A Câmara de Dourados decidiu, durante Sessão Especial de Julgamento realizada na tarde desta quarta-feira (12), pelo arquivamento da denúncia também contra o vereador Cirilo Ramão (MDB) por quebra de decoro parlamentar. A denúncia apresentada no ano passado foi levada a plenário e, por 10 votos a 8, o pedido de cassação foi rejeitado. Pela manhã, por 12 votos a 6, outro vereador, Pedro Pepa (DEM), já havia sido inocentado.
Em 2019, o Ministério Público fez recomendação para que a sessão que julgou o parlamentar, na época afastado por conta das investigações decorrentes da Operação Cifra Negra, fosse anulada e remarcada para análise dos relatórios da comissão processante. A recomendação foi acatada pela Câmara através de Ato da Mesa Diretora e, ao final da discussão judicial, a decisão da Mesa foi mantida. Como não houve recurso por parte do vereador denunciado, a decisão transitou em julgado e a sessão foi remarcada.
Foram realizadas duas votações, a primeira relativa à infração do Inciso I do Artigo 7º do Decreto–Lei 201/1967, que fala sobre utilizar-se do mandato para prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa, e a segunda em relação à infração do Inciso III do Artigo 7º do mesmo Decreto–Lei, por proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro no exercício da conduta pública.
A maioria dos parlamentares decidiu pela improcedência e arquivamento, com os 10 votos contrários à denúncia, dos vereadores Bebeto (PL), Braz Melo (PSC), Carlito do Gás (Patriota), Cido Medeiros (DEM), Jânio Miguel (PL), Juarez de Oliveira (MDB), Junior Rodrigues (PL), Maurício Lemes (PSB), Pedro Pepa (DEM) e Idenor Machado (PSDB), e oito favoráveis, dos vereadores Alan Guedes (DEM), Daniela Hall (PSD), Elias Ishy (PT), Olavo Sul (Patriota), Madson Valente (DEM), Romualdo Ramim (PDT), Sergio Nogueira (PSDB) e Silas Zanata (Cidadania). Por ser investigado, Cirilo não votou.
Durante a sessão, o 1º secretário, vereador Sergio Nogueira (PSDB), e a 2ª secretária da Casa de Leis, Daniel Hall (PSD), leram a denúncia e o parecer da Comissão, composta pelos vereadores Alberto Alves dos Santos (PL) – presidente, Rodrigo Junior de Moraes Rodrigues (PL) – relator e Alcírio Zanata (Cidadania) – membro. O advogado Fernando Baraúna, patrono do denunciado, utilizou a tribuna para fazer a defesa.
