorme dificuldade da administração pública conseguir que bons e capacitados profissionais aceitem convocações de concursos e processos seletivos da administração municipal para atuarem como servidores”.
O documento da Prefeitura também afirma ser “imprescindível que a Câmara Municipal promova revisão dos subsídios devidos pelo exercício de cargo de prefeito e secretário municipal, aplicando de imediato no mínimo a recomposição das perdas inflacionárias no período de 2005 a 2019 nos mesmos índices aplicados aos servidores, ou seja, 55,27%”.
'Salários picotados'
Na sexta-feira (6) passada a Prefeitura pagou o salário de novembro a 4.676 dos 7.428 servidores municipais. O salário foi depositado para quem recebe até R$ 3.450,00 líquidos, incluindo 1.516 profissionais da educação. Os demais devem receber nesta semana, segundo previsão da Secretaria de Fazenda. "Nem dá pra acreditar que estamos ouvindo esse tipo de negociação", reagiu representante dos servidores ao tomar conhecimento da proposta de Délia Razuk.
Ainda assim, sem definir o restante da folha do mês passado, a Prefeitura mandou divulgar nesta quinta (12) que vai pagar integralmente o 13º. Salário do funcionalismo nesta sexta-feira (13). A folha salarial da Prefeitura de Dourados soma R$ 21,5 milhões. São R$ 13,8 milhões pagos com recursos próprios do município e R$ 7,6 milhões com repasses do Fundeb.
Além do atraso no pagamento registrado nos últimos meses, os professores afirmam que em 2017 a prefeitura deixou de corrigir o piso do magistério em 7,64%. Na segunda-feira (9), a categoria fez greve de um dia para protestar contra o novo escalonamento e para cobrar o 13º salário que só será pago nesta semana porque o Município vendeu a folha de pagamento do funcionalismo pelos próximos cinco anos para o banco Bradesco que pagou R$ 22,7 milhões por esse direito.
