A Câmara de Dourados realiza nesta quarta-feira (12) as Sessões Especiais de julgamento do mandato dos vereadores Pedro Alves de Lima (DEM) e Cirilo Ramão Ruis Cardoso (MDB), após decisão proferida pelo Juízo da 6ª Vara Cível de Dourados.
No ano passado, o Ministério Público fez a recomendação para que as sessões que julgaram os parlamentares – na época afastados – fossem anuladas e remarcadas para análise dos relatórios das comissões processantes. Às 8 horas inicia a Sessão Especial de Pedro Pepa, e às 13 horas, a do vereador Cirilo Ramão.
Pepa e Cirilo foram absolvidos das denúncias de quebra de decoro submetidas ao Plenário no ano passado depois de terem sido denunciados no âmbito da Operação Cifra Negra, que apura irregularidades em contratos e licitações realizadas quando os dois faziam parte da Mesa Diretora da Casa.
A recomendação do Ministério Público foi acatada pela Câmara através do Ato da Mesa Diretora 15/19 e, ao final da discussão judicial, a decisão da Mesa Diretora foi mantida. Como não houve recurso por parte dos vereadores denunciados, a decisão transitou em julgado e as sessões foram agora remarcadas.
