Dois decretos, publicados em edição suplementar do DOM (Diário Oficial do Município), na manhã desta segunda-feira (25), apresentam novas medidas adotadas pela prefeita Délia Razuk (PTB) com o ojetivo de enfrentar a propagação da Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus e que tem desafiado todos os limites impostos pelas autoridades sanitárias no pleneta.
No Decreto 2615, a prefeita anuncia a extensão de duas horas a mais para o toque de recolher. A partir de agora fica impedida a circulação das 20 horas às 5 horas da manhã do dia seguinte [antes, a legislação era das 22 às 5 horas], “exceto aos órgãos de segurança, chefes dos poderes Executivos, Legislativos, Judiciário, Ministérios Públicos Estaduais e Federais, vigias noturnos, delivery, profissionais na área da saúde e circulação para acesso quando necessário a serviços essenciais e sua prestação”.
A ideia, segundo deliberou o comitê de gerenciamento da crise da Covid-19, é manter o sistema público de saúde apto a receber pacientes acometidos pela Covid-19, e as várias medidas de enfrentamento da situação de emergência decorrente da pandemia do coronavírus no município levam em conta, entre outros fatores, o resguardo da sanidade da população.
Volta às aulas
Já o Decreto 2614, também publicado na edição suplementar do DOM desta segunda-feira, dispõe sobre o retorno das aulas não presencias da Rede Municipal de Ensino. E, ao contrário da medida anunciada no Decreto 2610, publicado sexta-feira (22) passada, desta vez a prefeita determina o retorno dos Profissionais do Magistério Municipal, "efetivos e contratados", a partir de 1º de junho de 2020, para a retomada do calendário escolar do ano. Na decisão passada, estavam suspensos os contratos dos contratados em regime temporário.
Fica mantida a decisão que diz que o retorno dos profissionais para as atividades se dará presencialmente ou por meio de trabalho home-office, organizado pelo gestor escolar por meios digitais. As aulas serão ministradas por meio de atividades pedagógicas não presenciais, até a suspensão do isolamento social pelas autoridades competentes.
O novo decreto mantém suspensas as atividades nas unidades escolares situadas nas áreas indígenas, até deliberação da Secretaria Municipal de Educação, juntamente com o Comitê de Gerenciamento da Emergência de Saúde Pública, decorrente do coronavírus. Medida, sensata, por sinal, considerando o alastramento dos casos da Covid-19 entre os moradores das aldeias Bororó e Jaguapiru.
O assessor especial do Gabinete da Prefeita, advogado Alexandre Mantovani, explica que a medida está sendo tomada dentro de um planejamento e tem como finalidade evitar que o sistema público de saúde entre em colapso, por exemplo. “É importante que as pessoas se reservem e sigam as orientações das autoridades de saúde. Só assim será possível conter o avanço do vírus”, diz, observando que a adoção do toque de recolher, em março, contribuiu para a redução de muitos traumas, inclusive no Hospital da Vida, unidade pública para onde são levadas pessoas vitimas de acidentes, por exemplo.
