O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira (25), por 6 votos a 1, que a divisão de recursos de financiamento de campanhas e o tempo de propaganda no rádio e TV deve ocorrer proporcionalmente entre candidatos negros e brancos nas eleições. A regra vai começar a valer a partir das eleições de 2022, publica o portal G1.
Ao fim do julgamento, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, afirmou o que a decisão foi "muito importante" para a vida do tribunal e para o próprio país. "Há momentos na vida em que cada um precisa escolher em que lado da História deseja estar. Hoje, afirmamos que estamos ao lado dos que combatem o racismo, ao lado dos que querem escrever a História do Brasil com tintas de todas as cores", afirmou.
"Com atraso, mas não tarde demais, estamos empurrando a História do Brasil na direção da justiça racial", completou o presidente do TSE. Cinco ministros acompanharam o voto de Barroso, relator do caso, a favor da proporcionalidade: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Og Fernandes, Luís Felipe Salomão e Sérgio Banhos. O ministro Tarcísio Vieira divergiu, ressaltando a importância da discussão, mas lembrou que há projetos em tramitação na Câmara dos Deputados que já preveem a distribuição proporcional entre candidatos negros e brancos.