O vereador Alan Guedes (Progressistas) destacou, durante a sessão ordinária realizada virtualmente na quarta-feira (22), o fim da vigência da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019, que instituía o Contrato Verde e Amarelo. Com isso, o registro profissional de jornalistas, e de outras 13 profissões, volta a ser obrigatório.
A Medida Provisória, revogada pelo presidente da República Jair Bolsonaro na segunda-feira (20) passada, isentava os jornalistas do registro profissional, mantendo apenas a exigência aos profissionais que já atuavam no mercado. De acordo com a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), a MP sofrerá edições e voltará para discussão no plenário federal, porém eles esperam que a eliminação do registro não volte a pauta.
“Eu destaco o fim da vigência da medida provisória, que será editada para que novas regras sejam acrescentadas e, com isso, o registro profissional para jornalistas volta a ser obrigatório. Já sabemos que não há mais a necessidade do diploma para o exercício da profissão, mas a ausência do registro era uma temeridade. Agora esperamos que este quadro da ausência de registro não se configure novamente”, ressaltou o vereador.
“Cumprimento todos os jornalistas da Grande Dourados, através do Sinjorgran (Sindicato dos Jornalistas da Grande Dourados) e da sua presidente, a jornalista Karine Segatto”, finalizou Alan Guedes.
Contrato Verde e Amarelo
O Contrato Verde e Amarelo era um programa que beneficiava jovens de 18 a 29 anos, que ainda não tiveram emprego com carteira assinada. O contrato valia para salários de até R$ 1,5 mil, sendo que, para estimular as empresas, haveria redução de 30% a 34% do custo para a mão de obra, com desoneração na folha de pagamento, além da queda na contribuição do FGTS, de 8% para 2%, entre outros benefícios. O vereador ressalta que é esperada para os próximos dias a edição de uma nova MP com ações de estímulo à contratação de jovens no período da pandemia.
