O vereador Elias Ishy (PT) solicitou durante a sessão desta segunda-feira (13) informações referentes as contribuições e repasses feitos ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Dourados, o Previd. O parlamentar fez um alerta sobre o futuro financeiro da cidade, preocupado com a sustentabilidade e transparência com a população que paga tributos. “Parece que há uma bola de neve”, afirmou.
Ishy lembrou que a Prefeitura realiza a prestação de contas a cada quatro meses, mas em 2019 demonstrou dados preocupantes, gastando mais do que a Lei de Responsabilidade permite. No mesmo ano, ele relata que teve a venda da folha de pagamento por R$ 25 milhões e a administração recebeu mais R$ 8 milhões do duodécimo da Câmara e, mesmo assim, ainda foi deixado de repassar 25 milhões ao Previd. “Isso em um ano sem anormalidades, como uma pandemia”, relata.
Em requerimento, o vereador solicitou os comprovantes digitalizados referentes a todos os repasses realizados ao Previd de janeiro/2017 até a presente data. Se houver, ele pediu que seja encaminhada a relação de dívidas que se encontram em aberto junto ao Instituto, juntamente com data de origem, valores e datas de vencimento.
Quanto às informações referentes aos acordos de parcelamento, Ishy solicitou o valor total, das parcelas e do prazo de cada um. Dos já realizados, se existe algum que esteja em atraso e a relação de quais meses não foram pagos, qual a previsão para o pagamento e valor das atrasadas. Além disso, como está a previsão orçamentária para garantia de quitação, se há possibilidades de novos atrasos e qual a previsão de pagamento até o final desse mandato.
De proposição da Mesa Diretora da Câmara, da qual Ishy é vice-presidente, e do próprio Previd, será realizada nesta semana uma Audiência Pública que discutirá o Projeto de Lei Complementar 20/2020, de autoria do Poder Executivo, que pede autorização para o Município a suspender o recolhimento da contribuição previdenciária patronal do regime próprio estabelecido pela Lei Complementar 108 de 27 de dezembro de 2006.
Emenda impositiva
Elias Ishy também é o autor da Emenda Impositiva Individual 37-2019, referente a Lei Orçamentária para o exercício de 2020, que contempla todos os Ceims (Centros de Educação Infantil) de Dourados para aquisição exclusiva de equipamentos de informática, no valor total de R$ 60 mil, a ser dividido entre os 37 existentes na cidade.
A emenda é uma ferramenta do Poder Legislativo que auxilia a administração municipal no planejamento das ações, elaboradas e aprovadas pela Câmara, e obriga a Prefeitura a executar os pedidos oriundos dos vereadores. Reforça, segundo Ishy, o papel de legislar, fiscalizar e propor melhorias à sociedade douradense.
Segundo o parlamentar, a ação visa modernizar e facilitar o trabalho administrativo, bem como os processos pedagógicos na rede, refletindo na qualidade do ensino das crianças e nas condições de trabalho dos profissionais. Ele lembra ainda que tudo segue conforme a Constituição Federal, compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Para o exercício de 2019, Ishy destinou o mesmo valor, também na área da educação, para aquisição de insumos diversos, material de trabalho e de infraestrutura para implantação de hortas agroecológicas nas escolas municipais e aquisição e manutenção de equipamentos de informática. Ele é, também, autor da Lei 4.133 de 2017 que instituiu o “Programa de Hortas Agroecológicas Comunitárias e Educativas” no município.
Mandato aberto
Para acompanhar o mandato mais de perto, recebendo informações com transparência, basta entrar em contato com a assessoria do parlamentar pelo telefone 67 3410.011, WhatsApp 67 9939.3849 ou pelo e-mail [email protected]. Todas as redes sociais do vereador estão disponíveis no link: https://linklist.bio/eliasishy.
