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Sexta, 20 Março 2020 15:11

Decreto não impede concentração de pessoas em ambientes públicos Destaque

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Prefeita Délia Razuk aproveita decreto para comprar material de emergência sem licitação Prefeita Délia Razuk aproveita decreto para comprar material de emergência sem licitação Assessoria

Decreto estabelecendo situação de emergência no município de Dourados, publicado na edição desta sexta-feira (20) do Diário Oficial do Município, complementa algumas medidas já anunciadas por ocasião das deliberações nacionais de combate a prevenção ao coronavírus.

Entretanto, a decisão da prefeita Délia Razuk (PTB) não fixa o limite de pessoas que podem frequentar ambientes fechados, ou ter acesso aos estabelecimentos públicos/comerciais, por exemplo, que praticamente permanecem inalterados. Além disso, o decreto autoriza a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da emergência do período.

A Prefeitura suspendeu a expedição de novos alvarás de autorização para eventos públicos ou privados e determinou o fechamento de todos os parques públicos e centros esportivos municipais. Segundo a decisão da prefeita, caberá à Guarda Municipal realizar a fiscalização nesses locais.

Casas noturnas, pubs, lounges, tabacarias e boates, academias de ginástica, teatro, cinema e casas de eventos, além de clubes e associações recreativas, devem permanecer fechados nesse período. O horário de atendimento do comércio passa a funcionar das 10 às 18 horas, de segunda-feira a sábado. Atualmente, as lojas abrem às 8 horas. Mercado, supermercados, hipermercados, farmácias e postos de combustíveis vão poder continuar praticando os mesmos horários, sem limites.

O shopping Avenida Center, ponto de grande concentração de pessoas de todas as cidades da região, que abria às 10 e fechava às 22 horas, agora deverá ficar aberto das 12 às 20 horas de segunda-feira a sábado e, inclusive, das 14 às
20 horas aos domingos e feriados. A praça de alimentação vai poder continuar funcionando, das 11 às 20 horas.

A novidade do decreto complementar é que estão bloq ueados os “passe livres” dos estudantes no transporte público e a lotação do transporte coletivo está limitada ao número de passageiros sentados. O estacionamento de idosos nas áreas da zona azul também está suspenso. A ordem é que essa faixa etária fique em casa.

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