Ofício 420/2020, protocolado pelo promotor Ricardo Rotunno, no plantão do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) na tarde deste sábado (13) em Dourados, ameaça de prisão a prefeita Délia Razuk (PTB) em caso de descumprimento em relação ao pedido para que informe, dentro de 48 horas, “de forma clara e objetiva”, quais medidas o Município pretende adotar como estratégia para evitar o aumento exponencial dos casos de Covid-19 em Dourados.
Rotunno se baseia, para exigir essas providências, nas informações colhidas junto às unidades hospitalares locais que indicam uma elevação na taxa de ocupação de leitos destinados ao tratamento de pacientes suspeitos ou confirmados com a Covid-19. Ele cita no ofício a necessidade de barreiras sanitárias, medidas de isolamento/distanciamento social, ampliação de leitos, acompanhamento de pacientes suspeitos e confirmados, como alternativas para conter o avanço do coronavírus.
O Ministério Público do Estado considera a gravidade do momento, e pede que as providências sejam adotadas no prazo de até 48 horas, sob pena de incidir nas sanções previstas no artigo 10 da Lei 7.347/85:
Art. 10. Constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos,
mais multa de 10 (dez) a 1.000 (mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN,
a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis
à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.
Conforme a Promotoria de Justiça apurou, a taxa de ocupação dos leitos, entre públicos e particulares, é de aproximadamente 42,59% para internações clínicas e de 42,28% em UTIs (Unidades de Terapia Intensiva), “e só aumentam”, como consta do ofíco.
Dourados registrou 1034 casos confirmados para Covid-19 neste sábado, de acordo com o último boletim epidemiológico, que apontou ainda o recorde diário (135) e relatou também 30 internações (metade em leitos clínicos e a outra metade na UTI), ainda que predominem 733 internações em regime de isolamento domiciliar.
“Essas medidas precisam ser adotadas com urgência pelo poder público municipal como estratégia para evitar o avanço exponencial dos casos, como vem ocorrendo, de modo a impedir que o sistema de saúde entre em verdadeiro colapso”, sustenta o promotor Ricardo Rotunno, ao cobrar “atuação efetiva e eficiente” da gestora municipal.
